DOEAM 14/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025
14
Secretaria de Estado da Assistência
Social e Combate à Fome - SEAS
<#E.G.B#245704#14#249255>
EXTRATO Nº 202/2025-SEAS
Espécie: Termo De Contrato n° 002/2025-FEAS. Partes: o ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, através do FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, e a empresa VIANATUR
VIANA TURISMO LTDA, representada pelo seu representante legal, o Sr.
JOSÉ ALBERTO SARAIVA FILHO; Objeto: O presente termo tem por objeto
prestação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de
passagens fluviais e terrestres, sob demanda, compreendendo os serviços de
emissão, pesquisa de preço, reserva, marcação, remarcação e cancelamento
para esta SEAS; Valor Global: R$ 126.636,38; Valor Empenhado: R$
21.021,58; NE: 2025NE0000455; Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026;
Processo Administrativo: 01.01.031101.000819/2025-81 (SIGED/SEAS);
Manaus, 13 de outubro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#245704#14#249255/>
Protocolo 245704
<#E.G.B#245892#14#249443>
PORTARIA Nº 651/2025 - GSEAS
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, que o art. 74, IV, da lei nº 14.133 de 1º e abril de 2021,
preceitua ser exigível a licitação quando houver contratação por meio de
credenciamento;
CONSIDERANDO, que o futuro contratado é credenciado, nos termos da
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE no dia 29/05/2023.
CONSIDERANDO, o resultado do credenciamento publicado no Diário
Oficial do Estado, credenciado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA - CIEE, por haver cumprido as exigências do edital
supracitado.
CONSIDERANDO, que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma
taxa de administração previamente estabelecidas em Edital, não havendo
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO,
finalmente
o
que
consta
no
Processo
nº01.01.031101.005074/2025-47.
R E S O L V E:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da
Lei Federal nº 14.133/2021, e do art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023
para contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializa
em serviço de recrutamento de estagiários de nível superior, para atender as
necessidades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do
poder executivo estadual.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de
R$ 868.340,64;
À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à
Fome - SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS
Manaus, 14 de outubro de 2025.
DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA
Diretor de Finanças - DAFI/SEAS
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 151, do Decreto Estadual
nº47.133, de 10 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#245892#14#249443/>
Protocolo 245892
Secretaria de Estado da
Produção Rural - SEPROR
<#E.G.B#245742#14#249293>
PORTARIA Nº 271/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que
é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado de Produção Rural;
CONSIDERANDO a PORTARIA N° 306/2024 - GAB/SEPROR, publicada
em 22 de novembro de 2024;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR, a servidora REGIMARA ALVES BREVES, matrícula
n°: 142.016-0C, pelo colaborador FÁBIO SABINO DA SILVA, matrícula
n°: 13338, como titular a proceder como fiscal do Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato Nº 17/2024, e Gestora IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO,
matrícula n°: 269541-3A, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS,
por intermédio da SEPROR e a empresa MARIA DO CARMO RIBEIRO
SIMONETTI CABRAL, cujo objeto: Locação de imóvel a ser utilizado como
arquivo e armazenamento de materiais de pequeno porte e rotativo para
atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Produção Rural
- SEPROR;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº
14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços,
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em
Manaus 14 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#245742#14#249293/>
Protocolo 245742
Secretaria de Estado de Energia,
Mineração e Gás - SEMIG
<#E.G.B#245719#14#249270>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 14/2025
1.Nome/Cargo: Oziel Oliveira Mineiro - Sec. Executivo, Sthanley Robson
Santos de Bastos - Chefe de Departamento e Moises Dias Andrade -
Membro Op. Tipo II;
Destino/Período: Manaus/ Salvador/ Manaus - 26/10 a 31/10/2025;
Objetivo: Participação na EXPOSIBRAM 2025, o congresso é composto
por sessões magnas e painéis temáticos simultâneos que apresentam aos
congressistas o cenário mais atual da Mineração Mundial.
2.Nome/Cargo: Allisson Montenegro da Silva - Assessor II;
Destino/Período: Manaus/ Belém/ Manaus - 8/11 a 13/11/2025;
Objetivo: Suporte e participação e reuniões sobre o arco norte do
desenvolvimento Energético.
3.Nome/Cargo: Marco Antonio de Oliveira Vilella - Sec. Executivo;
Destino/Período: Manaus/ Belém/ Manaus - 9/11 a 13/11/2025;
Objetivo: Participar da COP-30, integrando a comitiva do estado do
amazonas, com projetos voltados à política estadual de Transição Energética.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#245719#14#249270/>
Protocolo 245719
Secretaria de Estado do Desporto e
Lazer - SEDEL
<#E.G.B#245795#14#249346>
PORTARIA Nº. 250/2025 - SEDEL/AM
O Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, Sr. Diego
Américo Costa Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei n.º 6.225,
de 27 de abril de 2023.
CONSIDERANDO os termos do art. 2º, XI e o que estabelecem os arts. 35,
V, alínea h, todos da Lei nº 13.019/2014, referentes às parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o art. 49, do Decreto Federal nº. 8.726, de 27 de abril de
2016, que regulamenta a Lei nº. 13.019/2024;
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias
celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da Sociedade Civil,
no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, celebrados em 2025;
II - DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão: JESSICA
LAIS RONDON PIRANGY, matrícula n.º, 232.507-1 E, MIRACÉLIA LOPES
BARBOSA, matrícula n.º 129.930-1D e EDSON ROSINA DE LIMA,
matrícula n.º 009.071-9.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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