DOEAM 14/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025 19
#E.G.B#245767#19#249318/>
<#E.G.B#245771#19#249322>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025-
JARI/DETRAN-AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos,
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no
dia 17/09/2025, foram julgados os processos administrativos de infrações
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas
<#E.G.B#245771#19#249322/>
ANEXO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34 DE 17 DE SETEMBRO DE
2025- JARI/DETRAN-AM
010301121001
0476/2025-90
RENACH
02309789971
PORTARIA
1008/2025
DETRAN/AM/DP/AJ
INDEFERIDO
3501/2025
NOP-6829
TD00454650
INDEFERIDO
3582/2025
RENACH
0603944038
TX00020634
INDEFERIDO
3591/2025
RENACH
00207306294
TX00020734
INDEFERIDO
3595/2025
RENACH
02934938908
TX00018007
INDEFERIDO
3597/2025
RENACH
00313726778
TX00007949
INDEFERIDO
3606/2025
PHY-9D06
TD00491450
INDEFERIDO
3608/2025
OAF-1454
TD00490158
INDEFERIDO
3609/2025
OAF-1454
TD00490156
INTEMPESTIVO
3613/2025
JXL-0432
TD00294332
INDEFERIDO
3617/2025
QZU-4D21
TD00493817
INTEMPESTIVO
3619/2025
NOT-4642
TD00499625
INDEFERIDO
3622/2025
RENACH
06638499777
TX00014106
INDEFERIDO
3626/2025
RENACH
0116077901
TX00019489
INDEFERIDO
3627/2025
RENACH
03346241993
TX00010241
INDEFERIDO
3632/2025
JWT-2269
TD0045874
INTEMPESTIVO
3654/2025
JWL-3578
TD00464537
INTEMPESTIVO
3655/2024
JWL-3578
TD00454869
INTEMPESTIVO
3656/2025
JWL-3578
TD00454868
INTEMPESTIVO
3657/2025
NOQ-3I52
TD00497703
INDEFERIDO
3659/2025
DEA-5D80
TD00493830
INTEMPESTIVO
3663/2025
RENACH
00164484890
TX00007634
INDEFERIDO
3671/2025
TAB-1D20
TD00484606
INTEMPESTIVO
3672/2025
OAF-2197
TD00420500
INTEMPESTIVO
3673/2025
QZU-5B99
TD00372216
INTEMPESTIVO
3674/2025
QZU-5B99
TD00419249
INTEMPESTIVO
3675/2025
QZU-5B99
TD00356342
INTEMPESTIVO
3677/2025
QZU-5B99
TD00372214
INTEMPESTIVO
3680/2025
QZU-5B99
TD00372215
INTEMPESTIVO
3681/2025
QZU-5B99
TD00366604
INTEMPESTIVO
3682/2025
QZU-5B99
TD00356343
INTEMPESTIVO
3683/2025
QZU-5B99
TD00356344
INTEMPESTIVO
3689/2025
TAG-1B07
TD00487483
INTEMPESTIVO
3690/2025
TAG-1B07
TD00487482
INTEMPESTIVO
3703/2025
QZP-3C72
TD00470101
INTEMPESTIVO
3705/2025
QZP-3C72
TD00470102
INTEMPESTIVO
3707/2025
QZP-3C72
TD00470104
INTEMPESTIVO
3708/2025
QZP-3C72
TD00470105
INTEMPESTIVO
3709/2025
QZP-3C72
TD00470106
INTEMPESTIVO
3721/2025
TAB-1D20
TD00484605
INTEMPESTIVO
3725/2025
PHD-1047
TD00458317
INTEMPESTIVO
3727/2025
PHD-1047
TD00458316
INTEMPESTIVO
3729/2025
PHD-1047
TD00351687
INTEMPESTIVO
3735/2025
RENACH
0782152795
TX00020775
INDEFERIDO
3743/2025
LSI-8A99
TD00506833
INDEFERIDO
3747/2025
OAF-8394
TD00458332
INTEMPESTIVO
3841/2025
RENACH
05466805993
TX00020378
INDEFERIDO
3848/2025
RENACH
00143855700
TX00000681
INDEFERIDO
3850/2025
NCW-2796
TD00445540
INTEMPESTIVO
3851/2025
NCW-2796
TD00445541
INDEFERIDO
3857/2025
QZI-9G52
TD00498918
INDEFERIDO
3863/2025
OFI-7C63
TD00487150
INDEFERIDO
3872/2025
JXO-3861
TD00488121
INTEMPESTIVO
3873/2025
JXO-3861
TD00488123
INTEMPESTIVO
3877/2025
RENACH
03132805137
TX00020877
INDEFERIDO
3950/2025
PHU-1A57
TD00480512
INTEMPESTIVO
3958/2025
RENACH
05897518264
TX00020632
INTEMPESTIVO
3959/2025
QZO-5D59
TD00485936
INTEMPESTIVO
3962/2025
TAH-6H42
NI00004699
INDEFERIDO
3982/2025
NQM-1G03
TD00500118
INDEFERIDO
3989/2025
PHF-6187
TD00504600
INDEFERIDO
4010/2025
PET-1G95
TD00471374
DEFERIDO
4011/2025
PET-1G95
TD00471372
DEFERIDO
4012/2025
PET-1G95
TD00471373
DEFERIDO
4133/2025
PHF-6539
TD00527657
INDEFERIDO
4285/2025
JXM-8961
TD00511751
DEFERIDO
4286/2025
JXM-8961
TD00508570
DEFERIDO
4520/2025
TAF-5D11
TD00482742
DEFERIDO
4557/2025
TAF-5D11
TD00482743
DEFERIDO
3683/2025
QZU-5B99
TD00356344
INTEMPESTIVO
3689/2025
TAG-1B07
TD00487483
INTEMPESTIVO
3690/2025
TAG-1B07
TD00487482
INTEMPESTIVO
3703/2025
QZP-3C72
TD00470101
INTEMPESTIVO
3705/2025
QZP-3C72
TD00470102
INTEMPESTIVO
3707/2025
QZP-3C72
TD00470104
INTEMPESTIVO
3708/2025
QZP-3C72
TD00470105
INTEMPESTIVO
3709/2025
QZP-3C72
TD00470106
INTEMPESTIVO
3721/2025
TAB-1D20
TD00484605
INTEMPESTIVO
3725/2025
PHD-1047
TD00458317
INTEMPESTIVO
3727/2025
PHD-1047
TD00458316
INTEMPESTIVO
3729/2025
PHD-1047
TD00351687
INTEMPESTIVO
3735/2025
RENACH
0782152795
TX00020775
INDEFERIDO
3743/2025
LSI-8A99
TD00506833
INDEFERIDO
3747/2025
OAF-8394
TD00458332
INTEMPESTIVO
3841/2025
RENACH
05466805993
TX00020378
INDEFERIDO
3848/2025
RENACH
00143855700
TX00000681
INDEFERIDO
3850/2025
NCW-2796
TD00445540
INTEMPESTIVO
3851/2025
NCW-2796
TD00445541
INDEFERIDO
3857/2025
QZI-9G52
TD00498918
INDEFERIDO
3863/2025
OFI-7C63
TD00487150
INDEFERIDO
3872/2025
JXO-3861
TD00488121
INTEMPESTIVO
3873/2025
JXO-3861
TD00488123
INTEMPESTIVO
3877/2025
RENACH
03132805137
TX00020877
INDEFERIDO
3950/2025
PHU-1A57
TD00480512
INTEMPESTIVO
3958/2025
RENACH
05897518264
TX00020632
INTEMPESTIVO
3959/2025
QZO-5D59
TD00485936
INTEMPESTIVO
3962/2025
TAH-6H42
NI00004699
INDEFERIDO
3982/2025
NQM-1G03
TD00500118
INDEFERIDO
3989/2025
PHF-6187
TD00504600
INDEFERIDO
4010/2025
PET-1G95
TD00471374
DEFERIDO
4011/2025
PET-1G95
TD00471372
DEFERIDO
4012/2025
PET-1G95
TD00471373
DEFERIDO
4133/2025
PHF-6539
TD00527657
INDEFERIDO
4285/2025
JXM-8961
TD00511751
DEFERIDO
4286/2025
JXM-8961
TD00508570
DEFERIDO
4520/2025
TAF-5D11
TD00482742
DEFERIDO
4557/2025
TAF-5D11
TD00482743
DEFERIDO
Protocolo 245771
<#E.G.B#245771#19#249322/>
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#245796#19#249347>
EXTRATO Nº 536/2025-IPAAM;
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 013/2025 - IPAAM.
PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
- IPAAM x PREFEITURA DE BOCA DO ACRE; OBJETO: Promover a
concepção, desenvolvimento e execução de projetos, programas e ações
futuras em áreas de educação ambiental, mitigação, monitoramento,
fiscalização e controle, bem como outras áreas de interesse mútuo que não
envolvam repasse de competência de licenciamento ambiental a serem
detalhados e formalizados por meio de instrumentos específicos. VIGÊNCIA:
5 anos. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, Manaus, 13 de outubro de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente<#E.G.B#245796#19#249347/>
Protocolo 245796
<#E.G.B#245798#19#249349>
O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es)
de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0141/2025 - IPAAM
I - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 33903989 - 3.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 14 de outubro de 2025
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente<#E.G.B#245798#19#249349/>
Protocolo 245798
<#E.G.B#245803#19#249354>
EXTRATO/P/IPAAM Nº 534/2025
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei
Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi
lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento
da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do
órgão ambiental. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO;
Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE
FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar