DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 197-A
Brasília - DF, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ..................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério dos Transportes.......................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 3/2025
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, nos termos dos incisos I e II, parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, do § 5º do art. 3º, da Portaria nº 673, de 8 de
maio de 2025, torna público o Edital nº 3/2025 de Chamamento Público para seleção de entidades não governamentais brasileiras, para comporem a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho
Escravo - CONATRAE no biênio 2026-2028. OBJETO: constitui objeto deste edital a escolha de oito (08) entidades não governamentais brasileiras, com atuação em âmbito nacional, que indicarão
representantes, titulares e suplentes, para a composição da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, no biênio 2026-2028, nos termos do inciso "IX", do art. 3º, da Portaria
nº 673, de 8 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 14 de outubro de 2025. SIGNATÁRIA: Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O Edital na íntegra contendo o formulário de inscrição estará disponível no site: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/combate-ao-trabalho-escravo/editais. PROCESSO SEI:
00135.230359/2025-41.
LENE TEIXEIRA SOUSA GONÇALVES
Chefe de Gabinete
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EDITAL Nº 62/2025
Resultado Preliminar Após Recurso - Prêmio Senatran 2025
Regido Pelo Edital de Concurso Nº 44/2025. Processo nº 50000.001521/2025-19
O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar após recurso do Prêmio
Senatran 2025, regido pelo Edital de concurso nº 44/2025.
1. Esse Edital tem como objetivo a divulgação do resultado preliminar após recurso do Prêmio Senatran 2025, em atenção ao item 14 do Edital de concurso nº 44/2025.
2. Os trabalhos foram avaliados e escolhidos pelas comissões julgadoras nomeadas pela Portaria Senatran nº 610, de 11 de agosto de 2025. Os trabalhos vencedores em cada categoria
serão premiados conforme a classificação indicada a seguir:
Trabalhos Vencedores - Resultado Preliminar Após Recurso
. . C AT EG O R I A S
. Nº INSCRIÇÃO DO TRABALHO VENCEDOR DO RESULTADO PRELIMINAR
. NOME DO VENCEDOR DO RESULTADO PRELIMINAR
. . Categoria 1 - Instância federal
. -
. Polícia Rodoviária Federal - PRF
. . Categoria 1 - Instância estadual
. -
. Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - Detran/PB
. . Categoria 1 - Instância municipal
. -
. Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB
. . Categoria 2
. -
. Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - Detran/PB
. Categoria 3 - O segmento de Rodovia Federal, por circunscrição estadual, com maior
índice percentual de redução de mortes no trânsito no ano de 2024
. -
. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Alagoas - SPRF/AL
.
. -
. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas - SPRF/AM
.
. -
. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul - SPRF/MS
.
. -
. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no São Paulo - SPRF/SP
. .
Amapá
. . Categoria 3 - O Estado com maior índice percentual de redução de mortes no
trânsito no ano de 2023
.
.
. Categoria 3 - Um Município com população entre 30 e 250 mil habitantes, de cada
região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de
2023
-
Barra dos Coqueiros/SE
.
Barreirinha/AM
.
Bela Cruz/CE
.
Osvaldo Cruz/SP
.
Pacajus/CE
.
Portel/PA
.
Ribeirão/PE
.
Turilândia/MA
. .
.
. Urbano Santos/MA
. . Categoria 3 - Um Município com população entre 250 e 450 mil habitantes, de cada
região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de
2023
. -
. São João de Meriti/RJ
. . Categoria 3 - Um Município com população acima de 450 mil habitantes, de cada
região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de
2023
. -
. Guarulhos/SP
. . Categoria 4
. 20251867746
. Autarquia de Mobilidade de Caruaru/PE
. . Categoria 5
. 20251960719
.
Gabriel Lucca de Melo
. . Categoria 6
. 20252099811
. Prefeitura Municipal de Curitiba/PR
. . Categoria 7 - Um Município com população entre 30 e 250 mil habitantes
. 20252175917
. Prefeitura de Novo Horizonte/SP
. . Categoria 7 - Um Município com população entre 250 e 450 mil habitantes
. 20252157217
. Autarquia de Mobilidade de Caruaru/PE
. . Categoria 7 - Um Município com população acima de 450 mil habitantes
. 20252175655
. Prefeitura Municipal de Curitiba/PR
3. Os ganhadores devem encaminhar as informações previstas no subitem 13.4. do Edital nº 44/2025 no prazo de 16 a 22 de outubro de 2025.
4. Caso as informações de que trata o item 13.4. não sejam enviadas à Senatran no prazo mencionado, o ganhador será desclassificado e seu lugar será preenchido pelo candidato
aprovado na classificação seguinte, e assim sucessivamente.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Secretário Nacional de Trânsito
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RUI COSTA DOS SANTOS 
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
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AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
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