DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10509/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso
XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.021532/2025-37
Requerente: VTC Operadora Logística Ltda.
CQB: 647/24
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela VTC Operadora Logística Ltda., Raphael Reis de Sá,
solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de
Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Ato
Administrativo Formal, em 29/09/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição
para a destituição de Mickael Anderson José da Silva e a inclusão de Tatiana Guedes Leal.
A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Tatiana Guedes Leal (Presidente),
Antonio Rodrigues de Melo Neto, Henrique Piccirillo de Oliveira.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo
Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240105
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 01280.000351/2023-89.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de gerenciamento de
frota, com implantação de sistema
informatizado e integrado, através da internet, e tecnologia para registro de transações por
meio de cartões magnéticos, na rede de postos, oficinas elétricas, mecânica leve e pesada,
e centros automotivos credenciados e disponibilizados em todo o território nacional, para
atender as necessidades do instituto nacional de pesquisas da amazônia - inpa. Vigência:
18/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.932.800,00. Data de
Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de garantia
adicional e suporte técnico especializado com fornecimento de peças e componentes
originais para reposição, para equipamentos do CPD (Centro de Processamento de Dados)
que compõem solução única de virtualização Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital:
16/10/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Venezuela, 82 Bairro
da Saude Saúde - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2025, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
EMERSON DA COSTA ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/10/2025) 240104-00001-2025NE800014
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio LNCC Nº02/2025. Processo nº 01209.000220/2025-26. Partes: Laboratório
Nacional de Computação Científica - LNCC, CNPJ: 04.079.233/0001-82 e a Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG, CNPJ: 50.276.237/0001-78.
Resumo do objeto: O Convênio tem por objeto a prestação de suporte administrativo e
financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução do projeto institucional
denominado LISP. Data da assinatura 06/10/2025. Valor de R$1.738.824,55 (um milhão,
setecentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco
centavos). Assinaram: pelo LNCC, Fábio Borges de Oliveira, Diretor, e pela F U N D E P AG
Antônio Álvaro Duarte de Oliveira, Diretor.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO N° 01245.004365/2023-06
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 946981/2023
ESPÉCIE: Certidão de Apostilamento
OBJETO: alteração do Plano de Trabalho, com utilização de rendimentos de aplicações
financeira, no valor de R$28.356,01 (vinte e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e um
centavo), conforme os termos do art. 43, inciso II, alínea "a" do Decreto 8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025.
SIGNATÁRIO: DANIEL ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.009771/2023-57
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 945787/2023
ESPÉCIE: Termo Prorrogação de Ofício
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o Convênio
Portal Transferegov.br nº 945787/2023, celebrado com o Município de Tanguá/RJ, passando o
prazo de vigência para 19 de fevereiro de 2026, período equivalente ao lapso de 56 (cinquenta
e seis) dias do depósito parcial da parcela única dos recursos financeiros do Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025.
SIGNATÁRIO: DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico
e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, NOTIFICA o representante legal da Sociedade Empresarial FORTALEZA INDÚSTRIA DE
PORTAS LTDA (CNPJ 13.655.941/0001-05), que se encontra em local incerto e não sabido,
da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE pela FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT em desfavor dessa Sociedade em
razão da omissão no cumprimento da obrigação de prestar contas da execução do objeto
"Melhorador de Solos Fortaleza" celebrado com a citada Fundação por meio do Termo de
Outorga de Subvenção Econômica 459201/20721, cujo prazo encerrou-se no dia
25/01/2024. As razões de direito constam nos art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único,
da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66
do Decreto Federal 93.872/1986; art. 8º da Lei Federal 8.443/1992; art. 60, inciso III, alínea
"a", do Decreto Federal 9.283/2018; Cláusula Sexta, item 2, Cláusula Sétima, item 2, alínea
"h", e Cláusula Nona, item 1, do citado Termo de Outorga de Subvenção Econômica em
apreço. Por essas razões, a CTCE da Finep concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir
da publicação deste Edital, para que o representante legal da Empresa FORTAL EZ A
INDÚSTRIA DE PORTAS LTDA apresente os seus argumentos de defesa ou comprove a
restituição aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT) o débito, no valor de R$ 38.004,16 (Trinta e oito mil, quatro reais e dezesseis
centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de
Débitos do Tribunal de Contas da União, até o dia 14/10/2025. A não apresentação de
defesa administrativa ou o não recolhimento do débito no prazo estabelecido poderá
ensejar a inscrição do nome dessa entidade no Cadastro Informativo de créditos não
quitados do setor público federal - Cadin (art. 2º, inciso I, da Lei Federal 10.522/2002 c/c
art. 25, inciso I, da Instrução Normativa TCU 98/2024) e o encaminhamento do processo
administrativo em apreço ao exame da representação da Procuradoria da Fazenda Nacional
no Estado de Mato Grosso - PFN/MT para o exame de legalidade de se inscrever o crédito
devido ao FNDCT na dívida ativa da União (art. 39 da Lei Federal 4.320/1964 c/c art. 2º, §§
3º e 4º, da Lei Federal 6.830/1980), tendo em vista que parte do valor transferido à
FORTALEZA INDÚSTRIA DE PORTAS LTDA foram captados desse Fundo, no âmbito do
Contrato de Transferência de Recursos Destinados à Subvenção Econômica 03.19.0042.00
celebrado entre a FAPEMAT e a Finep, no âmbito da execução descentralizada da CARTA
CONVITE
MCTIC/FINEP
-
PROGRAMA
NACIONAL
DE
APOIO
À
GERAÇÃO
DE
EMPREENDIMENTOS INOVADORES - 01/2018. Esse procedimento é necessário para fins de
cumprimento do princípio fundamental do devido processo legal e das determinações
contidas no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa TCU 98/2024.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial - CTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 23502/2025
Pelo presente fica notificado o Sr. José Flávio Rique Júnior CPF: ***.617.834-**,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar
parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU,
disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$ 124.350,78 (cento e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta reais e setenta
e oito centavos), visto o não atendimento à Notificação 225/2025, publicada em
10/09/2025, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento
de obrigações especificadas no processo n 142368/2020-2. Pedido de informações e envio
do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE-CP
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública FIOCRUZ Bolsas De Iniciação Tecnológica 2025/2026 (Contrato Inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1587626421275714
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Projeto Individual Para Doutores Com Até 10 Anos De Conclusão Do Doutoramento (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2215865515545194
Brasília - DF, 15 de outubro de 2025.
GERALDO SORTE
Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 - (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6249932913269658
Brasília, 15 de outubro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública SNCT 2024
- CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 08/2024 - Linha A - Eventos de Abrangência Estadual ou Distrital (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3313991958039988
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Feiras 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 02/2023 - Linha 2 - Estadual
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/4915734024874637
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa A - Grupos
Emergentes
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8625261005057447
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8355359564083145