DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Clube
de Rolim de Moura Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Rolim de Moura/RO
(Processo nº 53500.028442/2022-60).
DATA E ASSINATURA: 13 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. CRISTIANE SADECK SOARES RODRIGUES SIMOES, Sócia-administradora da
Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e RÁDIO ITAÚNA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO, celebrado entre a UNIÃO e a
RÁDIO ITAÚNA LTDA., em cumprimento ao disposto na Lei nº 5.768/1971, alterada pelas
Leis nº 14.027/2020, nº 14.351/2022, e nº 15.182/2025, bem como no Decreto nº
10.804/2021, e na Portaria GM/MCOM nº 01/2023, e suas alterações. Referente ao Edital
de Concorrência nº 065/2001-SSR/MC (Processo nº 53740.000328/2001-18).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo referente ao
valor do preço da outorga para execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas
médias, de caráter regional, na localidade de Jacinto Machado, de Santa Catarina.
DATA E ASSINATURA: 13 de outubro de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Radiodifusão, e Sra. Danusa Antoneli Bristot - sócia- administradora da RÁDIO ITAÚNA LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO CIDADE DE ITAPETINGA FM LTDA. (CNPJ: 16.075.434/0001-90)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO
CIDADE DE ITAPETINGA FM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Itapetinga/BA (Processo nº
53500.084463/2023-46).
DATA E ASSINATURA: 13 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. ROSANE EVANGELISTA PINTO, Sócia-administradora da RADIO CIDADE DE
ITAPETINGA FM LTDA.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE ADESÃO
Extrato do Termo de Adesão Ao Programa Brasil Digital nº 25/2025
Processo nº:
53115.021379/2024-46
Partes:
União e Fundação Universidade Federal de Sergipe
Espécie:
Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria
MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28
de maio de 2024.
Objeto:
Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação
de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no
município de Lagarto, estado de Sergipe.
Data da assinatura: 13 de outubro de 2025.
Vigência:
O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a
partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do
serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos
instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada
pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA.
Signatários:
Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e
André
Maurício Conceição
de
Souza,
Representante Legal
da
Fundação Universidade Federal de Sergipe.
EXTRATO DE ADESÃO
Extrato do Termo de Adesão Ao Programa Brasil Digital nº 15/2025
Processo nº:
53115.022169/2024-75
Partes:
União e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Espécie:
Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela
Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no
DOU de 28 de maio de 2024.
Objeto:
Disponibilização 
de
local 
pela
INSTITUIÇÃO 
PARCEIRA
para
instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil
Digital, no município de Iguatu, estado do Ceará.
Data da assinatura: 13 de outubro de 2025.
Vigência:
O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a
partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do
serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos
equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura
compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA.
Signatários:
Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações,
e José Wally Mendonça Menezes, Representante Legal do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.
EXTRATO DE ADESÃO
Extrato do Termo de Adesão Ao Programa Brasil Digital nº 19/2025
Processo nº:
53115.019184/2024-36
Partes:
União e Universidade Federal de Rondonópolis
Espécie:
Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria
MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28
de maio de 2024.
Objeto:
Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação
de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no
município de Rondonópolis, estado do Mato Grosso.
Data da assinatura: 09 de outubro de 2025.
Vigência:
O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a
partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do
serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos
instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada
pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA.
Signatários:
Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e
Analy Castilho Polizel de Souza, Representante Legal da Universidade
Federal de Rondonópolis.
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 977829, Nº Processo: 53115013315202552,
Concedente:
MINISTERIO DAS
COMUNICACOES,
Convenente:
INSTITUTO SOCIAL
E
EDUCACIONAL NOVOS RUMOS CNPJ nº 11365727000199, Objeto: Implantar um Centro de
Recondicionamento de Computadores (CRC) no estado do Rio de Janeiro, com foco na
recuperação de equipamentos desativados para doação a instituições de ensino, aliado à
oferta de cursos de capacitação em tecnologia da informação e uso de inteligência artificial
aplicada ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 5.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES:
257777, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2027,
Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS
REZENDE FILHO CPF nº ***.902.113-**, Convenente: MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA CPF nº
***.253.668-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 413001
Nº
Processo: 53500.098703/2024.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar
- Ala Norte, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90010-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
16/10/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/10/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO LIMEIRA SETE
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/10/2025) 413001-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 413006
Número do Contrato: 37/2023.
Nº Processo: 53528.000821/2022-87.
Pregão. Nº
1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do Contrato GR05AF nº 37/2023, pelo período de 30
(trinta) meses, de 01/11/2025 a 01/05/2028, cujo objeto é a prestação de serviços de
vigilância armada ostensiva, 24 (vinte e quatro) horas diárias, 7 (sete) dias por semana, em
turnos de trabalho que obedecem à legislação vigente, para as dependências do edifício
sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do Sul. Vigência: 01/11/2025
a 01/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 791.976,27. Data de Assinatura:
02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 484/2025
O Gerente Regional da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de
fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta
publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na
prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva
autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos
Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 -
Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e,
ainda, afixado no local.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
ANEXO
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .XXX.814.154-XX
.DURVAL GUIMARAES FILHO
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000031/2025-85
. .12.411.864/0001-85
.DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000008/2025-91
.
.XXX.415.814-XX
.RANIERE DE FARIAS PEREIRA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000010/2025-60
. .12.066.015/0010-22
.SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000018/2025-26
. .09.368.267/0001-00
.ONET SEGURANCA LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000006/2025-00
. .02.842.422/0001-30
.ELI DA SILVA SANTOS
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000011/2025-12
. .01.730.520/0011-94
.INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000005/2025-57
.
.XXX.490.974-XX
.LUCIANO VIEIRA DE FARIAS
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000009/2025-35
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Nº Processo: 53500.065621/2025-21.
PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e SERCOMTEL S.A.
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES .
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO A LOCALIDADES COM SERVIÇO
MÓVEL PESSOAL (SMP) Nº 03/2025.
OBJETO: Compromisso de Atendimento a Localidades com a Oferta do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI e VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO -
Presidente e Conselheiro, e pela COMPROMISSÁRIA: ROSANGELA MIQUELETTI MARTINS DE
OLIVEIRA - Diretora Presidente e TIAGO CARNELÓS CAETANO - Diretor de Engenharia e Operações