DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 9, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
decide submeter a comentários e sugestões do público geral o documento SEI nº 14512324,
constante dos autos do processo nº 53500.081616/2025-65, com o objetivo de coletar
informações sobre a conectividade em estabelecimentos de ensino superior públicos.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na Internet,
no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data
da publicação desta Tomada de Subsídios no Boletim de Serviços Eletrônico da Agência.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Tomada de Subsídios, até
às 23h59 do dia 10 de novembro de 2025.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela
Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
FELIPE ROBERTO DE LIMA
Superintendente de Planejamento e Regulamentação
Substituto
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2022/04481
Contrato n º: TLB-CTR-2022/00060
Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2025/00040
Data de Assinatura: 14/10/2025
Contratada: CONSULT AUDITORES INDEPENDENTE
CNPJ/MF: 77.998.276/0001-35
Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato de serviços técnicos especializados em
Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e do Relatório Anual de Gestão e
atualização dos valores unitários, conforme índice contratual.
Valor Aditivo: R$ 108.617,60 (cento e oito mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos).
Fundamentação Legal: arts. 72 e 81, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 129 do RELIC,
e na Cláusula Vigésima do Contrato Original.
Signatários: p/Telebras, , Artur José Simão Pedreira (Gerente Gêrencia de contabilidade)
Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha)
Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora)
p/Contratada Paulo Sérgio da Silva (Sócio Gerente), Irineu Homan (testemunha)
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados a
suspensão da licitação supracitada, para fins de análise de impugnação ao edital, cujo
objeto é contratação de serviço especializado de Central de Atendimento Multimeios
(Contact Center omnichannel), incluindo infraestrutura, equipe (mão de obra) e tecnologias
necessárias para o planejamento, gestão e operação, visando otimizar a experiência e
jornada do cliente. Inclui softwares e sistemas de gestão de atendimento, desenvolvimento
de APIs de integração e os serviços fornecidos por uma operadora de Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC), publicada no DOU de 10/09/2025.
Brasília-DF, 15 de outubro de 2025.
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 757/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
FRANCISCO SA/MG - Nome da AGC: AGC CATUNI - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC CATUNI,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 771/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
SALINAS/MG - Nome da AGC: AGC FERREIROPOLIS - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC FERREIROPOLIS,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 768/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
SALINAS/MG - Nome da AGC: AGC NOVA MATRONA - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030
- Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC NOVA
MATRONA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 765/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
BURITIZEIRO/MG - Nome da AGC: AGC CACHOEIRA DO MANTEIGA - Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC
CACHOEIRA DO MANTEIGA, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 748/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
BRASILIA DE MINAS/MG - Nome da AGC: AGC ANGICOS DE MINAS - Vigência: 01/10/2025
a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC
ANGICOS DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 757/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
BRASILIA DE MINAS/MG - Nome da AGC: AGC FERNAO DIAS - Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC
FERNAO DIAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 752/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
BRASILIA DE MINAS/MG - Nome da AGC: AGC RETIRO DE SANTO ANTONIO - Vigência:
01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de
AGC RETIRO DE SANTO
ANTONIO, conforme ação
governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no
exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 754/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
BRASILIA DE MINAS/MG - Nome da AGC: AGC VARGEM GRANDE DO BOM JESUS - Vigência:
01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de AGC VARGEM GRANDE DO BOM JESUS, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no
exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 756/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
BRASILIA DE MINAS/MG - Nome da AGC: AGC VILA DE FATIMA - Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC
VILA DE FATIMA, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 751/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
BURITIS/MG - Nome da AGC: AGC SAO PEDRO DE PASSA TRES - Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC SAO
PEDRO DE PASSA TRES, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 762/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
MIRABELA/MG - Nome da AGC: AGC MUQUEM - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC MUQUEM,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 753/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
BURITIS/MG - Nome da AGC: AGC SERRA BONITA - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC SERRA BONITA,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 764/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
UBAI/MG - Nome da AGC: AGC BENTOPOLIS DE MINAS - Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC
BENTOPOLIS DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 770/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC
VARZELANDIA/MG - Nome da AGC: AGC BREJO DO MUTAMBAL - Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC BREJO
DO MUTAMBAL, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98
da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações