DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Consta, entretanto, que o pagamento foi realizado tendo como pagadora a
empresa BIOLIFE SERVIÇOS
AMBIENTAIS (CNPJ nº 02.615.973/0002-41)
e como
beneficiária a empresa GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (CNPJ nº 06.990.590/0001-23),
ou seja, duas empresas absolutamente distintas das constantes na Ordem Bancária
enviada para pagamento.
Tais informações deveriam ter sido averiguadas pela instituição notificada,
visto ser de sua responsabilidade certificar e validar a autenticidade, regularidade e
legitimidade das ordens de pagamento apresentadas antes da execução. Esse dever
está diretamente relacionado à função fiduciária e à obrigação de diligência que a
instituição financeira deve observar em seu relacionamento com os clientes.
De acordo com os elementos constantes dos autos, a conduta da notificada ao
deixar de adotar as diligências necessárias à conferência dos CNPJs contidos na Ordem
Bancária contribuiu para o pagamento incorreto, que resultou no dano ao Erário no valor de
R$ 326.303,49 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e três reais e quarenta e nove centavos),
conforme demonstrativo de débito anexo. O valor atualizado totaliza R$ 388.615,73
(trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e setenta e três centavos).
Nestes termos, fica o BANCO DO BRASIL S.A. notificado para, querendo,
apresentar
razões
de
justificativa, acompanhadas
dos
documentos
que
entender
pertinentes, ou proceder ao recolhimento do valor indicado, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, contados da data desta publicação, conforme o disposto no Acórdão nº
1.603/2011 - TCU - Plenário, com nova redação dada pelo Acórdão nº 1.247/2012 -
TCU - Plenário.
Os autos encontram-se disponíveis para consulta junto à Comissão de
Tomada de Contas Especiais do CINDACTA IV, mediante solicitação formal dirigida ao
endereço Avenida do Turismo, nº 1350, Bairro Tarumã, Manaus - AM, CEP 69041-010,
telefone (92) 3652-5500, e-mail protocolo.cindactaiv@fab.mil.br
TOMAZ LOPES DE ARAÚJO Ten Cel Av
Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especiais
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120623
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 67564.001878/2023-52.
Pregão. Nº 39/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência dos serviços de impressão referente ao contrato nº 001/GAP-
AF/PAAF/2024 por mais 12(doze) meses. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 31.200,00. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 160086
Nº Processo: 64536.027693/2025-89.
Inexigibilidade Nº 103/2025. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DO EXERC I T O.
Contratado:
33.062.590/0001-36
-
ONE EVENTOS
CORPORATIVOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviço de capacitação de pessoal com vistas à participação de 2 militares
da Div Adm do Gab Cmt Ex no "1º Fórum Brasileiro de retenções na fonte de tributos na
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 25/11/2025
a 28/11/2025. Valor Total: R$ 10.400,00. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160086
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 64536.003992/2024-47.
Pregão.
Nº 90005/2024.
Contratante: GABINETE
DO
COMANDANTE DO
EXERCITO.
Contratado: 26.587.509/0001-76 - DOUBLE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de empresa especializada para a manutenção preventiva
e corretiva em equipamentos das portas automatizadas do 3° piso do Gabinete do
Comandante do Exército. Vigência: 30/10/2025 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 53.262,16. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160086
Número do Contrato: 27/2024.
Nº Processo: 64536.024233/2024-18.
Dispensa. Nº 90022/2024. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DO EXERCITO.
Contratado: 13.008.566/0001-01 - FORT GAS LTDA. Objeto: Contratação de fornecimento
contínuo de gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender a demanda do Gabinete do
Comandante do Exército. Vigência: 26/10/2025 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.588,80. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2025 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.003055/2025-99.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado:
34.274.233/0001-02
-
VIBRA 
ENERGIA
S.A.
Objeto:
Aquisição
de
combustíveis.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026. Valor Total: R$
8.769.994,84. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00113/2024 publicado no D.O de 2024-12-16, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025. . Leia-se: Vigência: 16/12/2024 a
16/04/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00125/2025 publicado no D.O de 2025-10-15, Seção 3.
Onde 
se 
lê: 
N° 
PROCESSO: 
_____.______/____-__. 
. 
Leia-se: 
N° 
PROCESSO:
65492.004402/2025-09.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 160482
Nº Processo: 64125.001210/2025-68.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA .
Contratado: 49.408.550/0001-33 - ASMF COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Aquisição de
quantitativo de subsistência, para atender às necessidades da 1ª Brigada de Infantaria de
Selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/10/2025 a 01/10/2026. Valor
Total: R$ 21.600,00. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 160482
Nº Processo: 64125.001210/2025-68.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA .
Contratado: 39.991.321/0001-30 - EDA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Aquisição de
quantitativo de subsistência, para atender às necessidades da 1ª Brigada de Infantaria de
Selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2025 a
13/10/2026. Valor Total: R$ 147.405,00. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 160537
Nº Processo: 64311.002932/2024-41. Contratante: COMANDO DA 16A BRIGADA DE
INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA.
Objeto: Contrato finalizado!. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Data de Rescisão: 11/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90012/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64282001433202511. , publicada no D.O.U de 02/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de sistema de tratamento de água denominada Solução Alternativa Coletiva e
Tratamento de Água para Consumo Humano - SALTA- Z para os Pelotões Especiais de
Fronteira - PEF do Exército Brasileiro, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento Novo Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 11h30 e
de13h00 às 16h30. Endereço: Av. Coronel Teixeira, 6800 - Ponta Negra Ponta Negra -
MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/10/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
SANDERS SILVA SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 15/10/2025) 160015-00001-2025NE000001
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160022
Nº Processo: 64411.000767/2025. Objeto: Serviço de transporte fluvial e de
material e pessoal. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Area Cap. Nobuo Oba, S/n - Bairro Cachoeirinha,
Cachoeirinha
- 
São
Gabriel 
da
Cachoeira/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/
edital/160022-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSINALDO LOPES DE MENESES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/10/2025) 160022-00001-2025NE000001
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO
DETERMINADO Nr 016/2023
Contratante: CRO/12
Contratado: ANTÔNIO FÁBIO DE BRITO
Função: Técnico(a) em Edificações
Objeto: contratação de PCTD para atender encargos temporários e excepcionais de obras
e serviços de engenharia relativos à implantação dos Projetos Estratégicos e Estruturantes
do Exército a cargo da CRO/12.
Escolaridade: Nível Médio Técnico
Remuneração Mensal: R$ 3.419,97
Aditivo de Prorrogação: Por mútuo acordo entre as partes, o CIT por Prazo Determinado Nr
013/2022-CRO/12, de 1º JUL 22, vinculado ao Edital nº 01/2021-PCTD/CRO12, de 06 JAN
21, atualizado em 12 JUL 21, e regido pela Lei nº 8.745, de 09 DEZ 93, que vence em 30
de setembro de 2025, fica prorrogado por 03 (três) meses.
Vigência: 1º de outubro de 2025 a 30 de dezembro de 2025.
Data da Assinatura: 30 de setembro de 2025.
Signatários: Heron Alves dos Santos - Coronel - Chefe da CRO/12 e Antônio Fábio de Brito.
HERON ALVES DOS SANTOS - Cel Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 160017
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 64333.004132/2022-45.
Concorrência. Nº 8/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado:
07.581.251/0001-56 - FVB CONSTRUCAO E SINALIZACAO DE TRANSITO LTDA. Objeto:
Acréscimo qualitativo e quantitativo consistente em R$ 196.216,06 equivalente a 5,67%,
com fundamento no inciso I e §§ 1º e 2º do artigo 65 da Lei 8.666 de 1993, valor
consolidado do aditivo (VFA) é de R$ 196.216,06. Vigência: 13/10/2025 a 01/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.250.390,47. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).