DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 179/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas
financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1915851-30, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Federação Goiana de Futebol Sete/society, tendo em vista a
devolução pelos Correios do Ofício nº 3702/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício
Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .71000.050525/2019-52
.SLIE nº 1915851-30.
.Federação
Goiana 
de
Futebol
Sete/Society
.03.650.452/0001-07
.Ofício nº 3702/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
MARIA EUNICE MAUÉS
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 180/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências
identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 812156/2014,celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Lutas Associadas - CBLA, (CNPJ
- 04.428.657/0001-05), registrada na nota técnica 420/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, via postal, com base nos dados constantes em nossos
registros, por meio do Ofício 3836/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes
- T, Sala 01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. CNPJ
.Ofício Citatório
. .58701.005228/2014-82
.812156/2014.
.Confederação Brasileira de Wrestling -
C BW
.04.428.657/0001-05
.Ofício nº 3836/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MARIA EUNICE MAUÉS
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 181/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências
identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 789496/2013, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Contagem/MG, (CNPJ -
18.715.508/0001-31), registrada na nota técnica 460/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, via postal, com base nos dados constantes em nossos
registros, por meio do Ofício nº 3860/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes
- T, Sala 01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.007489/2013-56.
.789496/2013
.Alexis José Ferreira de Freitas
Ex-Prefeito Municipal de Contagem/MG
.***500***726
.Ofício nº 3860/2025/MESP/SE/CGPC/CP
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MARIA EUNICE MAUÉS
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 182/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da Prestação
de Contas do Termo de Fomento nº 910092/2021, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação dos Moradores de Carnaúba dos Dantas, (CNPJ - nº 10.727.683/0001-
37), tendo em vista a tentativa de notificação, do Ofício nº 3383/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda
da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília / D F.
. .Nº Processo
.Termo de Fomento
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .71000.034399/2021-11.
.910092/2021.
.Associação
dos 
Moradores
de
Carnaúba dos Dantas.
.10.727.683/0001-37
.Ofício nº 3383/2025/MESP/SE/CGPC/CPC.
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MARIA EUNICE MAUÉS
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
Substituta
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
AVISO Nº 15/2025
A Autoridade Brasileira de Controle
de Dopagem (ABCD), usando da
competência privativa que lhe confere o Art. 48-B, inciso V da Lei nº 9.615, de 24 de
março de 1998, incluído pela Lei 13.322, de 28 de julho de 2016, torna pública a lista
de Oficias de Controle de Dopagem (OCD), aprovados nos termos do Edital de
Chamamento Público nº 01/2024, após serem submetidos às etapas do programa de
certificação, que lhes permitirá atuar na prestação de serviços de controle de dopagem
realizados pela ABCD:
. .NOME COMPLETO DO CANDIDATO
.TIPO DE CERTIFICAÇÃO
. .Poti Alves Picanço
.Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
. .Thalita Costa de Carvalho Baptista
.Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
Em 15 de outubro de 2025
ADRIANA TABOZA
Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 962732. Processo n. º 71000.031639/2024-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Canoas/RS - CNPJ: 88.577.416/0001-18.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Playground no Município de Canoas/RS.
Valor Total: R$ 319.985,97, Valor do Repasse: R$ 300.000,00, Valor da Contrapartida:
R$ 19.985,97. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026. Data da Assinatura: 14/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente:
AIRTON JOSÉ DE SOUZA - Prefeito Municipal de Canoas/RS - Matrícula Funcional n. º 128069.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 977690. Processo n. º 71000.055102/2025-77.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Seara/SC - CNPJ: 83.024.505/0001-13.
Objeto: Aquisição e Instalação de playgrounds no município de Seara/SC.
Valor Total: R$ 203.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.000,00.
Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2027. Data da Assinatura: 14/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: GILBERTO DE MORAES GONÇALVES - Prefeito Municipal de Seara/SC -
Matrícula Funcional n. º 2510.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 976742. Processo n. º 71000.055988/2025-59.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Guarulhos/SP - CNPJ: 46.319.000/0001-50.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento de Projeto Esportivo, no Município de Guarulhos/SP.
Valor Total: R$ 197.979,80, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.979,80.
Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2028.
Data da Assinatura: 13/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: LUCAS
SANCHES PROMESSIA - Prefeito Municipal de Guarulhos/SP - Matrícula Funcional n. º 82937.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976518. Processo n. º 71000.055800/2025-72.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação dos Amigos do Ferroviário Atlético Clube - CNPJ: 04.433.963/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Casa de Craques - O Futuro que
Transforma, no Estado do Ceará.
Valor Total: R$ 245.000,00.
Vigência: 13/10/2025 a 13/04/2027.
Data da Assinatura: 13/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CARLOS
EMMANUEL GARCIA - Presidente da Associação dos Amigos do Ferroviário Atlético Clube.