DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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71
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO
RESULTADO DE SORTEIO
O MINISTÉRIO DA FAZENDA, por
intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 821, DE 15 DE ABRIL DE 2025,
torna público que, em 14 de outubro de 2025, às 15 horas na Sala Multiuso - STN,
localizada na Esplanada dos Ministérios, Anexo Bloco P, 4º andar, Ala A, em Br a s í l i a / D F,
realizou-se sessão pública de sorteio, com o objetivo de definir os membros da
Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas da
Concorrência nº 90001/2025.
O referido certame tem como objeto a contratação de empresa prestadora de
serviços continuados de comunicação institucional, referentes à prospecção, planejamento,
implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação corporativa do
Ministério da Fazenda.
Considerando o disposto na Portaria SGTO/SE/MF Nº 2327, de 14 de outubro
de 2025, que designa a Subcomissão Técnica, e o que consta dos autos do processo nº
19995.002295/2025-98, informa-se, a seguir, a composição da referida Subcomissão:
I - Com vínculo com o Ministério da Fazenda:
a) 1º Efetivo: Rosimeri Veronez
b) 2º Efetivo: Cid Antonio Paraguassu de Andrade Júnior
c) 1º Suplente: Fernanda Nunes Delmasso Damasceno
d) 2º Suplente: Luan Peterson da Conceição
e) 3º Suplente: Ana Carolina de Melo Souto
f) 4º Suplente: Fabiana Gomes Carvalho
II - Sem vínculo com o Ministério da Fazenda:
a) Efetivo: Renam Vinicius Carvalho Santos Brandão
b) 1º Suplente: Fábio José Oliveira Monteiro
c) 2º Suplente: Poliana Batista de Oliveira
IDENES CESAR TOLEDO SILVA
Presidente da Comissão de Contratação
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 909/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 909/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Santana da Boa Vista/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631443-17, firmado
entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a obras do
Parque de Exposições do Município de Santana da Boa Vista - RS - e na área de habitação
com construção de casas para moradia popular, pavimentação de vias, infraestrutura
urbana e rural, infraestrutura de obras, de saneamento e drenagem, aquisição de
máquinas equipamentos e veículos, revitalização turística, aquisição de bens móveis e
imóveis, infraestrutura de lâmpadas LED. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 910/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 910/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631443-17, firmado entre o Município
de Santana da Boa Vista/RS e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são
destinados a obras do Parque de Exposições do Município de Santana da Boa Vista - RS -
e na área de habitação com construção de casas para moradia popular, pavimentação de
vias, infraestrutura urbana e rural, infraestrutura de obras, de saneamento e drenagem,
aquisição de máquinas equipamentos e veículos, revitalização turística, aquisição de bens
móveis e imóveis, infraestrutura de lâmpadas LED. INTERVENIENTE: O Município de
Santana da Boa Vista/RS. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI
Nº
17944.002214/2025-20.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
14
de
outubro
de
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GARLENO ALVES DA SILVA e pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo de Governo, JAIR VALENTE GUERRA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 497/2025/CAFIN
Espécie: Contrato 497/2025/CAFIN - Financeiro. PARTES: a Uniao, por intermédio do
Ministério da Fazenda, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
VALOR; R$ 12.000.000.000,00 (doze bilhões de reais) PROCESSO SEI No: 17944.004852/2025-
85, DATA DA CELEBRACAO: 15 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, VINICIUS
VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo BNDES, NELSON HENRIQUE
BARBOSA FILHO, Diretor, e MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, Diretora.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Curitiba-
PR, na qualidade de convenente, representado pela Procuradora-Geral do Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Curitiba-PR a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:14/10/2025; b) pela PGFN: 15/10/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Procuradora-Geral do Município de Curitiba-PR, CNPJ nº 76.417.005/0001-86, a senhora
Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-Geral do Município.
Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VA LO R :
R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002214/2025-20. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 14 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GARLENO
ALVES DA SILVA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER;
pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JAIR VALENTE GUERRA e pelo
BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, IGOR DA FONTOURA VALLS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos
do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens
indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br).
2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda,
somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é
possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações >
Adesão.
3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata.
4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde
centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas
de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável,
ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal).
5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você.
Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN
nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada.
Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br).
GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES
Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos
.
.NOME
.C P F/ C N P J
.C DA
.P R O C ES S O
.M AT R Í C U L A
. CARTÓRIO
.
.GILSON FREITAS
.XXX.593.616-XX
.6061502221628
|
6071500422607
|
6061502221709
|
6021500209745
.70600720164013813
.44846
.CARTORIO DO 1 OFICIO
DE REGISTRO IMOBILIARIO DE
GOVERNADOR VALADARES
. .VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA -
FALIDO LTDA
.36.040.947/0001-73
.7222000228607
|
7261900481725
|
7222000026656
|
7242000007311 | 7221900267457
.50280262520214025001
.451
.SERRA CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO-SEGUNDA ZONA
. .INSTITUTO DE ORG RAC DO TRAB DO RIO DE
JANEIRO IDORT RJ
.34.065.185/0001-34
.7021300918993 | 7071300614435 | 7061302480064
.1166905520144025101
.222508
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
.
.ADRIANO LOPES DOS SANTOS
.XXX.513.576-XX
.6061502221628
|
6071500422607
|
6061502221709
|
6021500209745
.70600720164013813
.44846
.CARTORIO DO 1 OFICIO
DE REGISTRO IMOBILIARIO DE
GOVERNADOR VALADARES
.
.GEORGIANA WERNECK GIZEK
.XXX.720.166-XX
.6061502221628
|
6071500422607
|
6061502221709
|
6021500209745
.70600720164013813
.44846
.CARTORIO DO 1 OFICIO
DE REGISTRO IMOBILIARIO DE
GOVERNADOR VALADARES
.
.V A COIMBRA - EDITORA
.06.165.480/0001-27
.6061502221628
|
6071500422607
|
6061502221709
|
6021500209745
.70600720164013813
.44846
.CARTORIO DO 1 OFICIO
DE REGISTRO IMOBILIARIO DE
GOVERNADOR VALADARES
.
.EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVA
.XXX.636.324-XX
.6061502221628
|
6071500422607
|
6061502221709
|
6021500209745
.70600720164013813
.44846
.CARTORIO DO 1 OFICIO
DE REGISTRO IMOBILIARIO DE
GOVERNADOR VALADARES
.
.JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
.XXX.636.816-XX
.6061502221628
|
6071500422607
|
6061502221709
|
6021500209745
.70600720164013813
.44846
.CARTORIO DO 1 OFICIO
DE REGISTRO IMOBILIARIO DE
GOVERNADOR VALADARES
.
.VALTECI ANTONIO COIMBRA
.XXX.915.876-XX
.6061502221628
|
6071500422607
|
6061502221709
|
6021500209745
.70600720164013813
.44846
.CARTORIO DO 1 OFICIO
DE REGISTRO IMOBILIARIO DE
GOVERNADOR VALADARES
.
.WALBER JOAO MANSUR
.XXX.987.026-XX
.6061502221628
|
6071500422607
|
6061502221709
|
6021500209745
.70600720164013813
.44846
.CARTORIO DO 1 OFICIO
DE REGISTRO IMOBILIARIO DE
GOVERNADOR VALADARES
.
.PATRICIA DE SOUSA BAGNOLI
.XXX.509.191-XX
.1360800002200
.28953320094036002
.54382 | 48557 | 40184 |
59870 | 45270 | 54383 |
119939 | 14053
.REGISTRO DE IMOVEIS DA
PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE
DOURADOS
. .LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
.10.890.353/0001-68
.8070401285027
|
8030400187391
|
8060405540075
|
8060405539905
.604148120044036182
.70331
.OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
. .YAGUAR EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES
LT DA
.11.299.723/0001-50
.8070401285027
|
8030400187391
|
8060405540075
|
8060405539905
.604148120044036182
.70331
.OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
.
.GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA
.23.640.899/0001-02
.FG M G 0 0 0 0 0 7 2 2 6
.223268920068130103
.10156
.REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS
PESSOAS JURIDICAS DE CALDAS/MG
.
.TRANSPORTADORA MECA LTDA
.58.149.881/0001-97
.8060702910128
|
8070700608332
|
8070700603292
|
8060702893282
.135640420074036104
.79556
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL DE PESSOA JURIDICA DO GUARUJA
. .ORYX - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA .
.03.458.264/0001-81
.8070401285027
|
8030400187391
|
8060405540075
|
8060405539905
.604148120044036182
.70331
.OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
.
.VINICIUS ALVARENGA FREIRE
.XXX.352.208-XX
.8060002924002
.54478320014036120
.18958
.PRIMEIRO
CARTORIO
DE
REG
DE
IMOVEIS
E
ANEXOS
A R A R AQ U A R A
.
.ZELIA DA SILVA SANTOS
.XXX.849.349-XX
.8020605576457 | 8060612523796 | 8020504216781
.7493820078260627
.3951
.CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E
DOCUMENTOS DA COMARCA DE TEODORO SAMPAIO
.
.DILAN GESTAO LTDA.
.34.799.405/0001-53
.8070401285027
|
8030400187391
|
8060405540075
|
8060405539905
.604148120044036182
.70331
.OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
.
.JOSE ANTONIO ROSSETTI
.XXX.469.088-XX
.8060605495219
.9892520078260369
.2607 | 9357
.SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS E ANEXOS
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