DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600077
77
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170058
Nº Processo: 13083174116202439. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de engenharia, no regime de Contratação semi-integrada, para
realização do Projeto Executivo e Execução da reforma da sede da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Caruaru.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do
Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-3-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
EDUARDO GADELHA RAMOS
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 15/10/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170072
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10510.723645/2023-12.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 00.090.021/0001-45 - SISTEMA
AVANCADO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato com
base no ipca/ibge do período janeiro/2024 a janeiro/2025, passando seu valor mensal para
r$ 4.829,95, resultado de um acréscimo de 5%.. Vigência: 01/03/2024 a 31/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 96.599,00. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.425363/2025-03.
Dispensa Nº 47/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 55.167.469/0001-01 - KAYKY CAMPOS DOMINGUES. Objeto: Contratação de
placa de homenagem em aço inoxidável espelhado acondicionadas em estojo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/10/2025 a
13/10/2027. Valor Total: R$ 22.000,00. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Circuitos de
comunicação de dados (Link Internet banda larga) para as seguintes Unidades da Receita
Federal do Brasil: ARF/Resende-RJ, ARF/Santo Antônio de Pádua-RJ e ALF/Ita g u a í - R J,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens
Licitados: 00003 Novo Edital: 16/10/2025 das 09h00 às 13h00 e de13h01 às 17h00.
Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega
das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 31/10/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Dipol/srrf07
(SIDEC - 15/10/2025) 170010-00001-2025NE000001
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DECEX/RJO Nº 19, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pelo presente ato, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 43, caput e inciso I, e em
conformidade com os artigos 38, caput e inciso III, alínea "b", todos da Instrução
Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430,
de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de
26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a
partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou
contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do processo administrativo fiscal
abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo
responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os
documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para
autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue
em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, ou remetida mediante utilização do
DTE ou do E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na
declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o
artigo 43, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
. .Contribuinte:
.ROX VARANDA TECIDOS ATACADO E VAREJO LTDA.
. .Processo:
.10711.720614/2025-13
. .CNPJ/CPF:
.58.321.772/0001-05
RUY AFONSO LOPES SALDANHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2025
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os
parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972,
com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de
acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº
14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e
Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20
(vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo
o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. .NOME / RAZÃO SOCIAL
.CPF/ CNPJ
.P R O C ES S O
. .APARECIDO CORREA LIMA
.25.096.473/0001-65
.16480.720740/2025-15
. .VERA LUCIA DIMENES
.51.859.853/0001-14
.16480.720799/2025-03
. .GEOVANI PINHEIRO DA SILVA
.52.140.211/0001-23
.16480.720769/2025-99
. .PEDRO PEREIRA GURGEL FROTA
.53.352.771/0001-04
.16480.720815/2025-50
. .MIKAELLEY PEREIRA DO NASCIMENTO
.53.574.135/0001-27
.16480.720637/2025-67
. .SILAS VINICIUS DE OLIVEIRA
.54.119.551/0001-06
.16480.720641/2025-25
. .SILAS VINICIUS DE OLIVEIRA
.54.119.551/0001-06
.16480.720642/2025-70
. .SILAS VINICIUS DE OLIVEIRA
.54.119.551/0001-06
.16480.720643/2025-14
. .LUIZ CARLOS DE MORAES
.54.793.681/0001-11
.16480.720781/2025-01
. .DAYANE NUNES DE SOUZA
.55.488.997/0001-62
.16480.720646/2025-58
. .DAYANE NUNES DE SOUZA
.55.488.997/0001-62
.16480.720647/2025-01
. .DAYANE NUNES DE SOUZA
.55.488.997/0001-62
.16480.720648/2025-47
. .VALDECIR DIEGO PEREIRA
. 55.995.049/0001-13
. 16480.720653/2025-50
. .A E SOBRINHO LTDA
.55.593.565/0001-11
.16480.720649/2025-91
. .ALVO PERFEITO COMERCIAL LTDA
.55.616.814/0001-47
.16480.720724/2025-14
. .ASVFREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
.52.185.354/0001-51
.16480.720635/2025-78
. .BECK COMERCIAL ELETRONICOS LTDA
.47.437.345/0001-70
.16480.720750/2025-42
. .CAMPANO COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA
.53.170.580/0001-21
.16480.720636/2025-12
. .CASA SOM E IMAGEM LTDA
.51.509.229/0001-97
.16480.720759/2025-53
. .CLAUDECIR ANTONIO SIQUEIRA
.30.479.780/0001-65
.16480.720819/2025-38
. .CONNECT MIPHONES COMERCIO VAREJISTA LTDA
.48.680.530/0001-54
.16480.720632/2025-34
. .COSTA SUL MARKETING DIGITAL LTDA
.41.126.571/0001-54
.16480.720817/2025-49
. .DC EMPREENDEDORISMO LTDA
.50.493.033/0001-99
.16480.720811/2025-71
. .DEODATO MOURA QUEIROZ COMERCIO LTDA
.54.483.332/0001-01
.16480.720645/2025-11
. .DIRECT MAKETING DIGITAL E VENDAS ONLINE LTDA
.XXX.412.458-XX
.16480.720801/2025-36
. .DPALMA IMPORTADORA LTDA
.48.687.356/0001-71
.16480.720752/2025-31
. .ERICK CARVALHO PARRERA
.XXX.584.988-XX
.16480.720738/2025-38
. .FORTHEC INFORMATICA LTDA
.54.021.872/0001-65
.16480.720640/2025-81
. .FORTHEC INFORMATICA LTDA
.54.021.872/0001-65
.16480.720639/2025-56
. .FORTHEC INFORMATICA LTDA
.54.021.872/0001-65
.16480.720638/2025-10
. .G RYAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
.59.767.645/0004-40
.16480.720726/2025-11
. .GABRIEL ALVES MEDEIROS
.XXX.836.291-XX
.16480.720797/2025-14
. .IGS 
COMERCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
ARTIGOS
FOTOGRAFICOS E ELETRONICOS LTDA
.56.060.612/0001-24
.16480.720460/2025-07
. .L. DE O. ARAUJO ELETRONICOS
.17.566.981/0001-31
.16480.720803/2025-25
. .LUIZ FELIPE MARQUES DOS SANTOS
.XXX.196.728-XX
.16480.720756/2025-10
. .LUIZ FELIPE MARQUES DOS SANTOS
.XXX.196.728-XX
.16480.720807/2025-11
. .MARKETFINESSE DISTRIBUIDORA INOVA SIMPLES (I.S.)
.59.919.661/0001-68
.16480.720805/2025-14
. .ODETE PEREIRA
.XXX.704.359-XX
.16480.720772/2025-11
. .ONIX SHOP TECNOLOGIA LTDA
.58.479.024/0001-55
.16480.720821/2025-15
. .OSWORLD LTDA
.55.812.806/0001-76
.16480.720650/2025-16
. .PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA CARDOSO
.XXX.240.207-XX
.16480.720765/2025-19
. .REI DAS PROMOCOES LTDA
.47.993.443/0001-94
.16480.720628/2025-76
. .SAMI ROBER ANGELO RODRIGUES
.XXX.785.918-XX
.16480.720754/2025-21
. .TLB EQUIPAMENTOS LTDA
.48.187.672/0001-84
.16480.720629/2025-11
. .TLB EQUIPAMENTOS LTDA
.48.187.672/0001-84
.16480.720630/2025-45
. .TLB EQUIPAMENTOS LTDA
.48.187.672/0001-84
.16480.720631/2025-90
. .WASHINGTON DOS SANTOS BAHIA
.XXX.773.308-XX
.16480.720763/2025-11
. .WGOC ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA
.54.385.571/0001-10
.16480.720644/2025-69
. .WS ELETRO ELETRONICOS LTDA
.55.951.618/0001-29
.16480.720652/2025-13
. .WS ELETRO ELETRONICOS LTDA
.55.951.618/0001-29
.16480.720651/2025-61
Em 7 de outubro de 2025.
MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00037/2024 publicado no D.O de 2025-10-15,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/11/2024 a 11/11/2026. . Leia-se: Vigência: 12/11/2024 a
14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 165/2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de
competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de
14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-
Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento
no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º
dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO
PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária -
TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72
da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão
temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369
e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro),
disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas
as devidas
providências no prazo indicado,
a Receita Federal dará
início aos
procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem
que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão
prosseguimento.
. .Interessado
.Documento de Identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .BRUNO ESTEFAN FERREIRA SOUTO .XXX.083.106-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 2 4 7 7 3 T EC AT 0 2
.13032.417951/2025-55
. .JUSTEN PEDRO MEDINA
.651199433
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 4 5 2 T EC AT 0 1
.13032.698567/2025-43
. .GAO JUN
.ED6073309
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 3 9 2 3 4 T EC AT 0 2
.13032.698571/2025-10
. .SINAN OEZARSLAN
.C3FL9VX5J
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 3 7 6 3 1 T EC AT 0 1
.13032.698572/2025-56
. .ANDREW BRUCE CORNICK
.133743215
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 3 5 1 1 2 T EC AT 0 1
.13032.698628/2025-72
Em 15 de outubro de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
Substituta

                            

Fechar