DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EDITAL Nº 9/2025/SPRF-AP
A Uniao, representada pelo Ministerio da Justica e Seguranca Publica, por meio
da Policia Rodoviaria Federal no Amapa, torna publico o Edital que tem por objeto o
credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas fisicas, regularmente matriculados em Junta
Comercial, para a prestacao de servicos de alienacao de bens moveis inserviveis e outros
bens sob responsabilidade da PRF, por meio de leiloes publicos presenciais e/ou
eletronicos, conforme demanda.
O prazo para credenciamento tera inicio a partir do oitavo dia util desta
publicacao, pelo e-mail: leilao.ap@prf.gov.br.
Demais informacoes podem ser obtidas no Edital de Credenciamento 09/2025 -
UASG
200233,
disponivel
no
endereco
eletronico:
https://pncp.gov.br/app/editais/00394494010441/2025/591
ROSIVALDO CAMBRAIA ALVES
Superintendente substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EDITAL Nº 2/2025/SPRF-AM
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, de acordo
com as competências estabelecidas no Decreto n° 96.044/1988, Resolução 3.665/2011,
Resolução 5848/2019 e Resolução 5.947/21 da ANTT, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, abaixo
relacionadas, acerca da NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, decorrentes dos Autos de
Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais
regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor
RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados
da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no
site www.prf.gov.br), ou ainda mediante peticionamento eletrônico disponível no
portal: https://www.gov.br/prf/pt-br.
Ao requerimento, deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de
documento de identificação que contenha assinatura semelhante a do requerimento e
CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração,
quando exigível, original ou cópia simples, acompanhada dos documentos de
identificação do outorgado e outorgante, que contenha assinatura semelhante a do
requerimento e a da procuração; quando pessoa jurídica, cópia do documento
comprovando a representação; informação do endereço eletrônico ou cópia do
comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse
prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença
grave, conforme Lei n.º 12.008/2009.
O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte
endereço: Av. Mário Ypiranga, n° 2479, Conj. DNER, Parque 10 de Novembro, CEP
69.050-030. Correio eletrônico: ntgm.am@prf.gov.br. O pagamento da multa deverá ser
realizado através de Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser solicitada
pelo "Peticionamento Eletrônico": https://www.gov.br/prf/pt-br ou solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. Esgotado o prazo sem cumprimento da
penalidade nem interposição de recurso, será dado encaminhamento para inscrição do
débito na Dívida Ativa da União.
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - o padrão de sequência de identificação dos
dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA
DA INFRAÇÃO, ARTIGO RES. 3.665/2011 - ANTT e/ou RES. 5.848/19 da ANTT e/ou RES.
5.947/21 da ANTT, VALOR DA MULTA >>.
84.130.806/0001-94, P3157713071020092210, 07/10/2020, 42 II c 4, R$
1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092201, 07/10/2020, 42 I b 19, R$
1.400,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092202, 07/10/2020, 42 II b 21, R$
1.400,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092203, 07/10/2020, 42 I c 24, R$
1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092204, 07/10/2020, 42 II b 23, R$
1.400,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092205, 07/10/2020, 42 I c 1, R$
1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092206, 07/10/2020, 42 II c 1, R$
1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092207, 07/10/2020, 42 I d 4, R$
600,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092208, 07/10/2020, 42 II c 3, R$
1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092209, 07/10/2020, 42 I d 6, R$
600,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092212, 07/10/2020, 42 I c 2, R$
1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092213, 07/10/2020, 42 II c 2, R$
1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092211, 07/10/2020, 42 I d 9, R$
600,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092214, 07/10/2020, 42 I b 21, R$
1.400,00
BENJAMIN AFFONSO NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08653.001893/2024-13.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES
TURISMO LTDA. Objeto: O reajuste do valor do contrato nº 09/2024 (54510354), com fulcro na
cláusula sétima do contrato, celebrado com
a empresa aires turismo ltda, cnpj
06.064.175/0001-49, cujo objeto é a a contratação de serviço de agenciamento de viagens para
aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e
cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da
superintendência regional da polícia rodoviária federal - sprf-ce.. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 748.722,09. Data de Assinatura:
15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação
de serviços comuns, de forma contínua, para 1 (um) posto de Copeiro(a) CBO 5134-25 e 1
(um) posto de Garçom(nete) CBO 5134-05, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com
dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais/equipamentos
necessários, visando o atendimento das necessidades da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Goiás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/2 Setor Marista - GOIANIA - GO.
Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 31/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUIZ FREDERICO DE SOUZA FLEURY
Chefe da Seção de Administração da Prf em Goiás
(SIDEC - 15/10/2025) 200121-00001-2025NE000008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2025
Processo nº 08664.003657/2025-93, Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025. Parceiro:
Superintendência de
Polícia Rodoviária
Federal no Rio
Grande do
Norte. CNPJ:
00.394.494/0118-47. Parceiro: Município de São Gonçalo do Amarante/RN. CNPJ nº
08.079.402/00001-35. Objeto: desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos
de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos,
informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública
e viária no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN. Signatários: Péricles
Venâncio dos Santos; Jaime Calado Pereira dos Santos. Data da Assinatura: 13/10/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025
Processo nº 08664.003658/2025-38, Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2025. Parceiro:
Superintendência de
Polícia Rodoviária
Federal no Rio
Grande do
Norte. CNPJ:
00.394.494/0118-47. Parceiro: Município de São Gonçalo do Amarante/RN. CNPJ nº
08.079.402/00001-35. Objeto: uso compartilhado de equipamentos e infraestrutura de
Radiocomunicação Digital entre a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal do Rio
Grande do Norte - SPRF-RN e o Município de São Gonçalo do Amarante. Signatários: Péricles
Venâncio dos Santos; Jaime Calado Pereira dos Santos. Data da Assinatura: 13/10/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 4/2025 (SEI Nº 68741679)
Processo nº 08664.004601/2025-56.
A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande
do Norte, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, torna público que nos locais,
datas e horários indicados no Edital Nº 9/2025/LEILÃO-RN, será realizada licitação, na
modalidade de LEILÃO, para a venda em hasta pública dos veículos recolhidos e abandonados
por seus proprietários nos depósitos (pátios) das Delegacias da SRPRF/RN e depósitos (pátios)
contratados, de acordo com o Processo n.º 08664.004601/2025-56. Local: O leilão ocorrerá
apenas na forma on-line, Local/site: www.mnleilao.com.br, na data de 30 de outubro para
veículos conservados e para sucatas, horário do Início do Leilão: 09:00h (horário local). Data
da visitação e demais informações consultar Edital. Cópia do Edital disponível no site da PRF:
www.prf.gov.br ou no site do Leiloeiro: https://www.mnleilao.com.br.
PAULO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO
Presidente da CRGPL/PRF/RN
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 553458/2025
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado
de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em
2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1)
por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio
Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as
razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados
é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
.
.08650.045562/2022-53
.ACOUGUE RIOS & RIOS LTDA
.GW I 9 9 5 0
.T576354887
.
.08650.108923/2021-07
.ALOISIO EDSON PENA ANDRADE
.H AV 6 1 2 7
.R521319218
.
.08650.099348/2022-17
.CLAUDIA DUTRA CAIXETA
.PZU6688
.T581218213
.
.08650.023126/2022-23
.CRISTIANO BRAZ DE MATTOS RIBEIRO
.IZL2D44
.T561927057
.
.08650.104134/2021-99
.ELIAS PEREIRA DO AMARAL
.H OA 1 8 3 9
.R493316574
.
.08650.042957/2022-02
.ERLEI FELICIANO DE SOUZA
.HLX7B01
.T544270037
.
.08650.103775/2021-26
.FERNANDO DE JESUS DAMACENA
.ENQ1B27
.R516895206
.
.08650.002993/2022-25
.GUSTAVO DE BRITO FERNANDES GONÇALVES
.QQN2767
.R537876855
.
.08650.018584/2022-41
.IRAMIR SOARES DA SILVA
.ORB0005
.R462379612
.
.08650.018530/2022-85
.J E R FUNILARIA E PINTURA EIRELJ E R FUNILARIA E PINTURA EIRELI
.QPU7906
.R461060086
.
.08650.042156/2022-39
.JADIR FERNANDES DE SOUZA
.DA E 6 3 4 2
.T565933906
.
.08650.019456/2022-14
.JEFFERSON PIRES NUNES
.OX I 5 1 7 1
.R532023633
.
.08650.119729/2022-20
.LEIDE APARECIDA ROCHA SILVA
.PWR3A76
.T576564133
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