DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.JB FLORESTAL LTDA
.38.407.593/0001-88
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.16428672
. 3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.231,87
.92,75
.788,36
.
.16428673
. 4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.229,74
.92,75
.786,23
.
.16428674
. 1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.227,23
.92,75
.783,72
.
.16428675
. 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.222,87
.92,75
.779,36
.
.16428676
. 3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.216,57
.92,75
.773,06
.
.16428677
. 4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.206,87
.92,75
.763,36
.
.16428678
. 1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.159,19
.92,75
.751,68
.
.16428679
. 2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.180,9
.92,75
.737,39
.
.16428680
. 3/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.165,79
.92,75
.722,28
.
.16428681
. 4/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.150,67
.92,75
.707,16
.
.16428682
. 1/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.136,71
.92,75
.693,2
.
.16428683
. 2/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.121,59
.92,75
.678,08
.
.16428684
. 3/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.107,17
.92,75
.663,66
.
.16428685
. 4/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
.0
.94,28
.92,75
.650,77
.
.16428686
. 1/2024
.31/03/2024
.463,74
.0
.0
.82,59
.92,75
.639,08
.
.16428687
. 2/2024
.30/06/2024
.463,74
.0
.0
.70,86
.92,75
.627,35
.
.16428688
. 3/2024
.30/09/2024
.463,74
.0
.0
.58,62
.92,75
.615,11
.
.16428689
. 4/2024
.31/12/2024
.463,74
.0
.0
.45,96
.92,75
.602,45
.
.Data dos Cálculos: 14/10/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : pós o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 679/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002661/2025-10
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle
e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.JCESAR INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
.96.852.157/0001-14
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11013374
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.67,15
.25,76
.221,73
.
.11420271
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.65,84
.25,76
.240,42
.
.11420272
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.65
.25,76
.219,58
.
.11420273
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.64,41
.25,76
.218,99
.
.11420274
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.63,82
.25,76
.218,4
.
.12975614
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.63,12
.25,76
.217,7
.
.12975615
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.61,91
.25,76
.216,49
.
.12975616
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.60,16
.25,76
.214,74
.
.12975617
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.57,47
.25,76
.212,05
.
.13863636
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.54,22
.25,76
.208,8
.
.13863637
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.50,25
.25,76
.204,83
.
.13863638
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.46,05
.25,76
.200,63
.
.13863639
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.41,85
.25,76
.196,43
.
.14647790
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.37,98
.25,76
.192,56
.
.14647791
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.33,78
.25,76
.188,36
.
.14647792
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.29,77
.25,76
.184,35
.
.14647793
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.26,19
.25,76
.180,77
.
.15895836
. 1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.22,94
.25,76
.177,52
.
.15895837
. 2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.19,68
.25,76
.174,26
.
.15895838
. 3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.16,28
.25,76
.170,86
.
.Data dos Cálculos: 14/10/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 680/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002710/2025-14
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia,do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de
maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.JORGIVALDO CHAGAS DE GOIS
.13.199.351/0001-15
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11924607
. 3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.231,87
.92,75
.788,36
.
.11924608
. 4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.229,74
.92,75
.786,23
.
.12634480
. 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.222,87
.92,75
.779,36
.
.12634481
. 3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.216,57
.92,75
.773,06
.
.12634482
. 4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.206,87
.92,75
.763,36
.
.13477438
. 1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.159,19
.92,75
.751,68
.
.13477439
. 2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.180,9
.92,75
.737,39
.
.13477440
. 3/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.165,79
.92,75
.722,28
.
.13477441
. 4/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.150,67
.92,75
.707,16
.
.14578598
. 1/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.136,71
.92,75
.693,2
.
.14578599
. 2/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.121,59
.92,75
.678,08
.
.14578600
. 3/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.107,17
.92,75
.663,66
.
.Data dos Cálculos: 14/10/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : pós o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

                            

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