DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão: 48610.222060/2019-48 (POT-T-521_OP1).
Processo
Administrativo: 48610.221599/2025-28.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período
exploratório a vigorar até 01/09/2027. Data da assinatura: 14/10/2025. Assinado por: Artur
Watt Neto - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), José Antônio de Andrade Neto - Representante Legal da Petro-Victory Energia Ltda.,
assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878, de 02.06.2022,
publicada no DOU de 03.06.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão: 48610.222066/2019-15 (POT-T-650_OP1).
Processo
Administrativo: 48610.221609/2025-25.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período
exploratório a vigorar até 01/09/2027. Data da assinatura: 14/10/2025. Assinado por: Artur
Watt Neto - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), José Antônio de Andrade Neto - Representante Legal da Petro-Victory Energia Ltda.,
assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878, de 02.06.2022,
publicada no DOU de 03.06.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão: 48610.222059/2019-13 (POT-T-519_OP1).
Processo
Administrativo: 48610.221592/2025-14.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período
exploratório a vigorar até 01/09/2027. Data da assinatura: 14/10/2025. Assinado por: Artur
Watt Neto - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), José Antônio de Andrade Neto - Representante Legal da Petro-Victory Energia Ltda.,
assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878, de 02.06.2022,
publicada no DOU de 03.06.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7
Contrato de Concessão: 48610.003901/2000-18 (BT-POT-4). Processo Administrativo:
48610.212435/2025-18. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato da cedente
PETRORECÔNCAVO S.A. para a cessionária MANDACARU ENERGIA LTDA. Data da assinatura:
10/10/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 06
Contrato de Concessão: 48000.003785/1997-69 (Baixa do Algodão - BAL). Processo
Administrativo: 48610.212435/2025-18. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato
da cedente PETRORECÔNCAVO S.A. para a cessionária MANDACARU ENERGIA LTDA. Data da
assinatura: 10/10/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04
Contrato de Concessão: 48000.003797/1997-48 (Fazenda Curral). Processo Administrativo:
48610.212435/2025-18. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato da cedente
PETRORECÔNCAVO S.A. para a cessionária MANDACARU ENERGIA LTDA. Data da assinatura:
10/10/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 05
Contrato 
de 
Concessão: 
48000.003798/1997-19 
(Fazenda 
Malaquias). 
Processo
Administrativo: 48610.212435/2025-18. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato
da cedente PETRORECÔNCAVO S.A. para a cessionária MANDACARU ENERGIA LTDA. Data da
assinatura: 10/10/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 07
Contrato 
de 
Concessão: 
48000.003813/1997-01 
(Pajeú). 
Processo 
Administrativo:
48610.212435/2025-18. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato da cedente
PETRORECÔNCAVO S.A. para a cessionária MANDACARU ENERGIA LTDA. Data da assinatura:
10/10/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04
Contrato de Concessão: 48000.003824/1997-19 (Rio Mossoró). Processo Administrativo:
48610.212435/2025-18. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato da cedente
PETRORECÔNCAVO S.A. para a cessionária MANDACARU ENERGIA LTDA. Data da assinatura:
10/10/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04
Contrato de Concessão: 48000.003832/1997-47 (Três Marias). Processo Administrativo:
48610.212435/2025-18. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato da cedente
PETRORECÔNCAVO S.A. para a cessionária MANDACARU ENERGIA LTDA. Data da assinatura:
10/10/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata n.º 57/25 - Processo SEI n° 48086.003100/2025-88 Contratada: BAZA DISTRIBUIDORA
LTDA - CNPJ: 13.991.459/0001-46 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de
equipamentos de proteção individual (EPI), conforme Termo de Referência, para atender às
necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em Brasília -
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 90055/2025- Prazo: 12 (doze) meses - Valor total: R$
13.388,55 (treze mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) - CPRM:
EVANDRO SILVA CALDEIRA - Autoridade Competente - Contratada: GIOVANA GONÇA LV ES
PORTELLA ZARPELLON, Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata n.º 58/25 - Processo SEI n° 48086.003100/2025-88 Contratada: COMERCIAL BRASIL DE EPI
LTDA - EPP - CNPJ: 11.509.243/0001-76 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de
equipamentos de proteção individual (EPI), conforme Termo de Referência, para atender às
necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em Brasília - Licitação:
Pregão Eletrônico n.º 90055/2025- Prazo: 12 (doze) meses - Valor total: R$ 20.387,00 (vinte
mil trezentos e oitenta e sete reais) - CPRM: EVANDRO SILVA CALDEIRA - Autoridade
Competente - Contratada: MENACHE MOLHANO SHAMASH, Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata n.º 59/25 - Processo SEI n° 48086.003100/2025-88 Contratada: COMERCIAL EJM MEDSERVICE
LTDA - CNPJ: 13.395.341/0001-55 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de
proteção individual (EPI), conforme Termo de Referência, para atender às necessidades da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em Brasília - Licitação: Pregão Eletrônico
n.º 90055/2025- Prazo: 12 (doze) meses - Valor total: R$ 129.052,50 (cento e vinte e nove mil e
cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) - CPRM: EVANDRO SILVA CALDEIRA - Autoridade
Competente - Contratada: ELIANDRO JOSÉ MACHADO, Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata n.º 60/25 - Processo SEI n° 48086.003100/2025-88 Contratada: SF HCOMPANY
SOLUÇÕES ESPECIALIZADA - CNPJ: 40.411.391/0001-51 - Objeto: Registro de Preços para
aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), conforme Termo de Referência,
para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em
Brasília - Licitação: Pregão Eletrônico n.º 90055/2025- Prazo: 12 (doze) meses - Valor total:
R$ 4.370,00 (quatro mil trezentos e setenta reais) - CPRM: EVANDRO SILVA CALDEIRA -
Autoridade Competente - Contratada: EDER FERNANDO DE SOUSA, Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata n.º 61/25 - Processo SEI n° 48086.003100/2025-88 Contratada: EMGESA - EMPRESA DE
GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO EIRELI - CNPJ: 32.005.178/0001- 11-
Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI),
conforme Termo de Referência, para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM, em Brasília - Licitação: Pregão Eletrônico n.º 90055/2025-
Prazo: 12 (doze) meses - Valor total: R$ 40.873,50 (quarenta mil oitocentos e setenta e três
reais e cinquenta centavos) - CPRM: EVANDRO SILVA CALDEIRA - Autoridade Competente
- Contratada: JOÃO SARAIVA JUNIOR, Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata n.º 62/25 - Processo SEI n° 48086.003100/2025-88 Contratada: PLENA DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - CNPJ: 32.654.902/0001-38 - Objeto:
Registro de Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), conforme
Termo de Referência, para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, em Brasília - Licitação: Pregão Eletrônico n.º 90055/2025- Prazo: 12
(doze) meses - Valor total: R$ 102.358,95 (quarenta mil oitocentos e setenta e três reais e
cinquenta centavos) - CPRM: EVANDRO SILVA CALDEIRA - Autoridade Competente -
Contratada: BARBARA FOLLE SPONCHIADO, Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata n.º 63/25 - Processo SEI n° 48086.003100/2025-88 Contratada: PROLINE MAT E R I A L
HOLSPITALAR - EIRELI - CNPJ: 32.708.161/0001-20 - Objeto: Registro de Preços para
aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), conforme Termo de Referência,
para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em
Brasília - Licitação: Pregão Eletrônico n.º 90055/2025- Prazo: 12 (doze) meses - Valor total:
R$ 62.719,22 (sessenta e dois mil setecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos) -
CPRM: EVANDRO SILVA CALDEIRA - Autoridade Competente - Contratada: BARBARA FOLLE
SPONCHIADO, Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata n.º 64/25 - Processo SEI n° 48086.003100/2025-88 Contratada: SAFE SUPPLY IT &
SUPRIMENTOS LTDA. EPP - CNPJ: 14.183.614/0001-60 - Objeto: Registro de Preços para
aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), conforme Termo de Referência,
para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em
Brasília - Licitação: Pregão Eletrônico n.º 90055/2025- Prazo: 12 (doze) meses - Valor total:
R$ 243.240,00 (duzentos e quarenta e três mil duzentos e quarenta reais) - CPRM:
EVANDRO SILVA CALDEIRA - Autoridade Competente - Contratada: ANDRÉ MARTINS
CAMARGO, Representante Legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2025
Processo nº 48086.002987/2025-97
Objeto: Contratação de serviços de Seguro para bens móveis e imóveis visando
garantir a proteção dos bens patrimoniais da instituição, para atender as necessidades da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
REABERTURA da sessão: 21.10.2025 as 10:00 hs.
Motivo: cadastramento propostas.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2025 - UASG 910847
Nº DSE.A/ PE - 128.2025 - UASG 910847
Processo Nº DSE.A/PE-128/2025. Objeto: Serviços de comunicação por satélite
para os terminais Terra 800, Isatphone e Oceana. Total de Itens Licitados: 1. Edital no site:
www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 no site:
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
07/11/2025,
às
09h00 
no
site
www.gov.br/compras.
IGOR PORTO DAVID
Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004487079
Objeto: Projeto executivo, fornecimento de bens, construção, montagem e
comissionamento para adequação do gasoduto GASCAB II para operar com CO2, como
parte do projeto piloto de captura e armazenamento geológico de CO2 no aquífero de São
Tomé em Barra do Furado. Abertura das propostas: 18/12/2025 às 12:00 horas.Obs.: A
consulta ao edital
e o processamento da licitação serão
realizados no portal
www.petronect.com.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004520473
Objeto: Aquisição de Equipamentos Vídeo (Automação e Conectividade), com
serviços associados Abertura das propostas: 24/10/2025 às 17:00 horas. Obs.: A
consulta ao edital e o processamento
da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br.
THOMAZ QUEIROZ BENTO
Agente de contratação