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DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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120
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Sirius/RS CNPJ
XX.502.289/0001-XX, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 71071/2025/MTE foi devolvido ao remetente após
tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Termo de
Fomento - Transferegov n.º 919427/2021, Processo 71000.030613/2021-52, conforme
informado, no prazo de 15 (quinze) dias.
O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de
tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo,
a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Rene Nedi de Souza
Ribeiro CPF XXX.974.040-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO
SEI Nº 71084/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, para solucionar pendências relativas prestação de contas final do do Termo de
Fomento - Transferegov n.º 919427/2021, Processo 71000.030613/2021-52, conforme
informado, no prazo de 15 (quinze) dias.
O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de
tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo,
a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000148.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 54.588.240/0001-88 - TL7 PREMIUM LTDA. Objeto: Contratação
de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as
necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de Registro de
Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024.
Item 26. Vigência: 13/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 1.890,00. Data
de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000147.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 47.446.130/0001-16 - MD SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação
de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as
necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de Registro de
Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024.
Item 24. Vigência: 13/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 1.158,00. Data
de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000149.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO.
Contratado: 54.298.147/0001-39
-
MSL
INFINITY COMERCIO
DE
PRODUTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de
bens permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste
Ministério, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 25. Vigência: 13/10/2025
a
31/12/2025. Valor
Total Atualizado
da NE:
R$ 2.352,00.
Data de
Assinatura:
13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000150.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens
permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério,
por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 45. Vigência: 13/10/2025 a
31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 101.600,00. Data de Assinatura:
13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000151.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 32.699.271/0001-73 - TRC COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes
para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio
de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas
no Termo de Referência 24/2024. Item 39. Vigência: 13/10/2025 a 31/12/2025. Valor
Total Atualizado da NE: R$ 31.300,00. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000152.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 40.359.757/0001-90 - OPPORTUNITY COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes
para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de
Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo
de Referência 24/2024. Item 46. Vigência: 13/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da
NE: R$ 26.114,80. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 390004
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 50000.002793/2018-15.
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E 
ADM.-ADMINISTRATIVO. 
Contratado:
14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65,
§ 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila a repactuação do
contrato nº 24/2019, firmado com a empresa atlântico engenharia ltda., cnpj n.º
14.355.750/0001-90,
mediante
a
aplicação da
convenção
coletiva
de
trabalho
df000250/2024-2025.. Vigência: 06/12/2019 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.116.460,21. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 04/2025 - A Comissão do Processo Competitivo, constituída pela Portaria nº 205, de 02 de setembro de 2025, para conduzir os trabalhos
necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de alienação de 100% (cem por cento) das ações da Autopista Fernão Dias S.A. (BR-381/MG/SP), vem a público
CO M U N I C A R :
1) a alteração do ANEXO 2 - Cronograma do Edital, de modo que os Eventos 6 e 7 , referentes, respectivamente, ao término do prazo para envio de pedidos de esclarecimentos e à data
de divulgação da ata de respostas aos referidos pedidos, sigam as datas seguintes:
. . EVENTO
. DESCRIÇÃO DO EVENTO
. DAT A
. .6
.Término do prazo dos PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ao EDITAL
.30/10/2025
. .7
.Término do prazo de divulgação das respostas aos PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ao EDITAL
.19/11/2025
2) a criação de um DIRETÓRIO PÚBLICO para informações adicionais sobre a concessão, de caráter público e não sigiloso, a ser disponibilizado a partir da data deste Comunicado, cujo link
estará disponível no site da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias - Reestruturação de Contratos de Concessão - BR-381/MG/SP - Fernão Dias.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão de Processo Competitivo
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALOISIO ROBERTO LINCK, ***.261.970-**, IDM7353, FRMEV02129672025, 606-82;
ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, JCX8B84, FRMEV01929062025, 606-82;
AMMLOG 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA
LTDA, 
36.484.636/0001-01, 
SPE6I79,
FRMEV02555902025, 606-82;
RRT3G55, FRMEV02608252025,
606-82; ALVES
SEIXAS
TRANSPORTES LTDA, 11.528.264/0001-39, IHO9C65, FRMEV02508092025, 606-82; ALIAL
TRANSPORTES LTDA, 16.102.810/0001-99, TIW5A34, FRMEV02557752025, 606-82; ANABEL
TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, AUZ3A31, FRMEV02553542025, 606-82; ALVORINO
WEGNER, 05.389.827/0001-52, IRY2G43, FRMEV02518112025, 606-82; ALVARO PERSZEL ,
07.946.380/0001-09, OBN2737, FRMEV02548662025, 606-82; AMAIAS JADOSKI CANDIDO DOS
SANTOS, ***.146.539-**, ALM9J65, FRMEV02578272025, 606-82; ALVES & ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C46, FRMEV02527172025, 606-82; SXN3G96,
FRMEV02599082025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-
06, FIY3J63, FRMEV02563562025, 606-82; ALFA SUL EMPREENDIMENTOS E CONSTRU CO ES
LTDA, 51.313.353/0001-82, MBC4G02, FRMEV02582012025, 606-82; ALMEIDA COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
03.315.182/0001-88, 
QFN4C92, 
FRMEV02588372025, 
606-82;
ALEXANDRE MARCELO FIRMINO, ***.680.456-**, QOQ0D22, FRMEV02534352025, 606-82;
ANA
PATRICIA 
DE
ARAUJO 
FERREIRA
LTDA, 
20.468.999/0001-05,
RYB6J61,
FRMEV02545442025, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01,
SXH6D80, FRMEV02568412025, 606-82; AMILTON PEDRO CONSTANTINO, ***.841.169-**,
IRU3H82, FRMEV02589212025, 606-82; ALMIR ROGELIO VANESKI, ***.626.479-**, EHH8A23,
FRMEV02584592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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