DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAEL E THEO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 53.110.942/0001-99, QIT6I97,
FRMEV02484672025, 606-82;
GARDEN LAKE
LTDA, 10.510.342/0001-05,
MIN7F09,
FRMEV02494422025, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC,
83.891.283/0001-36, QTK1G77, FRMEV02492102025, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001-
03, RRR5C46, FRMEV02504382025, 606-82; GABRIEL JOSIAS DA SILVA, ***.389.769-**,
MHJ4D37, FRMEV02507882025, 606-82; GARCA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
16.796.862/0001-02, SPM4A78, FRMEV02552142025, 606-82; G A - MEDICAL LTDA,
23.121.810/0001-00, TTP0H28, FRMEV02512672025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA,
10.703.285/0001-80, QCU6039, FRMEV02558632025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA,
35.267.922/0001-44, QWR1C76, FRMEV02525132025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SED6E86, FRMEV02519212025, 606-82; TBD6C54,
FRMEV02567222025,
606-82;
GAINO
& TOARDI
GAINO
LTDA,
18.288.637/0001-90,
QCH1885, FRMEV02521362025,
606-82; GABRIEL
HENRIQUE FARIA,
***.584.336-**,
GMQ5I61, FRMEV02575562025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70,
QWF4D34, FRMEV02560562025, 606-82; QMY5I92, FRMEV02570052025, 606-82; F U LV I O
VIEIRA DE SOUZA NETO, ***.108.969-**, IZZ4E23, FRMEV02542162025, 606-82; G & A
TRANSPORTES LTDA, 02.029.345/0001-01, PLY6D62, FRMEV02610282025, 606-82; GABRIEL
FERNANDO PASTORI, ***.582.400-**, ILS7F12, FRMEV02600502025, 606-82; FU N D I C AO
FUNDMINAS LTDA, 02.510.353/0001-67, QUA1106, FRMEV02539822025, 606-82; G L M
TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCA6A16, FRMEV02608702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CPN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 13.424.449/0001-29,
RED2H76, FRMEV02564352025, 606-82; RRS6G85, FRMEV02516272025, 606-82; C A R LO S
EDUARDO SENA PRAZITO, ***.301.749-**, FNW3F87, FRMEV02492132025, 606-82; CARLOS
LUCIO HILARINO LEAO, 11.281.872/0001-91, KDZ2184, FRMEV02567272025, 606-82; CASA
ALEGRIA COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 09.462.690/0002-56,
OXL6G67, FRMEV02563542025, 606-82; DAIANA CRISTINA MARCON, ***.061.909-**,
AXI0371, FRMEV02551712025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE
CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, RIA0C70, FRMEV02512182025, 606-82; OBA4J82,
FRMEV02609042025, 606-82; CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA,
28.620.040/0001-55, TAQ0F25, FRMEV02573392025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, EZU2C62, FRMEV02558622025, 606-82; CRISTIANO
DE OLIVEIRA BERNARDES, ***.615.036-**, DPE8D19, FRMEV02610882025, 606-82;
CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV02532982025,
606-82; CAROLINA
MINERADORA E
TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69,
NBV6361, FRMEV02591572025, 606-82; DAHUER LABORATORIO LTDA, 82.914.334/0001-35,
RYI0J50, FRMEV02584562025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14,
JBG6G63, FRMEV02581562025, 606-82; CROQUI LOCACAO E MONTAGEM DE STANDS LTDA ,
15.316.687/0001-46,
RAJ4F09,
FRMEV02592212025,
606-82;
CAROLINE
MOITINHO
GUSMAO, ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV02580702025, 606-82; CELCINA NUNES DA
CRUZ, ***.339.018-**, BWT7D54, FRMEV02606402025, 606-82; CEREALISTA MULTI RURAL
DOM MANOEL LTDA, 03.675.490/0001-14, JDN9I10, FRMEV02606292025, 606-82;
CLAUDETE
TEREZINHA
FERREIRA
DA
SILVA,
***.757.079-**,
MGP3H98,
FRMEV02607812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMILIANO LIPPERT CARDOSO, ***.313.100-**, IRW2707, FRMEV02159972025,
606-82;
EMPREENDIMENTOS
RODEIRO
S/A,
26.178.616/0014-65,
QQF0871,
FRMEV02385502025, 606-82; ELINALDO MOREIRA MATIAS, ***.732.675-**, PIU8A14,
FRMEV02487342025,
606-82;
ELIAS
LAMB,
***.174.260-**,
MMD1G96,
FRMEV02487862025,
606-82;
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64,
SXA8E72,
FRMEV02560632025,
606-82;
SXH1G64,
FRMEV02563282025,
606-82;
ELTON
CESAR DE
SOUZA,
***.898.841-**,
DPS7E86,
FRMEV02563362025, 606-82; ELISANGELA ROCHA CORREIA, ***.547.163-**, EJY8E89,
FRMEV02508122025, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, ***.408.590-**, IRP7A50,
FRMEV02549602025, 606-82; ELIZIANE APARECIDA CATANI, ***.359.439-**, AYW9E25,
FRMEV02523752025, 606-82; AYW9E25, FRMEV02582582025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA,
03.945.518/0001-96, TOF9H23, FRMEV02562772025, 606-82; EMBACRIL INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA, 02.551.409/0001-21, MMD2749, FRMEV02568552025, 606-82; ELOI
VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, SPQ5I49, FRMEV02540512025, 606-82; ELISIER
VALERIANO LTDA, 49.414.304/0001-94, TEB6I44, FRMEV02546902025, 606-82; EMPRESA
DE MANUTENCAO E OPERACAO DE ENERGIA ELETRICA GAUCHA LTDA, 07.639.539/0001-34,
IWY2052, FRMEV02558232025, 606-82; ELEMAR DEBASTIANI, ***.337.900-**, BX C 8 I 7 7 ,
FRMEV02581552025,
606-82;
ELETROFERRO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
19.160.793/0001-34, FZK6303, FRMEV02577412025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO
RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYT1D76, FRMEV02598992025, 606-82; EM B R AV A N S
EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE EM VANS LTDA, 03.570.486/0001-91, QXF9844,
FRMEV02540472025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.197/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, QJK9910,
FRMEV02549502025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.265.088/0001-88, RLF5I65, FRMEV02552212025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA,
33.105.625/0001-77, PTG0G21, FRMEV02569372025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G94, FRMEV02570192025, 606-82; KENIDI
SELAU CARLOS, ***.640.770-**, IBH0A30, FRMEV02568272025, 606-82; KAROLINE TOZZO
FALCHETTI, 07.191.118/0001-93, SXB1D80, FRMEV02556412025, 606-82; JY SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 20.289.764/0001-56, SGM8D90, FRMEV02570562025, 606-82; KASUL
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
04.660.807/0001-01,
AZT1815,
FRMEV02524112025,
606-82;
JUST
IN TIME
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.184.167/0001-67, SVA8E85, FRMEV02569382025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA,
11.649.600/0001-00, RYS1H63, FRMEV02570022025, 606-82; KASSIA CRISTINA CARDOSO,
***.626.936-**, HDW1986, FRMEV02538602025, 606-82; JURUNA - TRANSPORTES LTDA,
40.686.597/0001-94, QIP9B63, FRMEV02572182025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA
LTDA, 19.219.370/0001-42, JDG9C45, FRMEV02575012025, 606-82; JUNIOR FRASSON
FRANCELINO, ***.111.369-**, MEK2G38, FRMEV02611572025, 606-82; KAMER CARGO
LTDA, 04.035.148/0001-12, MLH3583, FRMEV02567782025, 606-82; JUSILEIDE SILVA DOS
SANTOS, ***.557.655-**, IAG6D99, FRMEV02595912025, 606-82; KIMATRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 81.615.874/0001-55, SLM4J53, FRMEV02597142025, 606-82; K L C TRANSP O R T ES
LTDA,
19.443.433/0001-40,
JBG9J36,
FRMEV02581862025,
606-82;
JAP2D72,
FRMEV02581592025, 606-82;
KENEDY HIGOR DA SILVA,
***.296.456-**, PZI9F06,
FRMEV02582242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.198/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
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