DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYD9B92,
FRMEV02557562025,
606-82;
MVU6167,
FRMEV02557552025,
606-82;
RLP7F20,
FRMEV02583282025, 606-82;
DRUGOVICH TRANSPORTES
LTDA, 55.595.521/0001-20,
RHL3E16, FRMEV02557392025, 606-82; RHJ4F27, FRMEV02571162025, 606-82; RHK3E74,
FRMEV02569152025, 606-82; BEH4J42, FRMEV02608632025, 606-82; EBFR TRANS P O R T ES
LTDA, 02.536.194/0001-70, SXG7G72, FRMEV02513522025, 606-82; DU DIGO DES C A R T AV E I S
LTDA, 05.529.038/0001-70, IRP9F41, FRMEV02559842025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM
DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAL4J03, FRMEV02554912025,
606-82; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, RKW8E03, FRMEV02565342025, 606-82;
DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47, ESU4E53, FRMEV02523762025,
606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV02585012025, 606-82;
JBT0J56, FRMEV02536022025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60,
QPO5H61, FRMEV02571052025, 606-82; DSA LOGISTICA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ,
42.781.673/0001-76, IZC3A31, FRMEV02596982025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA.,
05.813.343/0001-99, SDZ0H38, FRMEV02530382025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS
TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04,
BEV2I74, FRMEV02587482025,
606-82; DUBELA
TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, HQR0F46, FRMEV02545282025, 606-82; E.O. DOS
SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV02535342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.181/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F G R TRANSPORTES LTDA, 38.015.580/0001-63, ELQ5E29, FRMEV02552042025,
606-82; FABIO SILVA MELLO, ***.552.850-**, DBM4I42, FRMEV02567582025, 606-82;
FABIANO ILHA GONCALVES, ***.580.200-**, IZS4A35, FRMEV02502562025, 606-82; FENIX
FOODS ALIMENTOS LTDA, 17.257.812/0001-10, SVE8B66, FRMEV02559572025, 606-82; FABIO
ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYJ5F22, FRMEV02559042025, 606-82;
FENIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 56.434.334/0001-28, OXP1I96, FRMEV02560172025,
606-82;
FENIX
AGRO-PECUS
INDUSTRIAL
LTDA,
67.533.778/0001-37,
FFX0A31,
FRMEV02566162025, 606-82; F. A. FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.064.618/0001-64,
BED1I98, FRMEV02556912025, 606-82; FELIPPE AUTO PECAS LTDA, 26.409.557/0001-74,
SLZ3D17, FRMEV02559952025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70,
IQV0A11, FRMEV02548932025, 606-82; FELIPE DA COSTA BARBOSA, ***.527.598-**, IGZ0A76,
FRMEV02519332025, 606-82; F.R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.000.601/0001-74,
QCC6A88, FRMEV02534142025, 606-82; FARIAS ALIMENTOS LTDA, 91.605.170/0001-55,
JCI4B41, FRMEV02577542025, 606-82; FABIO MENDES DA SILVA, 09.550.878/0001-75,
FXW3G79, FRMEV02559992025, 606-82; FABIO BERNARDES, ***.312.618-**, EVU1553,
FRMEV02575912025, 606-82; FELTRIN TRANSPORTES LTDA, 44.372.304/0001-55, RLI4E26,
FRMEV02570202025,
606-82;
FABIO
SQUARCINA,
***.384.198-**,
SEL5I28,
FRMEV02591832025,
606-82;
FELIPE
LAZZARI
LTDA,
22.226.763/0001-98,
JCZ2F61,
FRMEV02600952025, 606-82; FELIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001-19,
AXT3E63, FRMEV02606212025, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
37.236.828/0001-53, RYL4D25, FRMEV02593752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.182/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, RMP5G27, FRMEV01366732025, 606-
82; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, POL0117, FRMEV02099552025, 606-
82; EXPRESSO LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, OQI8860, FRMEV02483202025, 606-82;
EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA, 27.428.590/0001-04, TGD6B71, FRMEV02487192025, 606-82;
EXPRESSO
NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22,
RAF8D33,
FRMEV02554172025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-
98, RBR5I70, FRMEV02558832025, 606-82; OQT8513, FRMEV02562282025, 606-82; EXPRESSO
CNT LTDA, 26.180.873/0001-17, SHZ6G03, FRMEV02550542025, 606-82; EXPRESSO NATHAN
LTDA,
05.020.208/0001-96,
RYV9B89,
FRMEV02555132025,
606-82;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.324.485/0001-92,
QWY5A55,
FRMEV02528062025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, SXU9E93,
FRMEV02571182025, 606-82; EXPRESSO MULT LOG TRANSPORTES LTDA, 02.195.290/0001-00,
TIU1F28,
FRMEV02566572025,
606-82;
EXPRESSO
ESTRELA
DA
MANHA
LTDA,
18.956.028/0001-62,
NTV5349,
FRMEV02558172025,
606-82;
EVERALDO
MANOEL
DELMONDES GESSO LTDA, 13.345.702/0001-59, TIX0H49, FRMEV02542662025, 606-82;
EVERALDO DE SOUZA ALVES, ***.496.789-**, MKK7H63, FRMEV02575602025, 606-82; EVOKE
VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV02608602025, 606-82;
EXPRESSO MOLON TRANSPORTES LTDA, 07.839.308/0001-74, JAA1D98, FRMEV02544842025,
606-82; EVERTON BARROS SANTOS, ***.955.604-**, DFJ5E60, FRMEV02536512025, 606-82;
EXPRESSO LACERDA LTDA, 11.956.693/0001-07, TDL9D17, FRMEV02600072025, 606-82;
EXPRESSO
NORDESTE
LINHAS
RODOVIARIAS
LTDA,
76.533.777/0014-06,
TAZ1A32,
FRMEV02537182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FXC0G93,
FRMEV02475802025,
606-82;
EUG1J41,
FRMEV02565952025,
606-82;
FWD2I93,
FRMEV02576052025, 606-82; DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN, ***.346.780-**, JBT6C90,
FRMEV02493742025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001-35, JCV5C64,
FRMEV02566082025, 606-82; DIEGO DE JESUS SILVA SANTOS, ***.444.368-**, DBJ2B63,
FRMEV02503832025, 606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, SMG3A23,
FRMEV02566802025, 606-82; DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS
LTDA, 19.234.299/0001-77, OQG9558, FRMEV02560052025, 606-82; D'GRANEL T R A N S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJB9A27, FRMEV02564032025, 606-82; RJI9G14,
FRMEV02577852025, 606-82; DOKA HORTIFRUTI COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA,
45.875.793/0001-20, FDJ7F81, FRMEV02576402025, 606-82;
DOLORES LEGAL LYRA ,
***.407.659-**,
MCX7D99, FRMEV02520142025,
606-82; DOIS
IRMAOS TURISMO
E
TRANSPORTE LTDA, 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV02578932025, 606-82; DHL
LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, FYM1F10, FRMEV02585162025, 606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0004-50,
SFQ9H92,
FRMEV02547012025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61,
FMU4F03, FRMEV02547452025, 606-82; DIEGO J. ZOLET TRANSP. COM. E INDUSTRIA LTDA.,
13.910.934/0001-02, TAO6D00, FRMEV02610582025, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA,
09.633.902/0001-30, SWU1B37, FRMEV02593422025, 606-82; DIRCEU GONCALVES MORAL,
***.559.769-**, NUE9G42,
FRMEV02606752025, 606-82; DOZINHA
TURISMO LTDA,
10.802.366/0001-38, OWN1H81, FRMEV02606702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
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penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV02447102025,
606-82; RMT8E45, FRMEV02387022025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLN4F30, FRMEV02552852025, 606-82; RXP5F30,
FRMEV02560802025,
606-82;
RYD3F30,
FRMEV02553432025,
606-82;
RYM7F40,
FRMEV02551922025,
606-82;
RYQ2F30,
FRMEV02553102025,
606-82;
RYN1F40,
FRMEV02507092025,
606-82;
RYE8F30,
FRMEV02514292025,
606-82;
RXW7F30,
FRMEV02558002025,
606-82;
RYJ6F40,
FRMEV02570142025,
606-82;
RYM5F60,
FRMEV02575322025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H46,
FRMEV02554642025,
606-82;
JCS9H46,
FRMEV02554762025,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
&
TERRAPLANAGEM
LTDA,
10.927.264/0005-72,
QJR5130,
FRMEV02500742025, 606-82; FL ANDRADE COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANA LTDA,
27.993.672/0001-00, BHP5A19, FRMEV02559792025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR9D40, FRMEV02530222025, 606-82; FLAVIA
VERIDIANY NORDIO BENTO, ***.576.879-**, BUS1I03, FRMEV02528412025, 606-82; FINK
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.307.622/0001-13, IUU8D66, FRMEV02574932025, 606-82;
FISCHER INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE PAPEL LTDA, 73.219.628/0001-56,
MHR6B76, FRMEV02572662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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