DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
JOSE EMIDIO BARBOSA JUNIOR, ***.949.825-**, PKD2H21, FRMEV02588132025, 606-82;
JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA, ***.379.348-**, DTB3534, FRMEV02539052025, 606-82;
JOSE BEZERRA CARLOS, ***.936.487-**, ISH3149, FRMEV02545882025, 606-82; JORNADA
SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 48.196.602/0001-92, QJF1D72, FRMEV02603002025, 606-82;
JOSE ENIO DA SILVA, ***.472.040-**, NXT5E49, FRMEV02593632025, 606-82; JOSLEINY
ELISA
KOGUT
CECCATTO
MOLETA
TRANSPORTES,
32.740.520/0001-27,
CUD3D10,
FRMEV02570512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
C
C
M
TRANSPORTES
LTDA,
40.853.617/0001-74,
QPY4J55,
FRMEV02554052025, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95, JDD9H20,
FRMEV02560182025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES
LTDA, 19.053.505/0001-42, MXE0A04, FRMEV02509892025, 606-82; M W MENGER E CIA
LTDA,
09.506.289/0001-90,
JAD9J51,
FRMEV02553722025,
606-82;
IZJ4H52,
FRMEV02552752025,
606-82;
JAQ6H06,
FRMEV02572962025,
606-82;
QWF2D56,
FRMEV02565512025,
606-82;
QJW4F17,
FRMEV02576072025,
606-82;
JAE8A44,
FRMEV02576852025, 606-82; LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA, ***.780.671-**, LQS8E04,
FRMEV02550802025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06,
RTA2E43, FRMEV02525652025, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS
LTDA,
97.521.482/0001-67,
QIK2B01,
FRMEV02577192025, 606-82;
M
R
CAPELIN
TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0001-92, TLY6D95, FRMEV02572202025, 606-82; LUIS
GUSTAVO LOBO CYRINO, ***.506.168-**, FVS1G50, FRMEV02545472025, 606-82; M B
TRANSPORTES LTDA, 24.530.130/0001-02, JSS0H52, FRMEV02560942025, 606-82; LUIS
HENRIQUE DA SILVA MACHADO, ***.585.980-**, IQS4B04, FRMEV02574402025, 606-82;
LUIS FERNANDO DE FRANCA PEPPES, 26.500.159/0001-69, SDU3G22, FRMEV02610272025,
606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDW3H73, FRMEV02610792025,
606-82;
RLJ7E15,
FRMEV02540652025,
606-82;
M
P
S
TRANSPORTES
LTDA,
37.861.030/0001-00, CUD4D96, FRMEV02574222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCUS
VINICIUS
MENEZES
DA
SILVA,
***.259.300-**,
IRU0C47,
FRMEV02375852025,
606-82; MARIA
DAS
DORES
COSTA IZIDORIO,
***.268.039-**,
CUA7E53, FRMEV02561762025, 606-82; MARIA NILDE TUR LTDA, 59.244.065/0001-25,
INK7B18, FRMEV02564012025, 606-82; MARFER TRANSPORTES LTDA, 05.777.612/0001-09,
JAF5B67, FRMEV02562232025, 606-82; MARIA JOSELANEA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA ,
***.653.484-**, MND3B87, FRMEV02549632025, 606-82; MARIA DO CARMO SILVA,
***.508.804-**, MUJ1F84,
FRMEV02550972025, 606-82; MARIA CELI
NETO ORTIZ,
07.429.132/0001-82, IDA7397, FRMEV02565792025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA ,
***.178.055-**, FZO0F55, FRMEV02565242025, 606-82; MARCOS ROBERTO SANTOS
ALMEIDA, ***.107.430-**, QBF2G35, FRMEV02553552025, 606-82; MARIA MARLI
CAVALHEIRO, ***.644.689-**, AAP1H18, FRMEV02551642025, 606-82; MARIA LI N D I N A LV A
DE FREITAS QUEIROZ, ***.750.328-**, FIS1C62, FRMEV02577592025, 606-82; M A R CO S
VINICIUS BATISTA, ***.459.616-**, NKS7G35, FRMEV02565642025, 606-82; MARIA
QUITERIA CORREIA DA SILVA, ***.634.664-**, JSS0H52, FRMEV02570062025, 606-82;
MARCOS
ROBERTO
TRANSPORTES
LTDA,
44.859.625/0001-89,
AWL8I71,
FRMEV02572432025,
606-82; MARIA
OLIMPIA
DA
CRUZ TAVARES,
***.540.965-**,
LUN5D24, FRMEV02580122025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51,
OEN4878, FRMEV02582542025, 606-82; MARIELA LAYONDA MAGER, ***.306.619-**,
IRU7G55, FRMEV02532322025, 606-82; MARIA DE LOURDES NEGRI, ***.750.558-**,
QEL9J20, FRMEV02594762025, 606-82; MARIA CLEIDE CORREA EVARISTO, ***.089.459-**,
ADB2I20, FRMEV02590852025, 606-82; MARIA DALVA RIBEIRO GONCALVES & CIA LTDA ,
81.802.845/0001-00, FTP3F09, FRMEV02546132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, CUD6J04,
FRMEV02475782025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
SXN5H03, FRMEV02557672025, 606-82; SXN5H03, FRMEV02522542025, 606-82; MILENE
DA
SILVA
ROCHA,
***.634.849-**, MIF5D86,
FRMEV02564252025,
606-82;
MICA
TRANSPORTES
LTDA,
04.770.253/0001-03,
JDM9C75,
FRMEV02553922025,
606-82;
MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, ***.138.519-**, EJW7H59, FRMEV02552872025,
606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, QHE1E47,
FRMEV02566852025,
606-82;
MICHELOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV02553582025, 606-82; MINERADORA K9 LTDA ,
30.637.830/0001-95, EQB3B27, FRMEV02556812025, 606-82; MESCE CLEIBE SANTOS DE
MATOS
SILVA,
***.454.485-**,
OMX1F86,
FRMEV02553022025,
606-82;
MGBA
TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, TFR3D53, FRMEV02551622025, 606-82; MG
VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, TOH8D79, FRMEV02570652025, 606-82;
MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, AQT8C35, FRMEV02564642025,
606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0009-
04,
IVP3D47,
FRMEV02571082025,
606-82;
MERCEDES-BENZ
DO
BRASIL
LTDA.,
59.104.273/0001-29, GCG0556, FRMEV02561372025, 606-82; MICHEL MOTA DE SOUZA ,
14.381.557/0001-24, ATO2G24, FRMEV02568262025, 606-82; MICHAEL LEITE DE OLIVEIRA,
***.396.996-**, GHP7I87, FRMEV02583402025, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0008-23, ENN1I95, FRMEV02536922025, 606-82;
MG
TRAFOS IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA, 07.743.406/0001-03,
RNH7F36,
FRMEV02600132025, 606-82; MGL TRANSPORTES LTDA, 22.383.927/0001-90, QHE2J75,
FRMEV02581072025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.232/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAILDES F DA SILVA, 32.976.631/0001-37, QBM7B18, FRMEV02550022025,
606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, IYZ7H42, FRMEV02548872025, 606-82;
IWQ0B70,
FRMEV02554622025,
606-82;
MANA
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
11.485.837/0001-94, MHT7506, FRMEV02547982025, 606-82; MAGMA TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, IXR9B40, FRMEV02563162025, 606-82; JBC5H31,
FRMEV02574752025,
606-82;
MAJULOG
TRANSPORTES
LTDA,
34.805.993/0001-90,
IMY7H57, FRMEV02559152025, 606-82; MAISTERRA SERVICOS LTDA, 38.192.807/0001-46,
MCY0839, FRMEV02559432025, 606-82; MIL0597, FRMEV02544722025, 606-82; M AG M A
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV02551692025,
606-82; MAGNI EXPRESS LTDA, 04.766.335/0001-76, OXA2B52, FRMEV02575542025, 606-
82; OXA2B52, FRMEV02573972025, 606-82; MALIBU TRANSPORTES LTDA, 97.442.123/0001-
14, RFC3C55, FRMEV02569922025, 606-82; MAIARA MACHADO RENO, ***.941.158-**,
OGX9325,
FRMEV02575952025,
606-82;
MAIS
BRASIL
EXPRESSO
TRANSPORTES
INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, GJZ6J56, FRMEV02577672025, 606-82; MAGRIN
TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV02546402025, 606-82; MADIM
TRANSPORTES
LTDA,
46.866.666/0001-28,
BCE7J13,
FRMEV02541392025,
606-82;
MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPG8I19, FRMEV02588832025, 606-
82;
MADELU
SERRARIA
E
TRANSPORTES
LTDA,
51.187.955/0001-30,
JAW5G21,
FRMEV02604402025, 606-82; MAICKON BARBARO FALCAO, ***.192.198-**, CUA0F41,
FRMEV02589692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.235/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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