DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LFP
COSTA
TRANSPORTES
LTDA,
21.440.071/0001-85,
BEH2A26,
FRMEV02560212025,
606-82;
LIANE
TOMASI,
***.532.020-**,
JAC8D58,
FRMEV02557802025, 606-82; LIMA E ROBATINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO,
PAPELAO E RECICLADOS LTDA, 27.052.399/0001-00, GEE5I25, FRMEV02500852025, 606-82;
LIMESTONE
BRASIL
MINERACAO
LTDA,
08.916.636/0002-70,
TBD7B50,
FRMEV02559782025, 606-82;
LIDIA TURISMO
LTDA, 03.282.774/0001-40,
RDV5E41,
FRMEV02559532025,
606-82;
RDV5E41,
FRMEV02538822025,
606-82;
LEWAL
TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV02551982025,
606-82;
LEY
HOSPEDAGEM
E
LOCACOES
LTDA,
07.785.411/0001-89,
AQV7A89,
FRMEV02507992025, 606-82; LIDER RUBBO DISTRIBUICOES LTDA, 35.355.642/0001-98,
CNI6D47, FRMEV02564142025, 606-82; LILIAN TRANSPORTES LTDA, 01.967.524/0001-19,
ECM7333, FRMEV02549252025, 606-82; RLL1I90, FRMEV02610972025, 606-82; LIMPA
CERTO
TRANSPORTES
E
RESIDUOS
LTDA,
22.528.502/0001-22,
JAE2I43,
FRMEV02569042025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
10.237.146/0001-09,
MMC3035,
FRMEV02568982025,
606-82;
LFX
SERVICOS
DE
TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SDV2H81, FRMEV02570602025, 606-82; LGU
TRANSPORTES LTDA, 37.633.594/0001-88, BBE1F85, FRMEV02573032025, 606-82; LGP
TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIJ9B06, FRMEV02542122025, 606-82; LIGIA
QUEIROZ DIAS KLAUS, ***.369.721-**, OBJ7J97, FRMEV02579502025, 606-82; L S LENTZ &
CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV02604792025, 606-82; LILIA R O D R I G U ES
DA SILVA, ***.825.150-**, ITA7548, FRMEV02610072025, 606-82; L&L TRANSPORTES E
FRETES DE CARGAS LTDA, 49.118.967/0001-61, SYD6G49, FRMEV02544152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCD6E66,
FRMEV02555832025,
606-82;
QCD6E66,
FRMEV02552592025,
606-82;
QBK7F28,
FRMEV02551822025,
606-82;
SPE9I38,
FRMEV02511372025,
606-82;
RAR6E18,
FRMEV02552152025,
606-82;
SPM3H00,
FRMEV02556842025,
606-82;
RRN1E60,
FRMEV02575192025, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA,
08.927.160/0001-92,
SXL4A93,
FRMEV02560722025,
606-82;
MARLON
FRASSON
TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV02500922025, 606-82; MIV1A06,
FRMEV02564972025, 606-82; MARQUESTUR VIAGENS LTDA, 09.091.321/0001-13, TDQ6J20,
FRMEV02501092025, 606-82; MARISTELA ROLDO MELOTO, 11.284.730/0001-88, BCX1G82,
FRMEV02558802025,
606-82;
MARTA
STADLER,
***.632.880-**,
IFI1E51,
FRMEV02563372025, 606-82; MARIO ADALBERTO SELICANI, ***.441.569-**, JZV0I67,
FRMEV02584662025, 606-82; MARLI DE SOUZA MARTINS, 09.632.517/0001-78, OMO2J42,
FRMEV02572092025,
606-82;
MARINA
KROHLING,
***.607.541-**,
SPV1F66,
FRMEV02610852025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
11.093.568/0001-10, RFH0H45,
FRMEV02606772025, 606-82;
MARLI DOS
SANTOS
PENTEADO, ***.540.119-**, NJB0082, FRMEV02538112025, 606-82; MARINILZA DE LIMA
SILVA, ***.565.128-**, ATD0I69, FRMEV02544942025, 606-82; MARINA PEREIRA NUNES DE
BORBA, ***.771.450-**, ISP3A65, FRMEV02546062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS CLICIR PEGORARO, ***.896.249-**, SFA9D96, FRMEV02560162025,
606-82; SFD9J72, FRMEV02562142025, 606-82; MARCOS MARQUES ARAGAO, ***.429.971-
**, INW3881, FRMEV02555642025, 606-82; MARCOS AURELIO POLEGA, ***.913.409-**,
ABU6E88, FRMEV02555352025,
606-82; MARCIO
RIBEIRO MELO,
***.763.436-**,
GKV6C05, FRMEV02562012025,
606-82; MARCIO
PAIXAO CAMPOS,
***.328.128-**,
EXY4E01, FRMEV02564862025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE SANTOS SILVA, ***.557.588-
**, BXB9G68, FRMEV02561552025, 606-82; MARCIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE,
***.266.714-**,
FJX5J97,
FRMEV02574102025,
606-82;
MARCIO
JOSE
DA
SILVA,
***.941.674-**, JUP6E30, FRMEV02555522025, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO
LTDA, 41.820.507/0001-79, EJZ8F10, FRMEV02523122025, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE
MATOS, ***.732.177-**, RZY6F86, FRMEV02573142025, 606-82; MARCIO CAETANO ROSA,
***.442.051-**, DMD8J42, FRMEV02576802025, 606-82; DMD8J42, FRMEV02578662025,
606-82; MARCO ANTONIO SILVA LOBO, ***.596.388-**, EJZ4A42, FRMEV02538922025,
606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, GFR3A13, FRMEV02575722025,
606-82; MARCOS ORSO, ***.618.340-**, MMD2I90, FRMEV02606882025, 606-82; MARCIO
CAETANO GRASSI, ***.607.510-**, APS5E33, FRMEV02592002025, 606-82; MARCIO
BUENO SOUZA, ***.073.008-**, CWE0F22, FRMEV02567762025, 606-82; MARCOS DA N I E L
FREYTAG, 39.558.097/0001-98, IUK1C29, FRMEV02595422025, 606-82; MARCO A DA SILVA,
43.506.304/0001-38, IMT2F39, FRMEV02542172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCINEIDE
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.516.968-**,
EFW0732,
FRMEV02492252025, 606-82; LUCAS HENRIQUE DE BORBA NUNES, ***.791.379-**,
MLE4C67, FRMEV02551742025, 606-82; LUCAS M ABRAO, 19.330.623/0001-50, TCI3E48,
FRMEV02562692025,
606-82;
LUCAS
DE
QUADROS,
***.665.710-**,
MDK9H61,
FRMEV02565692025, 606-82; LUCION & LUCION LTDA, 06.539.813/0001-30, BCT5E39,
FRMEV02567362025, 606-82; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56,
CTB5D24, FRMEV02558062025, 606-82; LUATHI TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.823.923/0001-49, QJJ7096, FRMEV02564822025,
606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, ***.647.860-**, JDH0C18, FRMEV02572212025,
606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I23, FRMEV02559772025, 606-
82; EZU9H96, FRMEV02544662025, 606-82; LUANA MOTA DE CAMARGO, ***.827.838-**,
BYH1D37, FRMEV02578222025, 606-82; LUCIO ALMEIDA DE MELLO, ***.442.100-**,
IJZ7D72,
FRMEV02569162025,
606-82;
LUIS
CAMERINI,
***.213.600-**,
IXK8D20,
FRMEV02553392025, 606-82; LUIS AURELIO SANCHES GARCIA, 05.797.380/0001-50,
BER8F75, FRMEV02537612025, 606-82; LUCIANO ANDRE MEBIUS, ***.953.370-**, IFF2521,
FRMEV02575062025, 606-82; LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, ***.800.080-**, MBR2324,
FRMEV02537672025, 606-82; LUCIANO FERREIRA DE PAULA, ***.976.498-**, QBA2A51,
FRMEV02545272025, 606-82; LUCAS CARLOS RAMOS GAUVIN, 11.494.239/0001-81,
QMO6I35, FRMEV02580882025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA,
17.737.280/0001-18, RPP7A00,
FRMEV02565402025, 606-82;
LUCILEA DO
CARMO
MARQUES GIACOMOSSI, ***.252.456-**, MEH6A33, FRMEV02567772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICHELE SERRARIA LTDA, 08.751.111/0001-41, JBG3I78, FRMEV02566132025,
606-82;
NIEVINSKI
&
ROSA
TRANSPORTES
LTDA,
91.300.632/0001-26,
LUI4J90,
FRMEV02548242025, 606-82; NEM TRANSPORTE E TURISMO, COMERCIO E UTILIDADES
MAGALHAES LTDA, 21.854.689/0001-91, SWQ7A90, FRMEV02559932025, 606-82; NEVES &
NEVES TRANSPORTES LTDA, 12.850.380/0001-32, MIB8575, FRMEV02577322025, 606-82;
NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV02573382025, 606-82;
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