DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
90.368.952/0001-55,
, FREVP00579102025,
773-0;
,
FREVP00578852025, 773-0; ,
FREVP00578862025, 773-0; , FREVP00578912025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA,
29.568.173/0001-92, , FREVP00578712025, 773-0; , FREVP00579082025, 773-0; EXPRESSO
GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP00578792025, 773-0; FABIO IUDS DA
SILVA, ***.927.420-**, , FREVP00578752025, 773-0; , FREVP00578892025, 773-0; ,
FREVP00578962025, 773-0; , FREVP00578972025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.272/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARISTELA SILVA SANTOS, 02.040.446/0001-75, , FREVP00554002025, 773-0;
NOVELLO TRANSPORTES LTDA, 33.795.744/0001-07, , FREVP00554232025, 773-0; MONICA
BEATRIZ CUNHA FERREIRA, ***.315.206-**, , FREVP00554972025, 773-0; NEUBINHO
TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00561812025, 773-0; PINHEIRO NETO
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 21.338.294/0001-36, ,
FREVP00572182025, 773-0;
MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP00572032025,
773-0; NELSIR
ZANATA, ***.403.970-**, , FREVP00571992025,
773-0; PLATINUM
AUTOMOVEIS IMPORTADOS LTDA, 04.625.102/0002-34, , FREVP00565592025, 773-0;
MARLI APARECIDA FERREIRA, ***.159.138-**, , FREVP00567812025, 773-0; PABLO DIAS DE
CASTRO ALVES, ***.814.977-**, , FREVP00567682025, 773-0; MINI MERCADO SEMPRE
FARTO LTDA, 01.819.262/0001-45, , FREVP00572492025, 773-0; PAULO FERNAND ES ,
***.309.369-**, , FREVP00570272025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A .,
07.976.147/0022-95, 
, 
FREVP00574172025, 
773-0; 
MG 
CONSTRUTORA, 
MAT 
DE
CONSTRUCAO 
E 
ASSIST 
TEC 
DE
ELEVADORES 
LTDA., 
28.131.024/0001-07, 
,
FREVP00569362025, 773-0; NATHALIA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA, ***.213.247-**, ,
FREVP00579122025,
773-0;
NILTON
CESAR PEREIRA
DE
CASTRO,
***.935.249-**,
,
FREVP00579052025, 
773-0;
ORL 
TRANSPORTES
LTDA, 
14.780.926/0001-51,
,
FREVP00578702025, 
773-0;
PEIXOTO 
DINIZ
LOCACOES 
E
RECICLAGENS 
LTDA,
23.876.946/0001-11, , FREVP00578722025, 773-0; W. A. GUIMARAES & CIA LTDA,
46.174.612/0001-00, , FREVP00579162025, 773-0; , FREVP00579042025, 773-0; MULTPLAX
INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA, 10.527.168/0001-03, , FREVP00576592025, 773-0;
PEDRO GABRIEL MENDONCA GOMES, ***.158.027-**, , FREVP00575492025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.273/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00768942025, 773-0;
AGROPECUARIA GRUTA MINEIRA LTDA, 07.799.645/0001-85, , FREVP00769672025, 773-
0; AGGIIS COMERCIAL LTDA, 01.059.244/0001-02, , FREVP00775282025, 773-0; ALANA
MOTA DE ANDRADE, ***.162.373-**, , FREVP00771632025, 773-0; AJG TRANSPORT ES
LTDA., 39.847.575/0001-80, , FREVP00778422025, 773-0; , FREVP00779132025, 773-0; ,
FREVP00779192025, 773-0; , FREVP00780642025, 773-0; , FREVP00785682025, 773-0;
ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-
34, , FREVP00780092025, 773-0; , FREVP00780082025, 773-0; , FREVP00780132025,
773-0; AIRTON YANO, ***.806.979-**, , FREVP00782462025, 773-0; ALAN BARBOSA
RIBEIRO, ***.779.247-**, , FREVP00783512025, 773-0; , FREVP00783642025, 773-0;
ALAIR FRANCISCO CORREA, ***.548.507-**, , FREVP00783822025, 773-0; AIANA SOARES
NASCIMENTO GONCALVES,
***.218.787-**, ,
FREVP00783942025, 773-0;
ALBINO
CARVALHO DE SOUSA, ***.521.348-**, , FREVP00784172025, 773-0; AGRO LOG LTDA ,
52.527.945/0001-60, , FREVP00785052025, 773-0; , FREVP00785762025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.274/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE PEREIRA DA COSTA, ***.685.777-**, , FREVP00767902025, 773-0; ANA
MARIA DA SILVA AGUIAR AGAPITO, ***.370.597-**, , FREVP00769842025, 773-0; AMANDA
SIMOES DOS SANTOS DE LIMA, ***.043.169-**, , FREVP00770342025, 773-0; ANNY
ISABELLY DE CAMPOS DA COSTA, ***.232.059-**, , FREVP00775222025, 773-0; AN D R ES A
SANTOS FARIA, ***.689.829-**, , FREVP00775592025, 773-0; ANGELA FERREIRA DE SOUZA,
***.223.579-**, 
, 
FREVP00771602025, 
773-0; 
ANGELA 
CAMPOLIN 
GONCALVES
DRODOWSKI, ***.701.149-**, , FREVP00771312025, 773-0; ANDRE LUIZ DE ANDRADE
JUNIOR, ***.142.429-**, , FREVP00770982025, 773-0; ANDERSON SOARES DA SILVA ,
***.983.568-**, , FREVP00779832025, 773-0; ANDREIA RIBEIRO DOS SANTOS, ***.909.168-
**, , FREVP00780272025, 773-0; ANDREZA CRISTINA IZELLI JANUARIO, 26.661.242/0001-10,
, FREVP00780772025, 773-0; ANGELA MARIA PAULA VIEIRA, ***.106.807-**, ,
FREVP00782072025, 773-0;
ANDREA MACHADO
RODRIGUES, 13.838.196/0001-30,
,
FREVP00782632025, 
773-0;
ANA 
KAROLINE
COLLODEL, 
***.479.719-**,
,
FREVP00782962025, 773-0; , FREVP00783002025, 773-0; , FREVP00783032025, 773-0;
ANDREI COLLI ORTIZ, ***.517.266-**, , FREVP00783702025, 773-0; ANA MARIA FURTADO
DA SILVA, ***.234.857-**, , FREVP00783842025, 773-0; ANDRE CARDOSO, ***.697.638-**,
, FREVP00785422025, 773-0; ANA MARIA FERREIRA, ***.786.337-**, , FREVP00785972025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.275/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANA DE OLIVEIRA BRUM, ***.634.167-**, , FREVP00767552025, 773-0;
ADRIANO FERREIRA GUIMARAES, ***.985.637-**, , FREVP00768632025, 773-0; ADILSON DE
LIMA ZARK, ***.373.531-**, , FREVP00768732025, 773-0; , FREVP00768762025, 773-0;
ADEMIR JOSE MACHADO, ***.464.440-**, , FREVP00771762025, 773-0; ADRIANA DOS
SANTOS FISCHER, ***.988.029-**, , FREVP00772192025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E
TRANSPORTES 
LTDA, 
54.332.470/0001-81, 
, 
FREVP00773162025, 
773-0; 
,
FREVP00773222025, 773-0; , FREVP00773212025, 773-0; , FREVP00773322025, 773-0; ,
FREVP00772992025,
773-0; 
ADRIANA
DA 
SILVA
BELEMER, 
***.752.028-**,
,
FREVP00771692025, 773-0; ADILSON C DA SILVA JUNIOR - TRANSPORTES, 49.223.158/0001-
10, , FREVP00780102025, 773-0; ADRIANA SOLANGE DA SILVA, ***.562.029-**, ,
FREVP00782502025, 773-0; ADRIANA DOS SANTOS, ***.154.289-**, , FREVP00782522025,
773-0; ADRIANA MARCIA MACHADO DE MOURA, ***.648.938-**, , FREVP00784052025,
773-0; ADILSON RAMOS DA SILVA FILHO, ***.569.288-**, , FREVP00784132025, 773-0;
ADRIANA BARROS LIMA, ***.417.328-**, , FREVP00784152025, 773-0; ADUBOS FERTIPOL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.122.329/0003-61, , FREVP00784422025, 773-0; ADILSON
CHAVES DA SILVA JUNIOR, ***.421.777-**, , FREVP00785982025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.276/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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