DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMERSON PATERLINI LUCATELI, ***.303.938-**, , FREVP00769122025, 773-0;
ELIAS PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA, 44.383.831/0001-65, ,
FREVP00769192025, 
773-0;
EDUARDO 
GONCALVES
DOS 
SANTOS
TRANSPORTES,
32.595.140/0001-46,
,
FREVP00770702025,
773-0; ,
FREVP00778852025,
773-0; ,
FREVP00779592025, 773-0; , FREVP00784492025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTR OW S K I ,
***.874.409-**,
, FREVP00770732025,
773-0;
,
FREVP00771152025, 773-0;
ELIAS
FERNANDES, ***.783.769-**, , FREVP00771522025, 773-0; EDUARDO WILLIANS PEREIRA ,
***.684.989-**, , FREVP00771302025, 773-0; ELISABETH TERESINHA FAGUNDES ROSA,
***.218.399-**, , FREVP00770892025, 773-0; ELTON TAVARES RANGEL, ***.383.247-**,
, FREVP00779332025, 773-0; , FREVP00779272025, 773-0; ELIANE DE JESUS DOS
SANTOS, ***.546.419-**, , FREVP00776392025, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBE I R O,
***.338.151-**, , FREVP00779742025, 773-0; ELIANA DA CONCEICAO PEREIRA D
AVANSO DE
OLIVEIRA, ***.835.599-**, , FREVP00782442025,
773-0; EDUARDO
GONCALVES 
DOS
SANTOS, 
***.142.799-**, 
, 
FREVP00782732025,
773-0; 
,
FREVP00782752025, 773-0; ELIZEU BORBAS, ***.694.467-**, , FREVP00784522025, 773-
0; ELIA MUNIZ CAETANO, ***.760.927-**, , FREVP00784802025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.292/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00768672025, 773-0; ,
FREVP00768692025, 773-0; , FREVP00769762025, 773-0; , FREVP00769782025, 773-0;
ISRAEL PEREIRA FIGUEIRA, ***.525.251-**, , FREVP00769462025, 773-0; IURY INACIO RITA,
***.485.309-**, , FREVP00771462025, 773-0; IZABELA MARIA CONFORTIN SARTO R I O,
***.557.469-**,
,
FREVP00771402025,
773-0; 
IVALDO
ROSA,
***.250.839-**,
,
FREVP00771342025, 773-0; IRONI DIAS DA SILVA, ***.917.209-**, , FREVP00776422025,
773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, ***.787.673-**, , FREVP00779922025, 773-0; ,
FREVP00779962025, 773-0; , FREVP00780012025, 773-0; , FREVP00786242025, 773-0;
ISMAEL
CARLOS AMBIRES
DA
SILVA,
***.822.466-**, ,
FREVP00780462025,
773-0;
IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, ***.461.617-**, , FREVP00781802025, 773-0; IRACEMA
KUKA, ***.127.879-**, , FREVP00782402025, 773-0; IVAIR GILMAR PINZETTA, ***.035.759-
**, , FREVP00782712025, 773-0; , FREVP00783082025, 773-0; , FREVP00783132025, 773-0;
ISAQUE SALES DA SILVA, ***.538.705-**, , FREVP00783402025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.293/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERNANDES
GONCALVES, ***.614.967-**,
,
FREVP00768512025, 773-0;
,
FREVP00783732025, 
773-0;
ERIKA 
ANDRADE
CRUZ, 
***.016.618-**,
,
FREVP00769272025, 773-0;
, FREVP00770122025,
773-0; EUSAMAR
CLAUDIO DOS
SANTOS, ***.523.224-**, , FREVP00770512025, 773-0; EROS FERREIRA, ***.445.209-**,
, FREVP00775292025, 773-0; , FREVP00775302025, 773-0; , FREVP00780072025, 773-0;
EMERSON VALNEI DO AMARAL, ***.616.589-**, , FREVP00771642025, 773-0; EUROPA
REPRESENTACOES LTDA, 35.363.253/0001-04, , FREVP00771252025, 773-0; ERI C KS O N
HENRIQUE ARRUDA DA SILVA, ***.186.859-**, , FREVP00775842025, 773-0; EMPR ES A
DE 
ONIBUS
ROSA 
LTDA, 
72.189.988/0009-47,
, 
FREVP00778742025,
773-0; 
,
FREVP00783372025, 773-0; , FREVP00784502025, 773-0; , FREVP00784762025, 773-0;
ERONDES ATALIBAS CAMPOS, ***.456.901-**, , FREVP00782002025, 773-0; EVANIL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00783562025, 773-0;
ERIVALDO ARAUJO SILVA, ***.248.679-**, , FREVP00784202025, 773-0; ERIC RIBEIRO
DOS 
SANTOS,
***.123.048-**, 
, 
FREVP00784242025, 
773-0;
ENERGISA 
S/A,
00.864.214/0001-06, , FREVP00785622025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.294/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HYGOR MARQUES DA SILVA, ***.690.097-**, , FREVP00768202025, 773-0;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00768702025, 773-0;
HENRIQUE DAS GRACAS TEIXEIRA, ***.732.716-**, , FREVP00769342025, 773-0; INVESTPRO
PARTICIPACOES LTDA, 57.845.852/0001-05, , FREVP00771532025, 773-0; INACIO ROGERIO
DUTRA TAVARES, ***.727.738-**, , FREVP00771372025, 773-0; HORUSPET PRODUTOS
PARA ANIMAIS LTDA, 08.844.430/0001-00, , FREVP00778432025, 773-0; GUILHERME
WILLIAM DE MELO, ***.510.858-**, , FREVP00772382025, 773-0; I.M. DA FONSECA
JUNIOR, 07.065.917/0001-13, , FREVP00780942025, 773-0; HILDA ALMEIDA BAR R E T O,
***.301.097-**, , FREVP00781502025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
27.908.481/0001-94, , FREVP00782212025, 773-0; HELEN NATALIA ALVES DOS SANTOS
CALDAS, ***.752.681-**, , FREVP00782332025, 773-0; IRACEMA KUKA, ***.127.879-**, ,
FREVP00782382025, 773-0; GUILHERME HENRIQUE TOMAZELLI, ***.144.679-**,
,
FREVP00782562025, 773-0; GUILHERME FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA, ***.293.469-
**, , FREVP00782772025, 773-0; ILIE VIDAL BASSO, ***.530.601-**, , FREVP00783262025,
773-0; H M A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS & BROKER LTDA, 07.548.666/0001-28, ,
FREVP00784532025, 773-0; GUINDANI TRANSPORTES LTDA, 30.052.071/0001-07, ,
FREVP00784772025, 773-0; H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
20.076.046/0001-00, , FREVP00785262025, 773-0; HRANLISON DE FREITAS PALE R M O,
***.671.428-**, 
, 
FREVP00785502025, 
773-0; 
HAROLDO 
FERNANDES 
DE 
LIMA,
***.029.038-**, , FREVP00785602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.295/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEITON BARBOSA DOS SANTOS, ***.828.517-**, , FREVP00768712025, 773-0;
CIDEA ALVES COUTINHO FIGUEIREDO, ***.332.507-**, , FREVP00769112025, 773-0; CELSO
GUILHERME DE
OLIVEIRA SILVA,
***.824.827-**, ,
FREVP00769832025, 773-0;
,
FREVP00769992025, 
773-0; 
CENTER 
CASH 
INTERMEDIACAO 
DE 
NEGOCIOS 
LTDA,
30.098.374/0001-52, ,
FREVP00770212025, 773-0;
CLAUDIO RAMALHO
GONCALVES ,
***.597.727-**, ,
FREVP00768962025, 773-0;
CENTRO DE
TRIAGEM ADAMI
LTDA,
26.277.266/0001-70, 
, 
FREVP00771202025, 
773-0; 
CIMAPA 
PARTICIPACOES 
LTDA ,
13.919.735/0001-65, , FREVP00771722025, 773-0; CLEINER PATRICIO, ***.137.559-**, ,
FREVP00771442025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO PISTA LTDA,
07.264.981/0001-23, , FREVP00771352025, 773-0; , FREVP00775882025, 773-0; CLAUDIA
MARCIA DE SOUZA SANTOS TAVARES, ***.571.197-**, , FREVP00778702025, 773-0;
CLAUDEMIR GUERINO, ***.456.207-**, , FREVP00778962025, 773-0; CERAMICA JR BAPTISTA
LTDA, 80.372.931/0001-50, , FREVP00779642025, 773-0; CLAUDIO GOMES JUNIOR,
***.357.556-**, , FREVP00780532025, 773-0; CLAYTON FERREIRA SANTOS, ***.894.727-**, ,
FREVP00780742025, 
773-0;
CLAIR 
IVONE 
ROSSETTO 
FISCHER,
***.506.819-**, 
,
FREVP00781172025, 773-0; CLS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 25.210.293/0001-
62, 
, 
FREVP00782192025, 
773-0; 
CLAYTON
BARBOSA 
LISBOA, 
***.800.868-**, 
,
FREVP00785332025, 773-0; CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES PALACE, ***.660.601-
**, , FREVP00785552025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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