DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.320/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA
PRUDENTE,
***.975.177-**,
,
FREVP00768592025,
773-0; PEDRO
PAULO
ANDRADE
PINHEIRO, ***.199.787-**,
,
FREVP00767712025,
773-0;
PAULO
SERGIO PEREIRA
MACHADO,
***.947.357-**,
,
FREVP00769572025,
773-0;
PIX-CAR
AUTOMOVEIS
LTDA,
42.806.664/0001-92,
,
FREVP00769982025,
773-0;
PEDRO
HENRIQUE
TELES
BREDA,
***.854.139-**,
,
FREVP00776142025, 773-0; PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS COELHO, ***.429.247-**, ,
FREVP00779122025,
773-0;
PELISSA
TRANSPORTES
LTDA,
34.030.369/0001-69,
,
FREVP00779722025, 773-0; PEDRO ELDBERG, ***.690.609-**, , FREVP00770802025, 773-0;
PAULO ROGERIO CRESPO GOMES, ***.535.247-**, , FREVP00772562025, 773-0; ,
FREVP00782572025, 773-0; PLANGETEC ENGENHARIA LTDA, 40.112.739/0001-00, ,
FREVP00780182025, 773-0; PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA., 07.990.465/0001-86, ,
FREVP00781032025,
773-0;
PEDRO
MACHADO
NUNES,
***.939.969-**,
,
FREVP00782452025,
773-0;
PAULO
ROBERTO
BASSAN,
***.811.669-**,
,
FREVP00782862025,
773-0;
PAULO
SERGIO
VIEIRA
CARDOSO,
***.580.231-**,
,
FREVP00783232025, 773-0; PAULO SERGIO FERNANDES CASCAES, ***.681.487-**, ,
FREVP00783772025,
773-0;
PAULO
HENRIQUE
DE
JESUS,
***.429.698-**,
,
FREVP00784002025,
773-0;
PAULO
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA,
***.154.078-**,
,
FREVP00785112025,
773-0;
PETRY
ACADEMY
LTDA,
39.795.403/0001-00,
,
FREVP00786172025, 773-0; , FREVP00786252025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.321/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REAL VEICULOS
COMERCIO E SERVICOS LTDA,
42.502.492/0002-44, ,
FREVP00768622025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-
12, , FREVP00769142025, 773-0; ,
FREVP00778532025, 773-0; RAQUEL PINHEIRO,
***.711.498-**, ,
FREVP00770442025, 773-0;
RAFAEL DONCA,
***.524.259-**, ,
FREVP00771282025,
773-0;
RAFAEL
DOS SANTOS
DE
OLIVEIRA,
***.280.529-**,
,
FREVP00775172025,
773-0;
RAINARA
VIANA
DA
SILVA,
***.859.552-**,
,
FREVP00775662025, 773-0; , FREVP00771452025, 773-0; RAMON MICHEL DA CUNHA TITO,
***.415.256-**, , FREVP00776272025, 773-0; RC TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
43.934.833/0001-32,
,
FREVP00778482025,
773-0;
,
FREVP00778522025, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, ,
FREVP00779322025,
773-0;
RCMT
TRANSPORTES
LTDA,
27.279.167/0001-90,
,
FREVP00780022025, 773-0; REALFABANI TRANSPORTES LTDA, 21.715.390/0001-56, ,
FREVP00780262025,
773-0;
RAPHAEL
DE
FREITAS
DIAS,
***.752.147-**,
,
FREVP00780732025, 773-0; RAFAEL PEDROSO, ***.594.219-**, , FREVP00782802025, 773-
0; RAFAEL AUGUSTO VETTERLEIN, ***.370.489-**, , FREVP00783572025, 773-0; RAFAEL
CARLOS BARRETO MARQUES, ***.154.348-**, , FREVP00783992025, 773-0; RAQUEL
PEREIRA
SIQUEIRA DA
SILVA
COSTA,
***.719.126-**, ,
FREVP00784232025,
773-0;
RAIMUNDO ALEXANDRE BATISTA, ***.268.018-**, , FREVP00786072025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.322/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRIC DELEON ANDRE, ***.330.736-**, , FREVP00768562025, 773-0; ,
FREVP00768682025, 773-0; , FREVP00769222025, 773-0; , FREVP00769752025, 773-0; ,
FREVP00778662025, 773-0; , FREVP00780912025, 773-0; , FREVP00782092025, 773-0; ,
FREVP00784832025,
773-0;
PATSCHE
TRANSPORTES
LTDA,
50.627.084/0001-66,
,
FREVP00769512025,
773-0;
PATRICK
VALENTE
RIBEIRO,
***.538.649-**,
,
FREVP00775422025, 773-0; , FREVP00780192025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA ,
24.964.127/0001-99, , FREVP00770762025, 773-0; PAULA OLIVEIRA VIEIRA, ***.283.910-
**, , FREVP00775952025, 773-0; PABLLO ROYTTIMANS VIANA FERNANDES, ***.022.914-
**,
,
FREVP00778772025,
773-0; P&P
DIVULGACOES
LTDA,
57.153.288/0001-51,
,
FREVP00779542025, 773-0; PARAISO SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 57.662.083/0001-00, ,
FREVP00780372025,
773-0;
PAULO
CESAR
DA
SILVA,
***.172.539-**,
,
FREVP00782782025, 773-0; PAULO ALESSANDRO XAVIER MARTINS, ***.510.015-**, ,
FREVP00784602025,
773-0;
PATRICIA
FERREIRA
SALES,
***.081.938-**,
,
FREVP00785392025,
773-0;
PATRICIA
AYOROA
RAMOS,
12.627.552/0001-03,
,
FREVP00785582025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.323/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R.F.
CARDOSO
HASHTAG
TURISMO
LTDA,
36.534.397/0001-49,
,
FREVP00768532025, 773-0; , FREVP00769652025,
773-0; PRATICAR TRANSPORTE
E
TURISMO LTDA, 29.656.844/0001-77, , FREVP00768952025, 773-0; PRISCILA BARROS DE
SOUSA, ***.901.045-**, , FREVP00769242025, 773-0; , FREVP00769262025, 773-0; ,
FREVP00770242025, 773-0;
PROMETAL TRANSPORTES
LTDA, 03.109.896/0001-30, ,
FREVP00769252025, 773-0; , FREVP00769282025, 773-0; , FREVP00769312025, 773-0;
PRIME
-
COMERCIO
E
SERVICOS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
12.144.165/0001-16,
,
FREVP00771222025,
773-0;
R.
R.
TRANSPORTES
LTDA,
31.666.078/0001-73,
,
FREVP00775982025, 773-0; , FREVP00776052025, 773-0; PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA
DA
SILVA, ***.827.237-**,
,
FREVP00778622025,
773-0; R.S.
CALIMAN
CARVAO,
33.059.107/0001-64, , FREVP00779222025, 773-0; QUALIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA, 23.826.083/0001-78, , FREVP00780382025, 773-0; R. J. MENDES - RGM
EXPRESS, 39.823.009/0001-38, , FREVP00781322025, 773-0; , FREVP00783382025, 773-0;
PVF INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 44.221.086/0001-58, , FREVP00782842025,
773-0; , FREVP00783122025, 773-0; PRONEGS EMPREENDIMENTOS LTDA, 59.837.062/0001-
03, , FREVP00784062025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.324/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S ZAVATINI LTDA, 15.428.165/0001-36, , FREVP00768912025, 773-0; SANTO
ACO INDUSTRIAL E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.694.882/0001-29, ,
FREVP00769552025,
773-0;
SAIMON
BENTO
PLACIDO,
***.307.430-**,
,
FREVP00771742025, 773-0; ROZEMERI NATALINA MORETTI DE ALMEIDA, ***.953.219-**,
,
FREVP00775252025, 773-0;
,
FREVP00775452025,
773-0; SANTOS
&
MUNHOS
TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 20.185.266/0001-63, , FREVP00778582025,
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