DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REIS 
MUDANCAS 
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
34.192.078/0001-77, 
,
FREVP00769182025, 
773-0;
REVELY 
MOREIRA
GUIMARAES, 
***.900.097-**,
,
FREVP00769232025, 773-0; REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 28.616.454/0001-00, ,
FREVP00767472025, 773-0; REGELAINE ALVES DE SOUZA FLORENCIO, ***.533.619-**, ,
FREVP00770332025, 773-0; RENATO FRANCISCO LOURENCO DOS SANTOS, ***.733.818-**,
,
FREVP00771272025, 773-0;
RICARDO RODRIGUES
GONCALVES, ***.871.668-**,
,
FREVP00774712025, 
773-0; 
RIAN 
VITOR 
VALIM 
TEIXEIRA, 
***.553.269-**, 
,
FREVP00775362025,
773-0;
RENATO
DE OLIVEIRA
LAZZARETTI,
***.632.469-**,
,
FREVP00775732025, 773-0; RICARDO DA SILVA, ***.399.399-**, , FREVP00771502025,
773-0; RICARDO DE SOUZA FERRARI, ***.501.157-**, , FREVP00778602025, 773-0; ,
FREVP00783672025,
773-0;
RENOAIR
ENERGIAS 
RENOVAVEIS
DO
BRASIL
LTDA,
02.825.971/0001-04, , FREVP00779622025, 773-0; REGINA CONCEICAO CISCATO DE LIMA,
***.264.989-**, ,
FREVP00779652025, 773-0; RETIOLEO PRESERVACAO
DO MEIO
AMBIENTE SUSTENTAVEL LTDA, 04.817.506/0001-49, , FREVP00780352025, 773-0; RIDES
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
DE
VEICULOS 
LTDA, 
32.481.258/0001-43, 
,
FREVP00780722025, 
773-0;
RENAN 
TOMAZINI
MAGNAGO, 
***.311.397-**,
,
FREVP00781842025, 
773-0; 
REINALDO 
FERREIRA
DE 
FRIAS, 
***.123.417-**, 
,
FREVP00783542025, 773-0; RENATO ERIC MIRANDA, ***.786.928-**, , FREVP00784902025,
773-0; REGINALDO DA SILVA BRAGA, ***.952.187-**, , FREVP00785202025, 773-0;
REFERINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.973.171/0001-93, , FREVP00786202025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.330/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SELMA DE FREITAS FIGUEIREDO, ***.716.318-**, , FREVP00768182025, 773-0; ,
FREVP00785042025, 
773-0; 
SIDINEI 
GOMES 
DA 
SILVA, 
***.918.416-**, 
,
FREVP00769052025, 
773-0;
SIDNEI 
MARCOS
DA 
SILVA,
***.585.201-**, 
,
FREVP00767632025, 
773-0;
SIDNEY 
LAMIN
FERREIRA, 
***.711.226-**,
,
FREVP00769812025, 773-0; , FREVP00780662025, 773-0; , FREVP00780682025, 773-0; ,
FREVP00781082025, 773-0; , FREVP00781242025, 773-0; , FREVP00781292025, 773-0;
SIRLENE 
CORDEIRO 
VEIGA, 
***.324.779-**,
, 
FREVP00775712025, 
773-0; 
SILVIA
NASCIMENTO PIRES, ***.164.599-**, , FREVP00776192025, 773-0; SERGIO HENRIQUE SILVA
DOS SANTOS, ***.342.067-**, , FREVP00779492025, 773-0; SIRLEI CONCEICAO CAETANO
CONOPCA, ***.652.197-**, , FREVP00780582025, 773-0; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E
SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001-58, , FREVP00781352025, 773-0; , FREVP00785742025,
773-0;
SILVIO 
BARBOSA,
***.846.489-**,
,
FREVP00783392025, 
773-0;
,
FREVP00783442025, 
773-0; 
SILVIA 
RODRIGUES
DA 
ROSA, 
***.357.990-**, 
,
FREVP00783902025, 773-0; SERRALHACO FERRO E ACO LTDA, 10.230.745/0001-09, ,
FREVP00785442025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.331/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITORINO
AUGUSTO 
MARCELINO
DA
SILVA, 
***.349.868-**,
,
FREVP00768222025,
773-0;
,
FREVP00785182025, 773-0;
VERGINIA
DE
MELLO,
***.828.767-**, 
,
FREVP00769862025, 
773-0;
VINICIUS 
RODRIGUES
MARQUES,
***.601.828-**,
,
FREVP00769912025,
773-0; ,
FREVP00784612025,
773-0;
VIVA
INDUSTRIA 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
13.832.788/0001-44,
,
FREVP00770432025, 
773-0; 
VILQUISON 
ALEX 
BARAUSSE, 
***.831.939-**, 
,
FREVP00773292025, 773-0; , FREVP00773352025, 773-0; VIDEIRAS SAO MIGUEL AU T O
POSTO
LTDA,
72.029.390/0001-33,
, FREVP00771042025,
773-0;
VINICIUS
SANTOS
FIORAVANTE, ***.257.851-**, , FREVP00778352025, 773-0; VANESSA JORDAO ASSIS DA
COSTA, ***.372.827-**, , FREVP00778882025, 773-0; VILFER COMERCIO DE METAIS
LTDA, 02.435.383/0001-56, , FREVP00778982025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, ,
FREVP00779072025, 
773-0; 
VANDERLEI 
LANGE 
& 
FILHOS 
TRANSPORTES 
LTDA,
28.388.143/0001-31, , FREVP00779302025, 773-0; , FREVP00781902025, 773-0; VITOR
FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, , FREVP00780152025, 773-0;
VINICIUS ALEXANDRE FRITSCH, ***.622.660-**, , FREVP00780212025, 773-0; V I L L A LV A
COMERCIO DE
FRUTAS LTDA,
07.864.906/0001-01, ,
FREVP00781922025, 773-0;
VINICIUS FERREIRA PEREIRA, ***.899.759-**, , FREVP00782762025, 773-0; VINICIUS
BARBOZA SILVA, ***.563.187-**, , FREVP00783622025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.332/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR PLAY TRANSPORTES LTDA, 47.686.723/0001-50, , FREVP00767062025, 773-0;
, FREVP00781002025, 773-0; , FREVP00782062025, 773-0; , FREVP00785152025, 773-0; ,
FREVP00785632025, 773-0; , FREVP00785922025, 773-0; TIAGO DE ANDRADE NOGUEIRA ,
***.940.768-**, 
, 
FREVP00768542025, 
773-0; 
THUNDER 
COMERCIAL 
LTDA,
03.912.970/0001-51,
, FREVP00768872025,
773-0;
,
FREVP00769092025, 773-0; ,
FREVP00783462025, 773-0; TORNEARIA VITORIOSA DE NOVA IGUACU RECUPERACAO,
COMERCIO
DE PECAS,
IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA, 03.710.520/0001-86,
,
FREVP00767542025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, ,
FREVP00770112025, 773-0; , FREVP00770132025, 773-0; , FREVP00770162025, 773-0; ,
FREVP00770172025,
773-0; TRANS
TEO TRANSPORTES
LTDA, 04.647.107/0001-87, ,
FREVP00776042025, 773-0; , FREVP00776212025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACO ES
LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00779902025, 773-0; TKA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 21.985.123/0001-07, , FREVP00783102025, 773-0; TOBIAS HENRIQUE GON C A LV ES
RODRIGUES, ***.996.888-**, , FREVP00783192025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.333/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUDOESTE 
LOCADORA 
DE 
VEICULOS
LTDA, 
20.886.629/0001-98, 
,
FREVP00769432025, 
773-0;
SOLAR 
TRANSPORTES
LTDA, 
52.956.114/0001-03,
,
FREVP00771062025, 773-0; SUGRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E COMERCIO LTDA,
04.808.570/0001-63, , FREVP00770852025, 773-0; SO PEDRAS COMERCIAL DE PEDRAS E
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 09.438.406/0001-25, , FREVP00778412025, 773-0;
SUELY RANGEL SIMOES, ***.761.837-**, , FREVP00778822025, 773-0; SOLANGE DA
MAIA,
***.220.079-**, 
,
FREVP00779552025, 
773-0;
SOLIMAR 
ROBERTO
RIVA,
***.534.397-**, , FREVP00780632025, 773-0; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E
LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, , FREVP00781272025, 773-0; SOARES & S I LV A
RODOVIARIO 
LTDA., 
51.859.251/0001-67, 
, 
FREVP00781302025, 
773-0; 
,
FREVP00781482025, 773-0; , FREVP00782322025, 773-0; , FREVP00784742025, 773-0; ,
FREVP00785802025, 
773-0;
SOLOBRASIL 
SONDAGENS
E 
FUNDACOES
LTDA,
15.201.143/0001-39, ,
FREVP00781532025, 773-0; , FREVP00781712025,
773-0; SR
CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00781572025, 773-0; SOL LOGISTICA E
LOCACAO S/A, 04.105.907/0001-76, , FREVP00781772025, 773-0; SUELI APARECIDA DE
JESUS DA LUZ, ***.436.099-**, , FREVP00782412025, 773-0; SOLKING ENERGIA SOLAR E
COMPONENTES 
LTDA,
36.080.525/0001-21, 
,
FREVP00782182025, 
773-0;
SOUSA
ANDRADE 
CONSTRUTORA
E 
INCORPORADORA
LTDA, 
01.895.842/0001-11,
,
FREVP00784752025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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