DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3B
LOGISTICA
LTDA,
14.503.135/0001-84,
CRGTF00377582025,
26/09/2025;
CRGTF00377642025, 26/09/2025; CRGTF00377612025, 26/09/2025; CRGTF00385432025,
30/09/2025; 3PL
BRASIL LOGISTICA
S.A., 23.429.671/0001-78,
CRGTF00378622025,
01/10/2025; CRGTF00380162025, 02/10/2025; CRGTF00385732025, 30/09/2025; A.F DOS
SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, CRGTF00382092025, 29/09/2025;
CRGTF00382122025, 29/09/2025; CRGTF00382152025, 29/09/2025; CRGTF00382192025,
29/09/2025;
CRGTF00382222025,
29/09/2025;
CRGTF00382242025,
29/09/2025;
CRGTF00382272025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 3 4 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PASLD00077262025,
01/10/2025; PASLD00078102025, 05/10/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA,
82.647.884/0001-35, PASLD00077452025, 02/10/2025; PASLD00077462025, 02/10/2025;
PASLD00077692025,
01/10/2025;
CRUZEIRO
DO
NORTE
TRANSPORTES
LTDA,
04.110.258/0001-00, PASLD00077522025, 30/09/2025; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE
TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, PASLD00077582025, 02/10/2025; EM P R ES A
AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00077672025, 01/10/2025;
PASLD00078052025, 03/10/2025; PASLD00078062025, 03/10/2025; PASLD00078072025,
03/10/2025;
PASLD00078292025,
01/10/2025;
PASLD00078302025,
01/10/2025;
PASLD00078312025, 02/10/2025; PASLD00078322025, 02/10/2025; PASLD00078342025,
06/10/2025; PASLD00078352025,
06/10/2025; BRASIL SUL SANTO
ANJO LINHAS
RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00077722025, 03/10/2025; AUTO VIACAO
1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, PASLD00077772025, 02/10/2025; PASLD00077752025,
02/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 3 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00077162025,
30/09/2025;
PASLD00077182025,
01/10/2025;
PASLD00077192025,
01/10/2025;
PASLD00077202025, 01/10/2025; PASLD00077362025, 01/10/2025; PASLD00077472025,
02/10/2025;
PASLD00077702025,
02/10/2025;
PASLD00077712025,
02/10/2025;
PASLD00077762025, 02/10/2025; PASLD00077782025, 02/10/2025; PASLD00077802025,
02/10/2025;
PASLD00077912025,
01/10/2025;
PASLD00077922025,
01/10/2025;
PASLD00077932025, 01/10/2025; PASLD00077942025, 03/10/2025; PASLD00077962025,
03/10/2025;
PASLD00077972025,
03/10/2025;
PASLD00077812025,
02/10/2025;
PASLD00077792025, 02/10/2025; PASLD00077982025, 03/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 3 4 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
PASLD00077352025, 01/10/2025; PASLD00077532025, 29/09/2025; PASLD00077542025,
30/09/2025;
PASLD00077842025,
03/10/2025;
PASLD00078032025,
03/10/2025;
PASLD00078042025, 03/10/2025; PASLD00078232025, 06/10/2025; PASLD00078252025,
06/10/2025;
PASLD00078332025,
03/10/2025;
PASLD00078382025,
06/10/2025;
PASLD00078402025, 06/10/2025; PASLD00078412025, 06/10/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S
A, 27.486.182/0001-09, PASLD00077652025, 29/09/2025; TRANSNORTE S.A, 18.472.288/0001-
62, PASLD00077852025, 02/10/2025; PASLD00077862025, 02/10/2025; PASLD00077872025,
02/10/2025; PASLD00077882025, 02/10/2025; PASLD00077892025, 02/10/2025; SOLIMOES
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00078182025,
02/10/2025; PASLD00078212025, 03/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 3 4 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ERIVALDA
SANTOS
DOS
ANJOS,
***.112.281-**,
PASNA00026732025,
29/09/2025;
EDSON
AGENCIA
DE
VIAGENS
EXPRESSO
E
TURISMO
LTDA,
11.482.281/0001-82, PASNA00026742025,
29/09/2025; ELIANDRO
ALVES BATISTA ,
***.546.383-**, PASNA00026782025, 29/09/2025; ELISANGELA BISPO DOS SANTOS,
***.310.081-**,
PASNA00026812025,
29/09/2025;
ELVIS
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.042.824-**,
PASNA00026862025,
01/10/2025;
ELIEZER
PEREIRA
BINACETT,
***.627.693-**,
PASNA00026972025,
29/09/2025;
ERNESTO
SARAIVA
NETO,
***.881.983-**, PASNA00027082025, 25/09/2025; EDSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA ,
***.857.271-**, PASNA00027092025, 25/09/2025; ERLENILSON RODRIGUES DA SILVA ,
***.976.141-**,
PASNA00027112025,
25/09/2025;
EDMILSON
BRAZ
DA
SILVA,
***.768.271-**, PASNA00027242025, 25/09/2025; EDVANIA G DA SILVA TRANSPO R T ES
LTDA, 31.494.518/0001-52, PASNA00027302025, 17/09/2025; EXPRESSO SATELITE NORTE
LTDA, 01.031.060/0001-34, PASNA00027312025,
17/09/2025; EXPRESSO NOGUEIRA
LTDA, 32.531.602/0001-61, PASNA00027342025,
20/09/2025; ELECER GONCALV ES
TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 33.899.660/0001-05, PASNA00027382025, 02/10/2025;
PASNA00027392025,
02/10/2025;
PASNA00027412025,
02/10/2025;
PASNA00027402025,
02/10/2025;
EXPRESSO
REALTUR
TRANSPORTES
LTDA.,
19.026.206/0001-19, PASNA00027442025, 03/10/2025; ES AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, PASNA00027562025, 23/09/2025; EDIVAN DE
PAIVA RAMOS, 17.771.269/0001-74, PASNA00027542025, 20/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 3 4 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00077272025, 01/10/2025;
PASLD00077372025, 29/09/2025; PASLD00077292025, 01/10/2025; EXPRESSO GARDENIA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 49.914.641/0001-40, PASLD00077282025, 01/10/2025;
PASLD00077302025,
01/10/2025;
PASLD00077312025,
01/10/2025;
EXPRESSO
TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA, 04.768.381/0001-04, PASLD00077322025,
19/09/2025; PASLD00077332025, 19/09/2025; PASLD00077342025, 19/09/2025; EXPRESSO
NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00077442025, 30/09/2025;
PASLD00078222025,
03/10/2025;
EXPRESSO
DO
SUL
S/A,
04.080.646/0001-87,
PASLD00077602025, 01/10/2025; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88,
PASLD00077612025, 02/10/2025; PASLD00078192025, 03/10/2025; PASLD00078202025,
03/10/2025;
EXPRESSO GUANABARA
LTDA, 41.550.112/0001-01,
PASLD00077642025,
02/10/2025; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00077662025, 29/09/2025;
PASLD00077682025, 02/10/2025;
EXPRESSO SAO
LUIZ LTDA,
01.543.354/0001-45,
PASLD00077742025, 03/10/2025; PASLD00078152025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.350/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003-12, CRGPF00027122025,
10/04/2025;
RADIN
&
PEGORINI
LTDA,
28.036.166/0001-87,
CRGPF00027132025,
13/02/2025; SPINA & SPINA LTDA, 03.703.597/0001-29, CRGPF00027152025, 13/02/2025; LSL
TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0012-01, CRGPF00027162025, 22/02/2025;
MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0002-71, CRGPF00027192025,
01/10/2025;
NOVA
ERA
TERMINAIS
E
LOGISTICA
LTDA,
38.493.294/0001-03,
CRGPF00027202025, 01/10/2025; S & L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.264.302/0001-
87,
CRGPF00027222025,
01/10/2025;
NEW
CONTAINERS
TRANSPORTES
LTDA,
65.404.527/0001-27, CRGPF00027232025, 01/10/2025; CRGPF00027212025, 01/10/2025;
SELF LOGISTICA LTDA, 02.462.499/0001-84, CRGPF00027252025, 01/10/2025; TRANSNORTE
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.650.773/0001-89, CRGPF00027262025, 22/02/2025;
VIDEOLAR-INNOVA
S/A,
04.229.761/0011-42,
CRGPF00027272025,
21/02/2025;
NEI
CARVALHO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS,
49.394.830/0001-30,
CRGPF00027282025,
21/02/2025;
PORT
IMPEX
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
03.367.788/0001-67,
CRGPF00027302025, 01/10/2025; CRGPF00027322025, 02/10/2025; LUARA MEL VIEIRA
TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0004-30, CRGPF00027342025, 02/10/2025; MB GROUP
TRANSPORTES
LTDA, 41.642.571/0001-07,
CRGPF00027352025,
02/10/2025; UGBP -
PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA, 06.087.147/0001-47, CRGPF00027372025, 31/01/2025;
VISAO
ALUGUEL
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
50.605.298/0001-31,
CRGPF00027392025, 05/02/2025; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0003-73,
CRGPF00027312025, 01/10/2025; ML COMERCIO CIMENTO, CAL E ARGAMASSA LTDA,
39.276.203/0001-40, CRGPF00027452025, 03/04/2025; LOG SUL TRANSPORTES LTDA ,
42.493.811/0001-11, CRGPF00027462025, 07/02/2025; TRANSPORTES FATIMA LTDA ,
22.432.769/0012-74, CRGPF00027472025, 18/03/2025; SUL CARGAS E TRANSPORTES LTDA,
20.496.299/0001-24, CRGPF00027492025, 25/04/2025;
TRANSDELL TRANSPORTE DE
COMBUSTIVEL LTDA, 56.608.184/0001-21, CRGPF00027502025, 27/04/2025; RODOLIVIA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, CRGPF00027482025, 09/04/2025;
TOP PRIMOS CARGO LTDA, 39.758.075/0001-71, CRGPF00027532025, 03/10/2025; MOLLAX
TRANSPORTES LTDA, 11.510.992/0001-13, CRGPF00027542025, 03/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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