DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
WJ TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.403.047/0001-15, , FREVP00781782025,
773-0; , FREVP00782122025, 773-0; , FREVP00785812025, 773-0; , FREVP00785962025,
773-0; , FREVP00786002025, 773-0; WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.496.996-**,
, FREVP00783352025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, ,
FREVP00783652025,
773-0;
WEST
FISIO
LTDA,
29.735.836/0001-16,
,
FREVP00783692025, 773-0; ZELINDA SANTOS SUTERIO BARBOZA, ***.978.878-**, ,
FREVP00784042025, 773-0;
YURI DA
SILVA NARCISO
ISMERIM, ***.300.867-**,
,
FREVP00784972025,
773-0;
WILLIAN
RODRIGUES
DO
VALE,
***.729.802-**,
,
FREVP00785522025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.339/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
I9 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.320.838/0002-46, CRGPF00027102025,
30/03/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE BENS DE MARAU LTDA, 94.511.987/0001-
52,
CRGPF00027112025,
30/03/2025;
FIX OFFICE
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
21.118.982/0001-90, CRGPF00027142025, 29/09/2025; JC TRANSPORTES E COMPENSADOS
LTDA,
09.226.081/0001-17,
CRGPF00027172025,
11/02/2025;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, 48.541.510/0015-06, CRGPF00027182025, 29/09/2025; A. T.
VIEIRA,
10.942.569/0001-20,
CRGPF00027242025,
15/04/2025;
CARBOLOG
LTDA ,
39.830.947/0001-65, CRGPF00027292025, 13/04/2025; F.C.S TRANSPORTADORA LTDA,
55.138.958/0001-35,
CRGPF00027332025,
02/10/2025;
CEVA
LOGISTICS
LTDA,
43.854.116/0087-70, CRGPF00027362025, 02/10/2025; BELMAR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 08.011.564/0001-31, CRGPF00027382025, 02/10/2025; COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0128-41, CRGPF00027402025, 30/09/2025; DANIELE
PARTELI BERTOLDE LTDA, 22.058.210/0001-73, CRGPF00027412025, 04/02/2025; CANELAS
COMERCIAL
AGRICOLA LTDA,
47.382.411/0001-52, CRGPF00027422025,
05/02/2025;
DIRETRANS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 56.659.245/0001-80, CRGPF00027432025,
02/10/2025;
HTS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
48.936.155/0001-60,
CRGPF00027442025,
04/04/2025;
BRASKEM
GREEN
S.A.,
43.410.656/0002-76,
CRGPF00027512025,
07/02/2025;
CRGPF00027552025,
05/02/2025;
GRANPRESS
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, CRGPF00027562025, 07/02/2025;
ASAP TRANSPORTES LTDA, 08.366.872/0001-80, CRGPF00027522025, 03/10/2025; FRIBON
TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, CRGPF00027592025, 05/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.340/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALEIR VOGAS ANDREAO, ***.769.797-**, CRGRN00009682025, 07/03/2025;
GLOBAL
DISTRIBUICAO
DE
BENS
DE
CONSUMO
LTDA.,
89.237.911/0001-40,
CRGRN00009702025, 01/10/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00009712025, 15/04/2025; JOSE LIMEIRA
DOS SANTOS, ***.147.584-**, CRGRN00009722025, 01/10/2025; JALOTO TRANSPORTES LTDA,
75.627.836/0001-10, CRGRN00009732025, 01/10/2025; PRADO AGENCIAMENTO DE CARGAS
E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 39.846.760/0001-50, CRGRN00009742025, 01/10/2025;
YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, 60.723.061/0558-68, CRGRN00009752025, 01/10/2025;
SALMACH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 71.285.761/0001-85, CRGRN00009852025,
05/04/2025; PAULO ROBERTO DE FARIA TRANSPORTES LTDA, 07.748.215/0001-34,
CRGRN00009862025, 02/10/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05,
CRGRN00009872025,
02/10/2025;
L
&
J
CACAMBAS
LTDA,
10.233.616/0001-66,
CRGRN00009882025, 02/10/2025; VISAO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ,
50.605.298/0001-31, CRGRN00009892025, 05/02/2025; TR BLESSED TRANSPORTES LTDA,
47.916.872/0001-68, CRGRN00009832025, 01/10/2025; TRANSPORTADORA JUNQUEIRA LTDA,
53.716.431/0001-15, CRGRN00009822025, 01/10/2025; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E
PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, CRGRN00009802025, 01/10/2025; A M F
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 58.598.459/0001-19, CRGRN00009792025, 01/10/2025;
BBR AGROLOG LTDA, 48.150.604/0001-40, CRGRN00009782025, 01/10/2025; TRANSPORTE
EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, CRGRN00009772025, 01/10/2025; MARCIO TAVARES
DA SILVEIRA, ***.807.277-**, CRGRN00009762025, 01/10/2025; MARIMEX DESP AC H O S
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.050.663/0001-59, CRGRN00009902025, 02/10/2025;
CRGRN00009912025, 02/10/2025; GSIS METAIS
E PVC LTDA, 48.342.013/0001-75,
CRGRN00009922025,
26/03/2025;
DANIEL
SANTOS
ALMEIDA,
***.585.066-**,
CRGRN00009932025, 26/03/2025; TRANSPORTES NASCIMENTO RP LTDA, 35.188.974/0001-
25,
CRGRN00009942025,
02/10/2025;
SBR
FOODS
LTDA,
04.063.172/0001-65,
CRGRN00009952025, 08/04/2025; FUNDACAO
OSWALDO CRUZ, 33.781.055/0049-80,
CRGRN00009972025, 26/03/2025; JOSE FRANCISCO GONCALVES DE MOURA, ***.382.117-**,
CRGRN00009982025,
26/03/2025;
GRANPRESS
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
27.669.026/0001-83, CRGRN00009962025, 31/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 3 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COVESTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA, 21.870.272/0003-
84, CRGVP00001292025, 30/09/2025; AUSTIN POWDER BRASIL LTDA, 06.155.946/0001-
03,
CRGVP00001302025,
30/09/2025;
IHARABRAS
SA
INDUSTRIAS
QUIMICAS,
61.142.550/0001-30, CRGVP00001322025, 10/01/2025; BASF SA, 48.539.407/0002-07,
CRGVP00001332025, 01/10/2025; ALLGE TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
08.291.225/0001-56,
CRGVP00001342025,
01/10/2025;
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0128-41, CRGVP00001352025,
30/09/2025; LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.,
06.176.436/0001-12, CRGVP00001312025, 01/10/2025; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA .,
01.789.121/0004-70,
CRGVP00001362025,
02/10/2025;
BIC
AMAZONIA
S/A,
04.402.277/0005-25, CRGVP00001372025, 03/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.342/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res.
ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº
3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . ,
nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito,
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CHEMTRADE
BRASIL
LTDA,
03.461.875/0001-89,
CRGPP00014772025,
25/09/2025; CRGPP00014782025, 25/09/2025; JAIRO MESQUITA DE LIMA, ***.570.532-
**,
CRGPP00014812025,
28/09/2025;
CRGPP00014802025,
28/09/2025;
CRGPP00014822025,
28/09/2025;
ANF
COMBUSTIVEIS
E
COMERCIO
LTDA,
30.757.976/0005-06,
CRGPP00014832025,
28/09/2025;
CRGPP00014842025,
28/09/2025;
CRGPP00014862025,
28/09/2025;
CRGPP00014852025,
28/09/2025;
AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA., 15.373.395/0001-45, CRGPP00014882025,
01/10/2025; CRGPP00014892025, 01/10/2025; ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE
CLARIFICANTES LTDA., 05.694.833/0001-13, CRGPP00014912025, 01/10/2025; PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0147-57, CRGPP00014932025, 01/10/2025; R.
PEREIRA COMERCIO VAREJISTA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 08.045.744/0001-34,
CRGPP00015022025, 25/09/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO LTDA., 05.500.757/0001-68, CRGPP00015032025, 25/09/2025; ELKEM
PARTICIPACOES,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
42.593.061/0004-00,
CRGPP00015072025,
30/09/2025;
CRGPP00015082025,
30/09/2025;
GASPARINO
TRANSPORTES LTDA, 46.616.965/0001-04, CRGPP00015092025, 30/09/2025; PE T R O L EO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/1044-03, CRGPP00015122025, 30/09/2025;
RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, CRGPP00012842025, 30/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.343/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, CRGPP00014752025,
25/09/2025;
CRGPP00014762025,
25/09/2025;
SUZANLOG
LOGISTICA
LTDA,
09.187.372/0001-43, CRGPP00014872025, 01/10/2025; CRGPP00014902025, 01/10/2025;
TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, CRGPP00014922025, 01/10/2025;
TINTAS VINCI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.216.151/0001-70, CRGPP00014942025,
25/09/2025;
CRGPP00014952025,
25/09/2025;
CRGPP00014962025,
25/09/2025;
CRGPP00014972025, 25/09/2025; CRGPP00014982025, 25/09/2025; CRGPP00014992025,
25/09/2025;
CRGPP00015002025,
25/09/2025;
CRGPP00015012025,
25/09/2025;
TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, CRGPP00015042025, 30/09/2025;
CRGPP00015052025, 30/09/2025; CRGPP00015062025, 30/09/2025; TLI - SERVICOS DE
TRANSPORTES, LOGISTICA E INFORMATICA LTDA, 06.083.203/0001-75, CRGPP00015102025,
30/09/2025; CRGPP00015112025, 30/09/2025; VILA REAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.,
14.809.173/0001-60, CRGPP00012832025, 30/08/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31,
CRGPP00012852025, 30/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.344/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A.
R.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
31.686.260/0001-96,
CRGTF00376192025, 01/10/2025; CRGTF00389312025, 06/10/2025; 2A TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
46.744.768/0001-70,
CRGTF00377142025,
30/09/2025;
CRGTF00386042025, 30/09/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA ,
05.767.080/0001-29, CRGTF00377342025, 01/10/2025; CRGTF00378142025, 01/10/2025;
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