DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.357/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDERLE-TRANSPORTES
LTDA,
87.548.038/0001-81,
CRGTF00376892025,
01/10/2025;
CRGTF00383702025,
30/09/2025;
CRGTF00388052025,
06/10/2025;
CRGTF00389002025, 06/10/2025; CRGTF00389652025, 06/10/2025; AMARA NET ZERO
BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, CRGTF00377202025, 30/09/2025; CRGTF00380092025,
02/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00378952025, 11/03/2025; ANDRADE
E LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, CRGTF00379102025, 29/09/2025;
CRGTF00379122025, 29/09/2025; CRGTF00379132025, 29/09/2025; CRGTF00379172025,
29/09/2025;
CRGTF00379182025,
29/09/2025;
CRGTF00379202025,
29/09/2025;
CRGTF00379212025, 29/09/2025;
CRGTF00379232025, 29/09/2025;
AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, CRGTF00379622025, 02/10/2025;
AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, CRGTF00386912025, 29/01/2025; AMAGGI EX P O R T AC AO
E
IMPORTACAO
LTDA,
77.294.254/0015-90,
CRGTF00389802025,
07/10/2025;
CRGTF00389832025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.358/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BI TRANSPORTES LTDA, 13.410.647/0001-33, CRGTF00377002025, 26/09/2025;
CRGTF00377062025, 26/09/2025; CRGTF00377082025, 26/09/2025; CRGTF00377102025,
26/09/2025; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00377762025,
26/09/2025;
CRGTF00377852025,
26/09/2025;
CRGTF00377812025,
26/09/2025;
CRGTF00377802025, 26/09/2025; CRGTF00377732025, 26/09/2025; CRGTF00377712025,
26/09/2025;
CRGTF00385422025,
30/09/2025;
BONOLAT
ALIMENTOS
LTDA,
12.361.072/0001-43, CRGTF00382112025, 30/09/2025; CRGTF00385532025, 30/09/2025;
BIC AMAZONIA S/A, 04.402.277/0005-25, CRGTF00382482025, 03/10/2025; BIA .BR
TRANSPORTES LTDA, 47.733.980/0001-03, CRGTF00383412025, 29/09/2025; BOM FRETE
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, CRGTF00388822025, 06/10/2025;
CRGTF00390252025, 07/10/2025; CRGTF00390272025, 07/10/2025; BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
15.222.567/0004-22,
CRGTF00386872025,
06/10/2025;
BORO
TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, CRGTF00389532025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.359/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, CRGTF00376022025,
01/10/2025; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA,
06.329.157/0001-41, CRGTF00376902025, 01/10/2025; CRGTF00384862025, 30/09/2025;
COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, CRGTF00376922025,
26/09/2025; COOPERATIVA
FAXINALENSE DE
TRANSPORTADORES AUTONOMOS
DE
CARGAS,
14.992.439/0001-52, CRGTF00379302025,
29/09/2025;
CRGTF00379342025,
29/09/2025;
CRGTF00379362025,
29/09/2025;
CRGTF00379372025,
29/09/2025;
CRGTF00379382025, 29/09/2025; CRGTF00379412025, 29/09/2025; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17,
CRGTF00380612025, 03/10/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS
DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, CRGTF00381352025,
29/09/2025;
CRGTF00381372025,
29/09/2025;
CRGTF00381412025,
29/09/2025;
CRGTF00381432025, 29/09/2025; CRGTF00381442025, 29/09/2025; CRGTF00381392025,
29/09/2025; COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA .,
08.369.458/0001-24,
CRGTF00384062025,
30/09/2025;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00388952025,
06/10/2025; COOPERMAP COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE MARIPA,
11.421.223/0001-49, CRGTF00385272025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.360/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, CRGTF00376032025,
01/10/2025; CRGTF00381002025, 03/10/2025; ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA ,
02.271.201/0001-59, CRGTF00376562025, 29/09/2025; CRGTF00380412025, 02/10/2025;
ANSELMINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00377592025,
01/10/2025; CRGTF00384762025, 30/09/2025; CRGTF00384802025, 05/10/2025; ASAP
TRANSPORTES LTDA., 25.164.121/0001-08, CRGTF00378812025, 27/09/2025; ANDRADE E
LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, CRGTF00379252025, 29/09/2025;
CRGTF00379272025, 29/09/2025; CRGTF00385462025, 30/09/2025; CRGTF00386102025,
05/10/2025;
ASTRAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.246.879/0002-30,
CRGTF00379742025, 02/10/2025; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12,
CRGTF00379972025, 03/04/2025; ANSELMINI RODOVIARIO LTDA, 57.951.895/0001-67,
CRGTF00380912025, 03/10/2025; CRGTF00381272025, 03/10/2025; ANILOG LOGISTICA
LTDA, 41.624.268/0001-81, CRGTF00383242025, 29/09/2025; ANDREIA TRANSP O R T ES
MATAO LTDA, 41.777.317/0001-16, CRGTF00383252025, 29/09/2025; ATOS LOGISTICA S/A,
05.048.234/0001-22,
CRGTF00383862025,
30/09/2025;
APM
TRANSPORTES
LTDA,
10.981.550/0001-92, CRGTF00385232025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.362/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARLOTO
&
PIZETTA
TRANSPORTES
LTDA,
55.635.674/0001-54,
CRGTF00376162025,
01/10/2025;
CARGOLIFT
LOGISTICA
S/A,
82.270.711/0006-55,
CRGTF00378062025, 30/09/2025; CRGTF00381132025, 03/10/2025; CRGTF00386272025,
30/09/2025; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0001-
80,
CRGTF00378942025,
02/10/2025;
CRGTF00387832025,
06/10/2025;
CRGTF00389162025,
06/10/2025;
CRGTF00389742025,
06/10/2025;
CAMPOVITA
TRANSPORTES
LTDA,
19.137.430/0001-88,
CRGTF00380212025,
02/10/2025;
CRGTF00381802025,
03/10/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0003-80,
CRGTF00381902025, 03/10/2025; CARGO WAY TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,
19.950.594/0001-20,
CRGTF00381202025,
29/09/2025;
CARGOLIFT
LOGISTICA
S/A,
82.270.711/0007-36, CRGTF00388222025, 06/10/2025; CRGTF00388232025, 06/10/2025;
CRGTF00388252025, 06/10/2025; CRGTF00388272025, 06/10/2025; CRGTF00388282025,
06/10/2025;
CRGTF00388302025,
06/10/2025;
CRGTF00388322025,
06/10/2025;
CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00388682025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.363/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARSTEN
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.674.405/0001-78,
CRGTF00376692025,
01/10/2025;
CRGTF00381232025,
03/10/2025;
CENTRO
SUL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 90.041.799/0001-57, CRGTF00376962025, 26/09/2025;
CESTAVAP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 31.378.252/0001-82, CRGTF00377572025,
01/04/2025;
CDLSP
TRANSPORTES
LTDA,
26.855.100/0001-93,
CRGTF00378092025,
30/09/2025;
CRGTF00381512025,
03/10/2025;
CRGTF00382022025,
03/10/2025;
CRGTF00385782025,
30/09/2025;
CARLOTO
&
PIZETTA
TRANSPORTES
LTDA,
55.635.674/0001-54, CRGTF00378332025, 01/10/2025; CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO
BRASIL LTDA., 03.229.138/0001-55, CRGTF00379352025, 02/10/2025; CCB TRA N S P O R T ES
LTDA, 04.433.125/0001-66, CRGTF00380522025, 28/09/2025;
CARSTEN SERVICOS E
TRANSPORTES
LTDA,
01.674.405/0003-30,
CRGTF00378172025,
30/09/2025;
CRGTF00383832025,
30/09/2025;
CATARINENSE
TRANSPORTES
ESPECIAIS
LTDA,
45.219.079/0001-84, CRGTF00380942025, 03/10/2025; CIATOS LOGISTICA E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 36.475.190/0001-40, CRGTF00380432025, 02/10/2025; CRGTF00385912025,
30/09/2025;
CRGTF00387882025, 01/10/2025;
CHARQUEADAS TRANSPORTES
LTDA,
94.012.481/0003-60,
CRGTF00382472025,
03/10/2025;
CATARINA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 31.959.085/0001-63, CRGTF00382932025, 29/09/2025; CHAR Q U EA DA S
TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-56, CRGTF00383912025, 04/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.364/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,
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