DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 3 5 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REAL
MAIA
TRANSPORTES
TERRESTRES
LTDA,
01.945.637/0001-13,
PASLD00077152025, 01/10/2025; PASLD00077482025, 30/09/2025; PASLD00077992025,
03/10/2025; PASLD00078002025, 03/10/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00077232025, 01/10/2025; PASLD00077242025,
01/10/2025;
PASLD00077252025,
01/10/2025;
PASLD00077392025,
01/10/2025;
PASLD00077412025, 01/10/2025; PASLD00077422025, 01/10/2025; PASLD00077592025,
01/10/2025;
PASLD00077622025,
02/10/2025;
PASLD00077632025,
02/10/2025;
PASLD00078172025,
01/10/2025;
KANDANGO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52,
PASLD00077402025,
01/10/2025;
RAPIDO
FEDERAL
VIACAO
LIMITADA, 25.634.569/0001-30, PASLD00077502025, 02/10/2025; REAL ALAGOAS DE
VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00077562025, 02/10/2025; PASLD00077572025,
02/10/2025;
REAL
EXPRESSO
LIMITADA,
25.634.551/0001-38,
PASLD00077952025,
01/10/2025;
JAMJOY
VIACAO
LTDA,
02.190.197/0001-02,
PASLD00078422025,
06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 3 5 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00077212025,
01/10/2025; PASLD00077492025, 30/09/2025; PASLD00077512025, 30/09/2025; VIACAO
CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00077222025,
01/10/2025;
VIACAO
RIODOCE
LTDA,
19.632.116/0001-71,
PASLD00077382025,
29/09/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00077552025,
01/10/2025;
PASLD00077732025,
03/10/2025;
PASLD00078132025,
03/10/2025;
PASLD00078142025, 03/10/2025; PASLD00078262025, 03/10/2025; PASLD00078362025,
06/10/2025; PASLD00078372025, 06/10/2025; PASLD00078392025, 06/10/2025; VIACAO
AMARELINHO
TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
33.698.981/0001-41,
PASLD00078012025, 03/10/2025; PASLD00078022025, 03/10/2025; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, PASLD00077832025, 02/10/2025; PASLD00077822025, 02/10/2025;
PASLD00078112025, 03/10/2025; PASLD00078122025, 03/10/2025; VIACAO GARCIA LTDA,
78.586.674/0001-07, PASLD00078162025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 3 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IDEAL
MINAS
TURISMO
&
TRANSPORTES
LTDA,
59.974.384/0001-96,
PASFR00007092025, 01/10/2025; PASFR00007102025, 01/10/2025; A3P BUS TRA N S P O R T ES
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
57.494.220/0001-36,
PASFR00007112025,
01/10/2025;
PASFR00007122025,
01/10/2025;
BDTUR
BOM
DESPACHO
TURISMO
LTDA,
71.471.544/0001-80, PASFR00007152025, 01/10/2025; PASFR00007162025, 01/10/2025;
PASFR00007172025,
01/10/2025;
M
A
D
TURISMO
LTDA,
21.575.406/0001-72,
PASFR00007202025, 02/10/2025; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33,
PASFR00007322025,
02/10/2025;
B.
M.
TURISMO
LTDA,
45.566.084/0001-63,
PASFR00007362025, 24/09/2025; PASFR00007342025, 24/09/2025; HEINERT TURISMO E
EXCURSOES LTDA, 48.160.182/0001-94, PASFR00007422025, 27/09/2025; JB TURISMO
LTDA, 16.923.566/0001-25, PASFR00007462025, 04/10/2025; KSS TRANSPORTES LTDA,
22.774.140/0001-50, PASFR00007472025,
04/10/2025; BARBOSA
E MIRANDA
LTDA ,
31.391.036/0001-77, PASFR00007482025, 04/10/2025; PASFR00007502025, 04/10/2025;
EDSON
AGENCIA
DE
VIAGENS EXPRESSO
E
TURISMO
LTDA,
11.482.281/0001-82,
PASFR00007512025,
04/10/2025; AGENCIA
DE
VIAGENS
RAMOS TURISMO
LTDA,
71.349.518/0001-83, PASFR00007542025, 05/10/2025; PASFR00007552025, 05/10/2025;
PASFR00007562025, 05/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 3 5 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDENILSON
DA
CRUZ
BARROS,
***.845.161-**,
PASNA00026762025,
29/09/2025;
13.028.596
FRANCISCA
DE
ALMEIDA
COSTA,
13.028.596/0001-80,
PASNA00026772025, 29/09/2025;
ADEILDO BEZERRA
DOS SANTOS,
***.219.244-**,
PASNA00026852025, 01/10/2025;
DELMONDIL BARBOSA
CHAGAS, ***.639.744-**,
PASNA00026872025, 01/10/2025; CREUZA MARIA DOS SANTOS SOUSA, ***.738.571-**,
PASNA00026962025,
29/09/2025;
ALEX
ALVES
DE
OLIVEIRA,
***.896.581-**,
PASNA00026992025, 25/09/2025; ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS, ***.275.975-**,
PASNA00027022025,
27/09/2025;
PASNA00027012025,
27/09/2025;
CRISOPOLIS
TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0001-18, PASNA00027032025, 27/09/2025;
ALACIDE ALENCAR DA SILVA JUNIOR, ***.343.063-**, PASNA00027162025, 25/09/2025;
ALEXANDRO LIMA ALVES, ***.807.494-**, PASNA00027202025, 25/09/2025; ALES S A N D R A
CAVALCANTE PEREIRA DE SOUZA, ***.709.451-**, PASNA00027262025, 25/09/2025;
CLECIO
FERNANDES
DE
SOUZA
CARDOSO,
***.950.703-**,
PASNA00027332025,
18/09/2025; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61,
PASNA00027452025, 03/10/2025; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87,
PASNA00027622025,
04/10/2025;
PASNA00027672025,
04/10/2025;
DEUZINHO
TRANSPORTES
LTDA,
22.134.111/0001-23,
PASNA00027632025,
04/10/2025;
PASNA00027642025, 04/10/2025; ANA PAULA LANG, ***.611.869-**, PASNA00027482025,
03/10/2025;
AUGUSTO
CESAR
DE
AMORIM
NASCIMENTO,
***.300.954-**,
PASNA00027472025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 3 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROCHA & GUEDES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 34.974.297/0001-08,
PASFR00007062025, 22/09/2025; PASFR00007072025, 22/09/2025; PASFR00007052025,
22/09/2025; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, PASFR00007132025,
01/10/2025; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, PASFR00007142025,
01/10/2025;
NISETUR
TURISMO
LTDA,
32.555.293/0001-60,
PASFR00007082025,
01/10/2025;
OMEGA
TUR
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
07.791.469/0001-35,
PASFR00007182025, 01/10/2025; NARDI & RANSAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
49.886.198/0001-41, PASFR00007192025,
01/10/2025; TINGA
VIAGENS, TURISMO E
TRANSPORTES LTDA, 10.560.794/0001-00, PASFR00007212025, 28/09/2025; VIACAO SAO
CRISTOVAO
LIMITADA.,
20.146.015/0001-70,
PASFR00007222025,
01/10/2025;
PASFR00007232025, 01/10/2025; MARCOS CESAR DE OLIVEIRA LTDA, 03.395.757/0001-10,
PASFR00007242025, 01/10/2025; PASFR00007252025, 01/10/2025; UNIDOS TURISMOS E
TRANSPORTES
LTDA,
40.350.403/0001-85,
PASFR00007262025,
01/10/2025;
PASFR00007272025, 01/10/2025; PASFR00007282025, 01/10/2025; VIACAO LIRA LTDA,
58.565.771/0001-06, PASFR00007292025, 01/10/2025; MATTOS TUR MAR DE ESPANHA
LTDA,
03.685.636/0001-02,
PASFR00007302025,
01/10/2025;
PASFR00007312025,
01/10/2025;
NOVA
SERRA
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
91.747.055/0001-15,
PASFR00007332025, 03/10/2025; XAVIER & NEVES TRANSPORTES LTDA, 07.574.686/0001-
73,
PASFR00007402025,
27/09/2025;
N.
A.
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
24.868.406/0001-59,
PASFR00007412025,
02/10/2025;
MB
TURISMO
LTDA,
29.047.688/0001-47, PASFR00007432025, 04/10/2025; PASFR00007442025, 04/10/2025;
MENDEL
E
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
56.948.100/0001-07,
PASFR00007452025,
03/10/2025; PLATINUM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.356.122/0001-09,
PASFR00007352025, 03/10/2025; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-
79, PASFR00007492025, 04/10/2025; SIDCAR TRANSPORTES LTDA, 08.724.761/0001-06,
PASFR00007382025, 27/09/2025; PASFR00007392025, 27/09/2025; ROQUE GOLD S C H M I DT
LTDA, 02.453.377/0001-21, PASFR00007372025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.356/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições
previstas na
Res. ANTT
nº
5.820/18, por
infringência às
normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado
fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES ,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ACP
TRANSPORTES
LTDA,
07.881.225/0001-43,
CRGTF00376462025,
29/09/2025; CRGTF00379432025, 02/10/2025; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA
LTDA,
19.570.534/0001-81,
CRGTF00378382025,
01/10/2025;
CRGTF00382302025,
29/09/2025; CRGTF00382312025, 29/09/2025; CRGTF00382362025, 29/09/2025; AC LOG
TRANSPORTES
LTDA,
24.541.082/0001-40,
CRGTF00378872025,
02/10/2025;
CRGTF00389102025,
06/10/2025;
CRGTF00389692025,
06/10/2025;
AELOG
TRANSPORTES
LTDA,
21.407.285/0001-50,
CRGTF00379022025,
02/10/2025;
CRGTF00377752025, 01/10/2025; CRGTF00380532025, 28/09/2025; ADF - EMPRES A S
REUNIDAS
LTDA,
10.508.274/0002-20,
CRGTF00379392025,
02/10/2025;
AAFMP
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
LTDA,
28.280.341/0001-87,
CRGTF00381312025,
29/09/2025;
CRGTF00383142025,
04/10/2025;
CRGTF00381302025,
29/09/2025;
CRGTF00384022025,
04/10/2025;
A5
LOGISTICA
LTDA,
36.948.997/0001-53,
CRGTF00383102025, 29/09/2025; ACOLOGIS MULTIMODAL LTDA, 40.272.996/0001-09,
CRGTF00383212025, 29/09/2025; A.Z. DOS TRANSPORTES LTDA, 58.508.952/0001-09,
CRGTF00383602025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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