DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
51.653.821/0001-68, CRGTF00380362025, 02/10/2025; PBO TRANSPORTES, DIS T R I B U I C AO
E 
LOGISTICA 
LTDA,
27.731.615/0001-44, 
CRGTF00381562025, 
03/10/2025;
CRGTF00382102025, 03/10/2025; CRGTF00385792025, 30/09/2025; CRGTF00387782025,
01/10/2025; 
PACTUS 
LOGISTICA
INTEGRADA 
LTDA, 
42.709.681/0001-01,
CRGTF00380442025, 
02/10/2025;
PAIVA 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
42.345.698/0001-27, 
CRGTF00383272025, 
29/09/2025; 
ONIX 
LOGISTICA 
LTDA,
44.985.565/0001-40, CRGTF00380962025, 02/10/2025; CRGTF00385992025, 30/09/2025;
PABLO TRANSPORTES LTDA, 20.922.615/0001-82, CRGTF00389252025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.371/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FALCAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 51.062.047/0001-10,
CRGTF00376482025, 26/09/2025; EXTRA
TRANSPORTES LTDA, 01.594.187/0001-61,
CRGTF00376812025, 
01/10/2025; 
CRGTF00381792025,
03/10/2025; 
FEDERAL
TRANSPORTES 
LTDA, 
07.569.360/0001-58, 
CRGTF00377012025, 
30/09/2025;
CRGTF00384012025, 30/09/2025; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
11.763.233/0001-62, 
CRGTF00378552025,
01/10/2025;
CRGTF00379892025,
02/10/2025; CRGTF00387432025,
06/10/2025; FABIO DO CARMO
MAURICIO LTDA,
37.167.949/0001-90, CRGTF00378972025, 02/10/2025; CRGTF00377912025, 01/10/2025;
CRGTF00388872025, 06/10/2025; CRGTF00389972025, 06/10/2025; FAEX TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA, 
39.620.910/0001-02,
CRGTF00379092025, 
02/10/2025;
CRGTF00383202025, 29/09/2025; FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 19.849.665/0001-00,
CRGTF00382372025, 
03/10/2025; 
FASS 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 13.341.380/0001-70, CRGTF00378472025, 01/10/2025; EXPRESSO
SANMAR TRANSPORTES LTDA,
37.135.040/0001-50, CRGTF00383112025, 29/09/2025;
FABIO DO CARMO MAURICIO LTDA, 37.167.949/0002-71, CRGTF00383132025, 29/09/2025;
FATILOG
TRANSPORTES LTDA,
46.159.887/0001-66, CRGTF00383392025,
29/09/2025;
FERNANDEZ 
SOCIEDADE 
ANONIMA 
INDUSTRIA 
DE 
PAPEL, 
43.468.701/0001-62,
CRGTF00386412025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.372/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALIANCA 
NAVEGACAO 
E
LOGISTICA 
LTDA., 
02.427.026/0012-07,
CRGTF00376772025, 01/10/2025; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A .,
17.339.465/0001-74, CRGTF00377032025, 01/10/2025; CRGTF00388762025, 06/10/2025;
CRGTF00389622025, 06/10/2025; AGROCARGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA,
11.809.249/0001-69, CRGTF00377882025, 01/10/2025; CRGTF00382332025, 03/10/2025;
CRGTF00385332025, 
30/09/2025; 
AF
LOGISTICA 
LTDA, 
17.268.122/0001-66,
CRGTF00377652025, 01/10/2025;
ALPHA CENTAURI
TRANSPORTES MULTIMODAL
E
LOGISTICA 
S/A, 
04.758.047/0001-70, 
CRGTF00379542025, 
02/10/2025;
CRGTF00389472025, 
06/10/2025;
AGV 
LOGISTICA
S.A, 
02.905.424/0001-20,
CRGTF00382062025, 03/10/2025; CRGTF00383752025, 30/09/2025; CRGTF00384742025,
05/10/2025; CRGTF00386602025, 06/10/2025; CRGTF00388702025, 02/10/2025; AM
GONCALVES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.601.612/0001-11, CRGTF00382872025,
29/09/2025; AGILI
BRASIL EXPRESS
LTDA, 52.992.736/0001-97,
CRGTF00383552025,
29/09/2025; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0002-04, CRGTF00382812025,
29/09/2025; AGROPECUARIA
MAGGI LTDA,
00.315.457/0010-86, CRGTF00384232025,
05/10/2025; 
AMAGGI
EXPORTACAO 
E
IMPORTACAO 
LTDA,
77.294.254/0015-90,
CRGTF00389782025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.373/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0001-47, CRGTF00376052025, 01/10/2025;
COOPERATIVA DE
CAMINHONEIROS AUTONOMOS
DE BOTUCATU
- COOPERCAB,
06.011.531/0001-66, CRGTF00376802025, 01/10/2025; CRGTF00377372025, 01/10/2025;
CRGTF00383942025, 30/09/2025; COMERCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA,
28.424.172/0001-01, CRGTF00377442025, 01/10/2025; COOPER UNIAO COOPERATIVA DE
TRANSPORTE, 23.053.159/0001-70, CRGTF00378772025, 02/10/2025; CJ TRANS P O R T ES
LTDA, 
30.535.186/0001-44, 
CRGTF00380922025,
03/10/2025; 
CONEXAO 
BRASIL
TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, CRGTF00381072025,
03/10/2025;
CRGTF00382342025, 
01/10/2025;
CRGTF00385862025,
30/09/2025;
COMERCIAL SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 37.608.278/0001-56, CRGTF00381672025,
03/10/2025;
CRGTF00383172025, 
29/09/2025;
CRGTF00388882025,
06/10/2025;
COOPERATIVA AGRICOLA AGUA SANTA LTDA, 93.458.222/0001-33, CRGTF00382322025,
03/10/2025; 
CRGTF00383162025, 
04/10/2025; 
CIMALOG 
TRANSPORTES 
LTDA,
30.890.581/0001-45,
CRGTF00382452025,
03/10/2025; CISIUM
TRANSPORTES
LTDA ,
01.444.189/0001-74, CRGTF00380892025, 03/10/2025; CRGTF00384492025, 30/09/2025;
CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, CRGTF00383632025, 29/09/2025;
CIDINEI JOSE DA SILVA LTDA, 05.054.891/0001-82, CRGTF00384752025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.374/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BEELOGISTICA 
TRANSPORTADORA
LTDA., 
19.917.427/0001-87,
CRGTF00379012025, 02/10/2025; CRGTF00390072025, 06/10/2025; BASE TRANS P O R T ES
LTDA,
06.249.068/0001-95, 
CRGTF00379582025,
02/10/2025;
CRGTF00384622025,
05/10/2025;
BAFFI
TRANSPORTES 
LTDA,
54.240.886/0001-70,
CRGTF00383572025,
29/09/2025;
BARI
TRANSPORTES 
LTDA,
24.183.544/0001-02,
CRGTF00382782025,
29/09/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, CRGTF00386772025, 06/10/2025;
CRGTF00386782025, 06/10/2025; CRGTF00386802025, 06/10/2025; CRGTF00386812025,
06/10/2025; 
CRGTF00386832025, 
06/10/2025;
CRGTF00386842025, 
06/10/2025;
CRGTF00389032025, 
06/10/2025; 
BBG 
LOGISTICA 
LTDA, 
33.957.858/0001-06,
CRGTF00387222025, 06/10/2025; CRGTF00387252025, 06/10/2025; CRGTF00387312025,
06/10/2025; 
CRGTF00388122025, 
06/10/2025;
CRGTF00388152025, 
06/10/2025;
CRGTF00388162025, 06/10/2025; CRGTF00388182025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.375/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GHELERE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
75.958.926/0001-93, 
CRGTF00376372025,
01/10/2025;
CRGTF00390002025, 
07/10/2025;
GAFOR 
S.A.,
61.288.940/0001-12,
CRGTF00376662025, 
26/09/2025; 
GESC- 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
06.150.229/0001-99, CRGTF00376822025, 01/10/2025; CRGTF00377072025, 01/10/2025;
CRGTF00384892025, 05/10/2025; GHRAU TRANSPORTES LTDA, 21.511.055/0001-36,
CRGTF00377412025, 01/10/2025; CRGTF00378912025, 02/10/2025; G7 LOG TRAN S P O R T ES
LTDA,
14.170.909/0004-45, 
CRGTF00377972025,
30/09/2025;
CRGTF00380182025,
02/10/2025; CRGTF00385582025, 30/09/2025; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
19.860.462/0001-07, CRGTF00378592025, 01/10/2025; CRGTF00379902025, 02/10/2025;
GERMANY TRANSPORTES LTDA, 23.610.990/0001-85, CRGTF00378682025, 01/10/2025;
CRGTF00380342025, 02/10/2025; GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, 59.275.792/0020-12,
CRGTF00379312025,
02/10/2025;
G10 
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0009-05,
CRGTF00380692025, 
17/04/2025;
GASA 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
53.674.015/0001-00,
CRGTF00383562025,
29/09/2025; 
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0001-40, CRGTF00383992025, 30/09/2025; CRGTF00387912025, 01/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.376/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE METAIS
PEQUI LTDA,
06.192.781/0001-40,
CRGTF00376732025, 01/10/2025; CRGTF00376702025, 01/10/2025; IMPERIO TR A N S P O R T ES
LTDA,
53.547.647/0001-02, 
CRGTF00378322025,
01/10/2025;
CRGTF00383122025,
04/10/2025; CRGTF00387622025, 06/10/2025; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0003-40,
CRGTF00379572025, 
02/10/2025;
INDUSTRIA 
FRIGORIFICA
BOA 
CARNE
LTDA,
30.251.841/0001-32, CRGTF00380012025, 07/02/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA
LTDA,
07.130.717/0001-05, 
CRGTF00380262025,
02/10/2025;
CRGTF00383982025,
30/09/2025; CRGTF00385202025, 03/10/2025; CRGTF00388442025, 02/10/2025; HUB
TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.951.947/0001-74, CRGTF00382952025,
29/09/2025;
INDUSTRIA 
DE
PAPEIS 
P/
EMBALAGENS
IRMAOS 
SIQUEIRA
LTDA,
17.919.549/0001-87, CRGTF00385652025, 30/09/2025; CRGTF00387802025, 01/10/2025;
HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00387892025,
06/10/2025; 
CRGTF00387962025, 
06/10/2025;
CRGTF00387982025, 
06/10/2025;
CRGTF00388012025, 06/10/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15,
CRGTF00388672025, 11/01/2025; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-
80, CRGTF00389632025, 26/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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