DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, CRGTF00377192025,
30/09/2025;
CRGTF00386302025,
30/09/2025;
FIBRA
FORTE
COMERCIAL
LTDA,
38.948.791/0004-00,
CRGTF00378802025,
02/10/2025;
FERNANDEZ
SOCIEDADE
ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, CRGTF00379832025, 02/10/2025;
CRGTF00378452025,
01/10/2025;
CRGTF00387472025,
06/10/2025;
FIBRA
OESTE
COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 35.927.480/0001-15, CRGTF00380482025,
09/04/2025;
FRETO
LOG
TRANSPORTES
HES
LTDA,
32.668.157/0001-86,
CRGTF00380502025, 02/10/2025; FH & MARTINS TRANSPORTES PARAISO LTDA,
12.932.443/0001-08, CRGTF00382142025, 30/09/2025; CRGTF00385562025, 30/09/2025;
FLAVIA
ALEXANDRE
DA
SILVA
TRANSPORTADORA
LTDA,
35.678.724/0001-73,
CRGTF00383042025,
29/09/2025;
FERTLOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
19.567.442/0001-42,
CRGTF00380992025,
02/10/2025;
FH
TRANSPORTES
LTDA,
27.909.917/0001-60, CRGTF00384282025, 05/10/2025; CRGTF00386362025, 05/10/2025;
CRGTF00388852025, 06/10/2025; CRGTF00388892025, 06/10/2025; CRGTF00389232025,
06/10/2025; CRGTF00389242025, 06/10/2025; CRGTF00389282025, 06/10/2025; FN
TRANSPORTE LTDA, 00.130.057/0001-05, CRGTF00387332025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.365/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
DE
SANTIAGO
LTDA,
03.398.649/0001-09, CRGTF00376792025, 01/10/2025; CRGTF00381422025, 03/10/2025;
CRGTF00381022025, 03/10/2025; CRGTF00384662025, 30/09/2025; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC,
15.377.619/0001-97, CRGTF00379692025, 29/09/2025; CRGTF00379712025, 29/09/2025;
CRGTF00379732025, 29/09/2025; CRGTF00379752025, 29/09/2025; CRGTF00379772025,
29/09/2025;
CRGTF00379782025,
29/09/2025;
CRGTF00379802025,
29/09/2025;
CRGTF00379862025, 29/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE -
COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00380472025, 02/10/2025; CRGTF00386862025,
06/10/2025;
CRGTF00386882025,
06/10/2025;
CRGTF00387062025,
06/10/2025;
CRGTF00387092025, 06/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
ESPUMOSO LTDA COTRACAGEL, 89.658.108/0001-80, CRGTF00383232025, 04/10/2025;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS RODOVIARIOS DE CARGAS DE RIO
GRANDE
-
COOTRACAM-RG, 25.432.871/0001-05,
CRGTF00381262025,
29/09/2025;
COOPERATIVA
DE
CAMINHONEIROS
AUTONOMOS DE
BOTUCATU
-
COOPERCAB,
06.011.531/0001-66, CRGTF00384982025, 05/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.366/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMBALATEC
INDUSTRIAL
LTDA,
69.020.915/0004-08,
CRGTF00377332025,
01/10/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00377962025, 01/10/2025; ELLECE
LOGISTICA
LTDA,
13.930.232/0001-90,
CRGTF00378112025,
30/09/2025;
CRGTF00385082025, 03/10/2025; CRGTF00385312025, 05/10/2025; CRGTF00385572025,
30/09/2025;
EAP
TRANSPORTES
LTDA,
00.145.564/0001-12,
CRGTF00379052025,
02/10/2025; CRGTF00380172025, 02/10/2025; ELLO LOGISTICA INTEGRADA LTDA,
43.999.053/0001-70, CRGTF00379852025, 02/10/2025; CRGTF00384772025, 05/10/2025;
DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95,
CRGTF00381832025, 03/10/2025; CRGTF00384682025, 30/09/2025; EFP TRANSP O R T ES
LTDA,
29.507.409/0001-80,
CRGTF00381342025,
03/10/2025;
CRGTF00382852025,
29/09/2025;
CRGTF00384702025,
05/10/2025;
EGIDIO
PAVANELLO
E
CIA
LTDA,
83.130.757/0003-99, CRGTF00378152025, 30/09/2025; CRGTF00386282025, 30/09/2025;
EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0003-27, CRGTF00383652025, 29/09/2025;
EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0003-70, CRGTF00383802025, 30/09/2025;
DUDA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, CRGTF00387582025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.367/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84,
CRGTF00379842025, 04/02/2025; J K TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 57.349.852/0001-
06, CRGTF00379882025, 02/10/2025; CRGTF00380572025, 03/10/2025; IVANE FRITSCH
GEDTEL TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, CRGTF00381282025, 29/09/2025; ITUM
ARMAZENS
GERAIS
E
SERVICOS
LTDA,
15.505.075/0006-06,
CRGTF00382232025,
01/10/2025; CRGTF00381872025, 03/10/2025; CRGTF00385612025, 30/09/2025; IWEX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00382532025, 03/10/2025;
CRGTF00383622025, 29/09/2025; CRGTF00387992025, 06/10/2025; CRGTF00389862025,
07/10/2025; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, CRGTF00382602025,
03/10/2025;
CRGTF00383722025,
30/09/2025;
CRGTF00388202025,
06/10/2025;
CRGTF00389912025, 07/10/2025; J. J. A. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.217.153/0001-
35, CRGTF00381732025, 03/10/2025; J. FRANCISCO DE OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGA ,
44.549.642/0001-10, CRGTF00383342025, 29/09/2025; ISDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 49.001.154/0001-97, CRGTF00383482025, 29/09/2025; IVAN DE OLIVEIRA MANKE,
25.422.199/0001-77, CRGTF00381242025,
29/09/2025; ITALIBRE
TRANSPORTES LTDA,
02.151.000/0001-18, CRGTF00384552025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.368/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA, 16.066.888/0001-03,
CRGTF00376622025, 01/10/2025; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01,
CRGTF00376432025, 29/09/2025; CRGTF00383812025, 30/09/2025; EVANDRO DE OLIVEIRA
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.494.203/0001-63, CRGTF00377622025, 01/10/2025;
ENTREGAMAX
TRANSPORTADORA
LTDA,
27.905.142/0001-54,
CRGTF00378412025,
01/10/2025;
EMUNAH
LOGISTICA
LTDA,
38.353.796/0001-39,
CRGTF00378992025,
02/10/2025;
CRGTF00379142025,
02/10/2025;
CRGTF00388902025,
06/10/2025;
CRGTF00389992025, 06/10/2025; EMILOG - EMPRESA MINEIRA DE LOGISTICA LTDA,
08.215.472/0001-73,
CRGTF00377822025,
30/09/2025;
EPOKA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
07.225.332/0001-13,
CRGTF00379682025,
02/10/2025;
CRGTF00380202025, 02/10/2025; CRGTF00390292025, 07/10/2025; ENGEL TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, CRGTF00383192025, 04/10/2025; EXP R ES S O
GPAM LTDA, 46.000.930/0001-46, CRGTF00383382025, 29/09/2025; EXPRESSO MIRASSOL
LTDA,
52.438.082/0001-54,
CRGTF00383542025,
29/09/2025;
CRGTF00384202025,
30/09/2025;
ESPANSUL
TRANSPORTES
DE
CEREAIS
LTDA,
52.502.569/0001-59,
CRGTF00383902025, 04/10/2025; CRGTF00386212025, 05/10/2025; CRGTF00387602025,
06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.369/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0004-80, CRGTF00376282025,
01/10/2025; CRGTF00382352025, 03/10/2025; CRGTF00389672025, 06/10/2025; JSL S.A.,
52.548.435/0027-08, CRGTF00377932025, 01/10/2025; CRGTF00389502025, 06/10/2025;
JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38, CRGTF00377872025, 01/10/2025;
CRGTF00382262025, 03/10/2025; CRGTF00385322025, 30/09/2025; JOMAD TRAN S P O R T ES
E
COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0001-50,
CRGTF00381542025,
03/10/2025;
CRGTF00382042025, 03/10/2025; CRGTF00387842025, 01/10/2025; JZT TRANSP O R T ES
LTDA,
23.909.425/0001-13,
CRGTF00382492025,
29/09/2025;
CRGTF00382502025,
29/09/2025;
CRGTF00382512025,
29/09/2025;
CRGTF00382522025,
29/09/2025;
JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0006-41, CRGTF00383842025, 30/09/2025;
CRGTF00388842025, 02/10/2025; JULIANA C R TRANSPORTES LTDA, 13.425.351/0001-96,
CRGTF00385922025, 30/09/2025; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0007-22,
CRGTF00388082025, 06/10/2025; CRGTF00389212025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.370/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA,
06.039.758/0001-10, CRGTF00377262025, 01/10/2025; CRGTF00377462025, 01/10/2025;
CRGTF00383952025,
30/09/2025;
PAYSANDU
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
39.275.780/0001-18,
CRGTF00378302025,
01/10/2025;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
CRGTF00379402025,
02/10/2025;
CRGTF00382182025, 03/10/2025; CRGTF00385212025, 03/10/2025; CRGTF00386192025,
30/09/2025; CRGTF00388552025, 02/10/2025; PENHA TRANSPORTES BAHIA LTDA,
38.306.829/0001-90, CRGTF00379642025, 02/10/2025; OMNICARGO TRANSPORTES LTDA,
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