DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.393/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GTI
- LOG
S/A,
09.721.487/0001-76, CRGTF00377282025,
01/10/2025;
CRGTF00377662025,
01/10/2025;
CRGTF00384922025,
05/10/2025;
GURALECKA
-
TRANSPORTES
LTDA,
34.850.389/0002-67,
CRGTF00378742025,
01/10/2025;
CRGTF00383012025, 29/09/2025; CRGTF00380832025, 03/10/2025; CRGTF00388512025,
06/10/2025; GW LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, CRGTF00379282025, 02/10/2025;
CRGTF00382292025, 01/10/2025; CRGTF00385122025, 03/10/2025; CRGTF00385812025,
30/09/2025;
H&DU
TRANSPORTES
LTDA,
59.640.492/0001-22,
CRGTF00379492025,
02/10/2025;
CRGTF00380082025,
02/10/2025;
CRGTF00389142025,
06/10/2025;
GUEPARDO
EXPRESS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
45.773.200/0001-15,
CRGTF00381692025, 03/10/2025; CRGTF00383372025, 29/09/2025; HB TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
92.528.538/0001-91,
CRGTF00383732025,
30/09/2025;
HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00384502025, 05/10/2025;
CRGTF00386162025, 05/10/2025; CRGTF00387542025, 06/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
20.447.381
RAFAEL
DA
SILVA
SANTOS,
20.447.381/0001-69,
SUL3A62,
FRMEV03441902025, 606-82; 28.537.163 RAFAEL PETUCO PEREIRA, 28.537.163/0001-27,
NLU7I59, FRMEV03455912025, 606-82; 07.128.545 ROBSON WILLYANS SANTOS VALENTIN,
07.128.545/0001-27, PRM8D09, FRMEV03458372025, 606-82; , 21.898.947/0001-31,
RNG9C68, FRMEV03462552025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA,
03.408.722/0001-78, SXR5D65,
FRMEV03469242025, 606-82;
2H ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA, 24.498.804/0001-20, GVY3H37, FRMEV03473732025, 606-82; 2 M
TRANSPORTES
LTDA,
18.674.775/0001-08,
OWR4I04,
FRMEV03474242025,
606-82;
13.609.965 ALBENITA DOS SANTOS, 13.609.965/0001-28, JDO0480, FRMEV03477862025,
606-82;
16M
GESTAO
DE
NEGOCIOS
LTDA,
39.741.281/0001-79,
FDZ6H81,
FRMEV03478332025, 606-82;
2 MARIAS
TRANSPORTES LTDA,
33.062.049/0001-28,
NPQ4B06, FRMEV03443802025, 606-82; 23.282.180 DIRCEU APARECIDO DE ANDRADE,
23.282.180/0001-47, OYD2H97, FRMEV03479312025, 606-82; , 73.563.249/0001-89,
QCD4F73,
FRMEV03484402025,
606-82;
,
29.857.871/0001-08,
TPO4H07,
FRMEV03484412025, 606-82; , 12.260.616/0001-80, QBR0955, FRMEV03484422025, 606-
82; , 42.005.263/0001-33, FCL0F30, FRMEV03484432025, 606-82; , 73.477.424/0001-15,
SXR7J37, FRMEV03484442025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE
CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ8A11, FRMEV03485082025, 606-82;
32.736.333 RAFAEL TAVARES TORRES, 32.736.333/0001-70, DAJ3D80, FRMEV03488782025,
606-82;
2M
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
27.820.773/0001-70,
FZC5G99,
FRMEV03496122025, 606-82; 13.839.080 GIVANILDO LINO SANTANA, 13.839.080/0001-15,
OBK5E79, FRMEV03500122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADENILSON LAZAROTTO, ***.832.549-**, EJY3A81, FRMEV03440922025, 606-
82; ADELOR FERREIRA, ***.368.859-**, IMS4G36, FRMEV03446202025, 606-82; ADEMIR
AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RYD7A58, FRMEV03448472025, 606-82;
SFF5B91, FRMEV03448482025, 606-82; TAM5E22, FRMEV03467152025, 606-82; ADEMIR
JOSE DA SILVA, ***.378.586-**, HJI7A57, FRMEV03449162025, 606-82; ADEMIR ELY,
***.769.379-**, NTY3I56, FRMEV03374032025, 606-82; EGX8C33, FRMEV03458972025,
606-82; QCP6D57, FRMEV03477952025, 606-82; ADELIR BACK LEMBECK, ***.012.039-
**, MKD3853, FRMEV03455482025, 606-82; ADEMIR MACCARI, ***.708.851-**,
NPM7D82, FRMEV03453102025, 606-82; ADEMIR DO NASCIMENTO, ***.403.229-**,
AXR7B80,
FRMEV03463052025,
606-82;
ADEMIR
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, EAT4F92, FRMEV03464092025, 606-82;
GAP4I71, FRMEV03486502025, 606-82; GAP5E72, FRMEV03499892025, 606-82; ADEMIR
FIORENTIN, ***.554.689-**, ATL7D74, FRMEV03464942025, 606-82; ADELINO TRENTIN,
***.722.400-**, QCE9B16,
FRMEV03444632025, 606-82;
ADENIR PORTELLA
DOS
SANTOS, ***.217.340-**, IOS1B71, FRMEV03485572025, 606-82; ADEMIR FLACH,
***.908.269-**, QCL0088, FRMEV03486112025, 606-82; ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA ,
***.640.131-**, BWJ6B21, FRMEV03499742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3B LOGISTICA LTDA, 14.503.135/0001-84, JBC5H39, FRMEV03432692025, 606-
82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, QCN3E14, FRMEV03441802025, 606-82;
RRI7A46, FRMEV03449062025, 606-82; SPD7H26, FRMEV03444192025, 606-82; 48.822.771
RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV03442462025, 606-82;
34.413.725
NATHAN
FERREIRA
CARDOSO,
34.413.725/0001-23,
MEF6C44,
FRMEV03446102025, 606-82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06,
RAX0E94, FRMEV03448782025, 606-82; RAU8F01, FRMEV03468762025, 606-82; 46.612.335
MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03452572025, 606-82;
47.887.779
SERGIO
SANTOS
JOHANNSEN,
47.887.779/0001-72,
HQG6C27,
FRMEV03456392025, 606-82; 43.295.697 ANDERSON DA SILVEIRA, 43.295.697/0001-88,
AYJ4C27,
FRMEV03457822025,
606-82;
33.217.057
SOLANGE
FERREIRA
BRAGA,
33.217.057/0001-04, AIX0440, FRMEV03449972025, 606-82; 47.580.833 GABRIELE DE LIMA
MACIEL, 47.580.833/0001-32, APC7H27, FRMEV03399582025, 606-82; 4S LOGISTICA LTDA,
18.716.760/0001-65, SYJ1E71, FRMEV03453052025, 606-82; 49.636.456 ADEMIR JOSE
MULLER, 49.636.456/0001-31, IOY2I02, FRMEV03473532025, 606-82; 3J TRANS P O R T ES
LTDA, 50.076.810/0001-08, NOY0B02, FRMEV03478112025, 606-82; 46.052.356 LTDA,
46.052.356/0001-70, QIN5E23, FRMEV03478162025, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA ,
18.550.401/0001-80, SRA8E66, FRMEV03478682025, 606-82; 42.722.616 ROBSON LACERDA
SPERIDIAO,
42.722.616/0001-16,
HFF2A82,
FRMEV03479682025,
606-82;
3RT
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 61.437.372/0001-74, EQU0232, FRMEV03488512025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO RICHS DE ANDRADE, ***.120.089-**, ITT4G98, FRMEV03441092025,
606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, MLT7A60, FRMEV03445212025,
606-82;
AFRECANTE
TRANSPORTES
LTDA,
01.970.202/0001-29,
QJZ5B10,
FRMEV03448572025, 606-82;
AGEU CAETANO
FERREIRA LTDA,
18.989.011/0001-01,
AYG6D94, FRMEV03448632025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, PYD8013,
FRMEV03450492025,
606-82;
EVF6F59,
FRMEV03479212025,
606-82;
AEROTRAFIC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GCE9H13, FRMEV03452562025,
606-82;
GCE9H13,
FRMEV03500922025,
606-82;
ADRIEN
OLIVEIRA
KOLLN,
34.940.894/0001-11, RAM0B88, FRMEV03450902025, 606-82; ADRIANO WASHINGT O N
LOPES, ***.756.348-**, DTA7F99, FRMEV03452082025, 606-82; AFX ENGENHARIA LTDA,
17.923.108/0001-59,
RRR1A51,
FRMEV03464122025,
606-82;
AGENOR
NUNES,
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