DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE DE ARAUJO SILVA, ***.041.711-**, RCG4G37, FRMEV03442872025,
606-82; ANDERSON ROCHA DE SOUZA, ***.337.786-**, HBN4495, FRMEV03443042025,
606-82; ANDERSON SCHARLAU, ***.858.810-**, IOR1I32, FRMEV03447052025, 606-82;
ANANDA BARRETO CORTES, ***.211.511-**, QBA8447, FRMEV03458842025, 606-82;
QBA8447,
FRMEV03494722025,
606-82;
ANADSON
HEITOR
NEVES
DA
CRUZ,
***.635.109-**, ACH5386, FRMEV03462112025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA ,
04.113.516/0001-01, ADQ3A31, FRMEV03472542025, 606-82; ANDERSON DE MOURA
SILVA, ***.865.936-**, NTI5C46, FRMEV03474612025, 606-82; ANAILTON NERI NEVES,
***.930.201-**, EFU4I47,
FRMEV03478302025, 606-82;
ANDERSON LUIS
DANTAS
CAVALCANTE, ***.428.652-**, EJY8E89, FRMEV03480042025, 606-82; ANDERSON DE
JESUS JOAQUIM,
***.538.781-**, MCZ6D90,
FRMEV03481582025, 606-82;
ANDRE
AUGUSTO SOARES SAGBONI XAVIER, ***.679.399-**, RRW8C61, FRMEV03482792025,
606-82;
ANDORINHAS
TRANSPORTES
LTDA,
32.284.907/0001-16,
OAS3G13,
FRMEV03484932025,
606-82;
ANDERSON
LUIZ DA
COSTA
TRANSPORTE
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, RRL4H12, FRMEV03489962025, 606-82;
ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, NPN2454, FRMEV03486712025,
606-82; RAP3I99, FRMEV03501052025, 606-82; ANDERSON CARMACIO TRANSPORTES
LTDA, 19.889.150/0001-26, TDX4A31, FRMEV03492232025, 606-82; ANDRE ALFREDO
COELHO,
***.523.879-**,
QHR2C53,
FRMEV03499562025,
606-82;
ANDERSON
RODRIGUES
RAMOS,
22.042.240/0001-91,
AJF3F08,
FRMEV03501082025,
606-82;
ANDERSON JOSE DE MATOS, ***.062.249-**, ABG3I85, FRMEV03501282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVES
TRANSPORTES
LTDA,
12.589.954/0001-60,
RRP5A55,
FRMEV03389752025,
606-82;
RRN7A23,
FRMEV03481332025,
606-82;
SPH6C42,
FRMEV03486592025,
606-82;
AMAGGI
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO
LTDA,
77.294.254/0011-66,
RRT7C86,
FRMEV03442712025,
606-82;
ALVARO
PERSZEL,
07.946.380/0001-09,
OBN2737,
FRMEV03446142025,
606-82;
OBN2737,
FRMEV03472872025, 606-82; AMAIS TINTAS RIO PRETO LTDA, 26.961.957/0001-98,
FWI3G33,
FRMEV03447892025,
606-82;
AM3
OPERACOES
E
NEGOCIOS
LTDA,
53.807.606/0001-08,
QCP6746,
FRMEV03390562025,
606-82;
ALUMIFIX
PERFIS
E
ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS LTDA, 02.003.628/0001-76, SFC6D20, FRMEV03404832025,
606-82; AM TRANSPORTES LTDA, 51.206.246/0001-55, NOP1A74, FRMEV03450472025,
606-82;
NOP1A74,
FRMEV03500112025,
606-82;
ALVARO
TRANSPORTES
LTDA,
39.757.140/0001-44, ASU9C48, FRMEV03462402025, 606-82; AMA LOCACOES E LOGISTICA
LTDA, 23.294.221/0001-15, FYN6H57, FRMEV03445092025, 606-82; AMARILDO BAT I S T A
GARCIA,
***.323.301-**,
AFR0I43,
FRMEV03480262025, 606-82;
ALVES
E
BORGES
TRANSPORTES LTDA ME, 10.997.204/0001-00, TBJ5A59, FRMEV03480612025, 606-82;
ALVORECER
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
07.173.874/0001-90,
AWH2A76,
FRMEV03483272025, 606-82; AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
75.784.140/0001-05, SFI3I84, FRMEV03484952025, 606-82; BAB5917, FRMEV03490732025,
606-82; AMA TRANSPORTES SA, 29.551.937/0001-37, TKR1D71, FRMEV03492242025, 606-
82; AM DA SILVA TRANSPORTES, 36.425.697/0001-90, FLB3D92, FRMEV03494762025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV03442592025,
606-82;
AGROPECUARIA
GUARITA
SA,
01.903.186/0001-51,
JXZ1378,
FRMEV03445452025, 606-82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54,
QBP2020, FRMEV03392172025, 606-82; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0001-19,
BXZ4G99, FRMEV03450572025, 606-82; AJAX DANTAS, 16.397.827/0001-10, RAG0540,
FRMEV03457522025, 606-82;
AGUA DA
SERRA INDUSTRIAL
DE BEBIDAS
S.A.,
80.936.685/0001-11, RYO3D47, FRMEV03401672025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS
LTDA,
02.677.998/0001-99,
QJL1360,
FRMEV03460412025,
606-82;
QJJ1360,
FRMEV03485422025, 606-82;
AGROPECUARIA TALISMA
LTDA, 43.509.858/0001-99,
MHK1H64, FRMEV03461452025, 606-82; AGROSOYA COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
06.368.697/0002-15,
QCL9450,
FRMEV03466442025,
606-82;
QCL9450,
FRMEV03494142025, 606-82; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA,
92.678.432/0001-74,
CLU5I45,
FRMEV03469872025,
606-82;
AGUIPEL
PAPEIS
E
EMBALAGENS
LTDA,
40.384.908/0001-60,
RXQ9I08,
FRMEV03470822025,
606-82;
AGROPECUARIA
HOLDING
FAZOLO
LTDA,
38.823.540/0001-48,
OBE7H04,
FRMEV03467202025, 606-82; AGUIA BRANCA TRANSPORTES S A, 32.285.454/0029-43,
SUO4A60,
FRMEV03476682025,
606-82;
AGROPECUARIA
RIBEIROPOLIS
LTDA,
32.989.204/0001-93,
FSG6A22,
FRMEV03484782025,
606-82;
AGROPAULISTA
-
SEMENTES
E
NUTRICAO
ANIMAL
LTDA,
15.728.748/0001-82,
BBT5J99,
FRMEV03491242025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13,
MLV8I25, FRMEV03493232025, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI & CIA LTDA,
11.036.819/0001-25, JBK9H98, FRMEV03494032025, 606-82; AGUINALDO LOBATO DA
SILVA, ***.357.836-**, RNP4E47, FRMEV03502432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10,
IVY6122, FRMEV03442742025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11,
JBO5A40, FRMEV03448862025, 606-82; JDJ8F53, FRMEV03449602025, 606-82; JBN4A85,
FRMEV03476582025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES
LTDA,
26.632.685/0001-82,
RLL2D35,
FRMEV03391432025,
606-82;
RLL2D35,
FRMEV03500962025,
606-82;
BASSNUF
RODRIGUES
TRANSPORTADORA
LTDA,
11.267.299/0001-61, QBO2107, FRMEV03455842025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCO5870, FRMEV03453032025, 606-
82; BAN8G60, FRMEV03452412025, 606-82; QCE5636, FRMEV03471472025, 606-82;
RAX2E83, FRMEV03494332025, 606-82; OBS6660, FRMEV03498722025, 606-82; BA R O N I
TRANSPORTES LTDA, 33.431.968/0001-21, SPY2B04, FRMEV03467962025, 606-82; BARBOSA
E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV03480082025, 606-82; BA L ES T R I N
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.873.274/0001-56, FWK1G77, FRMEV03480802025,
606-82;
BAGGIO
LOCACOES
VEICULARES
LTDA,
55.810.340/0001-70,
JDH8E10,
FRMEV03446392025, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA,
11.280.270/0001-10,
JDM1602,
FRMEV03485812025,
606-82;
BASCHIROTTO
BENEFICIAMENTO
E
COMERCIO
DE FRUTAS
LTDA,
07.756.054/0001-20,
SXE0I56,
FRMEV03493032025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, FPT0C39,
FRMEV03493302025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0005-02, SFD9A69,
FRMEV03501742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20,
RXX5A40,
FRMEV03447692025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV03487452025, 606-82; ARNI ALBERTO
SPIERING, ***.972.669-**, RRR6H05, FRMEV03459812025, 606-82; ARLETE TRA N S P O R T ES
LTDA, 72.090.442/0001-87, SXJ0A74, FRMEV03460782025, 606-82; ARISTIDES BATOCHIO,
***.193.131-**, JYX3090,
FRMEV03463132025, 606-82;
ARROZEIRA JOELMA
LTDA ,
79.202.818/0001-47, ASO8E64, FRMEV03466272025, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A,
36.376.804/0001-37, TOF5B75, FRMEV03469312025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO
RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QIQ9I28, FRMEV03469372025, 606-82; QID9743,
FRMEV03469442025,
606-82;
RYX3B28,
FRMEV03479432025,
606-82;
ARNHOLD
TRANSPORTES
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