DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, SYE9H74, FRMEV03439542025,
606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLM7C72, FRMEV03441232025, 606-
82; MLE5B78, FRMEV03446742025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03,
TJM2A30, FRMEV03430082025, 606-82; BYX1G29, FRMEV03451062025, 606-82; V I AC AO
SMART
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
25.080.824/0001-40,
FSN0H34,
FRMEV03445202025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35,
JCQ6C55,
FRMEV03391542025,
606-82;
JCQ6C56,
FRMEV03447802025, 606-82; VIACAO BELA SINTRA LTDA, 23.851.448/0001-14, EWU8865,
FRMEV03460022025, 606-82; EWU8865, FRMEV03464982025, 606-82; VIACAO OURO E
PRATA
SA,
92.954.106/0001-42,
ISD0E18, FRMEV03464862025,
606-82;
VIA
MINAS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RYJ8J13, FRMEV03470202025,
606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IXT5400,
FRMEV03470262025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61,
RPX0G42, FRMEV03473952025, 606-82; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71,
QUG2426,
FRMEV03476802025,
606-82;
VIACAO
KESSIA
TRANSPORTE
LTDA,
48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV03477322025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE
LTDA,
60.829.264/0002-65,
OKU6981,
FRMEV03481272025,
606-82;
PJN9441,
FRMEV03486022025,
606-82;
VIA
LOCACAO
E
REVENDA
DE
VEICULOS
LTDA,
48.867.835/0001-70, RKX5C20, FRMEV03498912025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A.,
54.360.623/0001-02, FPI9D74, FRMEV03502252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JBB5J69, FRMEV03442732025,
606-82; IZZ6D72, FRMEV03444482025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82,
RRO3I17,
FRMEV03445942025,
606-82;
RRO2I17,
FRMEV03451302025, 606-82; RRL0J17, FRMEV03461842025, 606-82; EAP TRANSP O R T ES
LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45, FRMEV03448702025, 606-82; EBM LOGISTICA DE
ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV03393102025, 606-82; E. S.
RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, OAS7I41, FRMEV03452532025, 606-82;
QCQ8986, FRMEV03478272025, 606-82; GDR2712, FRMEV03488152025, 606-82; NYZ0550,
FRMEV03500012025, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA, 17.394.378/0001-10, SEB6I04,
FRMEV03463632025,
606-82;
E+
MODAL
LTDA,
48.816.868/0001-90,
NTU1J17,
FRMEV03475272025, 606-82; E. VAN TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA, 13.389.567/0001-43, AVC9A32, FRMEV03475622025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA,
85.140.374/0001-65, RDS7G03, FRMEV03477302025, 606-82; E.H. TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 50.654.007/0001-03, FUE3H72, FRMEV03479112025, 606-82; E.R.S.
TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBE2C52, FRMEV03481122025, 606-82; E.
FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, REB0A06, FRMEV03486602025, 606-
82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, SFF2I89, FRMEV03486932025, 606-
82;
EB
APICULTURA
E
TRANSPORTES
LTDA,
58.289.886/0001-15,
IKU6F13,
FRMEV03495432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO ALVES PEREIRA, ***.587.158-**, CUD7G12, FRMEV03393612025, 606-
82; DI'RENZO & DI'RENZO LTDA, 01.230.407/0001-78, ATO7B57, FRMEV03441042025, 606-
82;
DANIEL
DA
SILVA
MAYER
03737943044,
48.102.120/0001-26,
MJC9E05,
FRMEV03441122025, 606-82; IRU6E63, FRMEV03448582025, 606-82; DIOGO BAPTISTA
TRANSPORTES LTDA, 38.049.716/0001-56,
MMA8J95, FRMEV03393072025, 606-82;
DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYK0D50, FRMEV03449142025, 606-
82; DIRCEU CARVALHO REZENDE, ***.110.956-**, HHK9F41, FRMEV03392312025, 606-82;
DIRETA
COMERCIO
E
LOCACOES
LTDA,
42.046.527/0001-05,
RQQ3G83,
FRMEV03391142025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAN4E67,
FRMEV03376602025, 606-82; DIONY MARCELO RIBEIRO, ***.319.899-**, APH1B52,
FRMEV03457292025, 606-82;
DIRECT CROPS
LTDA, 29.862.839/0001-10,
GRE8I16,
FRMEV03477792025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLI1I95,
FRMEV03480012025,
606-82;
DIRECAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
29.264.107/0001-29, QCI0G65,
FRMEV03484502025, 606-82;
DIOGO BATISTA
RAITZ,
***.103.309-**, RYG0D79, FRMEV03488382025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA ,
01.655.996/0006-40,
JCU9E47,
FRMEV03491632025,
606-82;
JDG8I15,
FRMEV03499122025,
606-82;
JCY6G24,
FRMEV03501472025,
606-82;
DAMACEL
TRANSPORTES
LTDA,
07.271.074/0001-01,
JDF1C25,
FRMEV03493782025,
606-82;
DIOGENES
MARTINS
DA
SILVA
DOS
SANTOS,
***.539.340-**,
AFR0420,
FRMEV03495262025,
606-82;
DIOGO
JONAS
DUARTE,
***.493.858-**,
EFV8C40,
FRMEV03496782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS CASTELLI, ***.361.870-**, PQC8A80, FRMEV03445402025, 606-82;
E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92,
TBP9E83, FRMEV03448732025, 606-82; SEX3E08, FRMEV03461772025, 606-82; E TESSER
LTDA,
31.024.081/0001-93,
RHH7I41,
FRMEV03456152025,
606-82;
RAN1A43,
FRMEV03456202025, 606-82; E M V TRANSPORTES LTDA, 53.943.685/0001-76, BAF7H50,
FRMEV03456382025, 606-82; E J C TRANSPORTES LTDA, 35.068.046/0001-27, ATR7A78,
FRMEV03460312025,
606-82;
E
A
BENETTI,
15.355.565/0001-69,
APS7993,
FRMEV03466142025, 606-82; E DA
SILVA TRANSPORTES ME, 17.329.480/0001-31,
QBK4H57, FRMEV03467062025, 606-82; E F M DA SILVA FONSECA TRANSPORTES,
30.883.515/0001-48, AQI4G66, FRMEV03468732025, 606-82; DW TRANSPORTES DE
CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, AWA1I27, FRMEV03473252025, 606-82; E. A. STUANI
TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, HTP9J64, FRMEV03473982025, 606-82; E & E
LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, EJV0069, FRMEV03472272025,
606-82; E. D. P. CATELLA, 10.414.912/0001-63, QCL7H45, FRMEV03475962025, 606-82;
E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJP8076, FRMEV03482142025, 606-
82;
DUX
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
51.148.326/0001-00,
RSY4A92,
FRMEV03496672025, 606-82; E F LACERDA FILHO LTDA, 37.486.482/0001-41, QBN0C34,
FRMEV03493262025,
606-82;
E
L
MORET,
05.645.002/0001-51,
SSD8C72,
FRMEV03486152025, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL
E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0001-09, ESS7G55, FRMEV03501202025, 606-82; E
T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA,
07.104.460/0002-90, GIE3989, FRMEV03501842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONSTRUTORA
E
LOCACOES
D.
PAULA
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
55.527.864/0002-39,
FYL5A98,
FRMEV03431112025,
606-82;
CONTEMPLA
EMPREENDIMENTOS LTDA, 81.528.119/0001-33, MCY9736, FRMEV03447882025, 606-82;
MEI7234, FRMEV03499642025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85,
JDE6G87,
FRMEV03390232025,
606-82;
JCL5G37,
FRMEV03456842025,
606-82;
CONSTRUTORA
SOUSA
GUIMARAES
LTDA,
29.190.305/0002-76,
SBY8F40,
FRMEV03457452025, 606-82;
CONSTRUTORA P GELHEN
LTDA, 12.363.680/0001-97,
JZV6D17, FRMEV03459002025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75,
OLJ7C66, FRMEV03447752025, 606-82; CONTROLE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCAC AO
LTDA, 36.665.876/0001-02, RKX9G01, FRMEV03447502025, 606-82; CONTRANS OPERADOR
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DOS
TRANSPORTADORES
UNIDOS
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95,
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606-82;
CONSTRUTORA
VALENTIM
LTDA,
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