DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
RUFINU'S 
DIESEL
LTDA.
FALIDO, 
38.936.787/0001-70,
DPC9D66,
FRMEV03453412025, 
606-82;
J. 
M. 
TRANSPORTES 
E
RECUPERACOES 
LTDA,
07.174.257/0001-09, IAG0J59, FRMEV03454202025, 606-82;
J. ALVES DE OLIVEIRA ,
06.289.357/0001-18, OBK9140, FRMEV03412582025, 606-82; J P DE OLIVEIRA CARVALHO
LTDA, 
44.729.892/0001-31,
PKT0B27, 
FRMEV03458422025,
606-82; 
J
RIQUETTI
TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RRY5H07, FRMEV03447852025, 606-82;
J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV03407762025, 606-82;
QBA4681, FRMEV03473472025, 606-82; J P DA PAIXAO COMERCIO, 34.034.004/0001-02,
FZM1C83, FRMEV03447562025, 606-82; J. C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30,
MLV6F59, FRMEV03460962025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28,
JCK3E06, FRMEV03465222025, 606-82; J P L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA,
27.586.089/0001-76, FFI2J17, FRMEV03475822025, 606-82; J. CRONTHAL TRAN S P O R T ES
LTDA, 85.500.924/0001-00, SET3E23, FRMEV03481432025, 606-82; J. C. DIDONE & CIA
LTDA, 10.982.045/0001-62, DSC0J21, FRMEV03482362025, 606-82; J R DE ALMEIDA ,
51.083.333/0001-62, QCK2F28, FRMEV03483012025, 606-82; J. C. P. DA SILVA & CIA
LTDA, 08.704.433/0001-30, SEE2F06, FRMEV03487612025, 606-82; J V TRANSPO R T ES
ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FSD5C65, FRMEV03487862025, 606-82; J
SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCZ2G70, FRMEV03490592025, 606-
82;
J 
P
ANDRADE
HORTIFRUTI
LTDA, 
00.346.165/0001-10,
EWM1H92,
FRMEV03486132025, 
606-82; 
J 
NOVAK 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
LTDA,
17.883.101/0001-50, 
RXM6E94,
FRMEV03497622025, 
606-82;
RXK9I54,
FRMEV03498932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS 
TOGNATO
TRANSPORTES 
LTDA,
09.721.815/0001-34, 
CSK9I09,
FRMEV03439612025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES
DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, QHO2F57, FRMEV03442782025, 606-82; IRINEU
BATISTA LEAL, ***.542.419-**, OAZ9F39, FRMEV03463962025, 606-82; ISMAEL DOS
SANTOS, 
***.862.421-**, 
OAX8G97, 
FRMEV03465592025, 
606-82; 
IRMAOS 
ROSA
TERRAPLENAGEM LTDA, 39.920.811/0001-46, RAG5D03, FRMEV03465952025, 606-82;
IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, SPH4C72, FRMEV03468512025,
606-82; QCF2I43, FRMEV03480072025, 606-82; RAW4I19, FRMEV03484452025, 606-82;
IRINEU SCHARPF, 23.054.485/0001-00, RXM9A69, FRMEV03474882025, 606-82; IRMAOS
MOL LTDA, 33.597.358/0001-00, TBT4G63, FRMEV03471802025, 606-82; IRENICE VICENTE
SOARES ARAUJO, ***.283.934-**, ALL7E80, FRMEV03476632025, 606-82; IRMAOS DOBKE
TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAF5F30, FRMEV03479412025, 606-82; JCA1F68,
FRMEV03480322025, 606-82; IRIS DE OLIVEIRA STERNIG, ***.602.992-**, NCS7F32,
FRMEV03481522025, 606-82;
IRMAOS NEDEL
LTDA, 90.710.435/0001-12,
RDZ4I20,
FRMEV03487352025, 
606-82;
IRINEU 
DEVOLATKA,
***.757.179-**, 
AJF2374,
FRMEV03495882025, 606-82; IS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.777.167/0001-57,
EBT3I01, FRMEV03496012025, 606-82; IRIS MARTINI ZAWASKI, ***.140.710-**, NUF8I36,
FRMEV03498622025, 606-82; ISABEL DE SOUSA LIMA SANTIN, ***.143.951-**, LXG7D60,
FRMEV03501622025, 606-82; ISM COMERCIO E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA,
21.199.954/0001-45, RHY2I31, FRMEV03502022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE 
DOVIGI 
TRANSPORTES
LTDA, 
04.766.980/0001-99, 
OBE3476,
FRMEV03463162025, 
606-82; 
OBA9456, 
FRMEV03484542025, 
606-82; 
QCL6260,
FRMEV03487632025,
606-82; 
QCP6C53,
FRMEV03488262025, 
606-82;
NPF3F95,
FRMEV03495252025, 
606-82;
QCP6F93, 
FRMEV03501002025,
606-82; 
RRO0C05,
FRMEV03501112025, 606-82; JOSE ADAIR BARBOSA PEREIRA, ***.111.400-**, JDO2A21,
FRMEV03466022025, 606-82; JORGE AUGUSTO PADILHA, 14.367.276/0001-17, IUS9C45,
FRMEV03469202025, 606-82; JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO, ***.368.828-**,
CFY4I31, FRMEV03469322025, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, ***.294.931-**,
JYF5B73, FRMEV03470622025,
606-82; JOSE
ANTONIO MATTIONI,
***.804.580-**,
RAS0G12, FRMEV03474442025,
606-82; JOSE
ALDO TIBOLA,
25.005.682/0001-56,
JBS0J37, 
FRMEV03477782025,
606-82; 
JOSE
AELITON 
SANTOS,
***.337.225-**,
QMG7078, 
FRMEV03479572025, 
606-82; 
JORGE
LUIS 
PEDROSO 
DOS 
SANTOS,
***.329.821-**,
AXE7H21,
FRMEV03488232025, 
606-82;
JORDAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RAT7G93, FRMEV03489152025, 606-82; JORGE
LUIS LIMA, ***.730.518-**, AZG0H72, FRMEV03492092025, 606-82; JORGE OTAVIO
TEIXEIRA, ***.768.309-**, MHX8I63, FRMEV03493832025, 606-82; JORDANE CELINA DA
SILVA, ***.363.442-**,
NDE5C13, FRMEV03499992025,
606-82; JONATHAN
ALISON
CORNELY TRANSPORTE, 18.598.352/0001-56, IHF4539, FRMEV03501162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ROBERTO 
DA
SILVA
ANDRADE, 
***.734.415-**,
PUS6H71,
FRMEV03442272025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15,
FRMEV03442622025, 606-82; JOSE MOACIR DE SOUZA, ***.689.159-**, IJV2H80,
FRMEV03391132025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82,
SPZ9F25, FRMEV03448062025, 606-82; SPZ9F25, FRMEV03475842025, 606-82; SPG1A02,
FRMEV03488622025, 606-82; JOSE VANDERLEI DE BAIRROS, 07.198.599/0001-69, SFG4A59,
FRMEV03461862025, 606-82; JOSE NIVALDO RODRIGUES, ***.811.971-**, OAY3A71,
FRMEV03461932025, 606-82; JOSE RICARDO VIEIRA FIGUEIREDO, ***.727.901-**, RXT4I97,
FRMEV03462312025, 606-82; JOSE ROBERTO ZATI, 02.017.065/0001-75, RFC5C56,
FRMEV03463172025, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, ***.324.971-**,
OAU3I79, FRMEV03465382025, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81,
JAI6I55, FRMEV03468202025, 606-82; JOSEFINA BRISTOT DA SILVA, ***.499.709-**,
MJB0458, FRMEV03473432025, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, ***.643.324-**,
NZD5349,
FRMEV03472232025,
606-82;
JOSE 
PATRICIO
RIBEIRO
DA
SILVA,
30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV03477542025, 606-82; JOSE ROBERTO GUILHEN,
***.507.729-**, MFK3I76, FRMEV03480002025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA,
00.198.166/0001-64, RYF5H77, FRMEV03445082025,
606-82; JOSENILSON MINEIRO
PORTELA, 23.006.574/0001-72, RON0B19, FRMEV03484492025, 606-82; JOSE OSVALDO DE
OLIVEIRA LTDA,
78.815.958/0001-28, RXK2E14,
FRMEV03486532025, 606-82;
JOSE
ORLANDO DA SILVA, ***.830.809-**, QJY5F26, FRMEV03501492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, AID2G65, FRMEV03440862025,
606-82; RHI8A16, FRMEV03441932025, 606-82; SDT5D89, FRMEV03455422025, 606-82;
AID2G65, 
FRMEV03495082025,
606-82; 
J
M 
CRIVILIN
TRANSPORTE 
LTDA,

                            

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