DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIR BRAVIN, ***.472.269-**, OBC7G63, FRMEV03446212025, 606-82; JACKSON
SPIERING,
***.153.071-**,
QBZ9B02,
FRMEV03448792025,
606-82;
RAW4C05,
FRMEV03472402025, 606-82; JAIR ADEMAR GRAEFF RABER, ***.869.820-**, III1119,
FRMEV03449772025,
606-82;
JAIR
MARIM
JUNIOR,
***.236.348-**,
DHO1D62,
FRMEV03457232025,
606-82;
JAIR
STRAPASSON,
***.482.170-**,
IRT2104,
FRMEV03459372025, 606-82; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RKY6F01,
FRMEV03448252025, 606-82; HERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 28.021.603/0001-99,
JDA4F12,
FRMEV03450462025, 606-82;
JAIME DA
SILVA, ***.052.329-**,
BXC4C75,
FRMEV03463402025,
606-82;
JAIRO
GIANIZELLA,
22.712.017/0001-04,
SXF0H50,
FRMEV03464162025, 606-82; MGE4219, FRMEV03466682025, 606-82; JAIR CALSING,
***.232.080-**, JCC1G52, FRMEV03472332025, 606-82; JAB7C11, FRMEV03472562025,
606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, RAS5I96, FRMEV03475692025,
606-82; JAIR DO CARMO PRESTE, ***.693.751-**, KAU4C93, FRMEV03444222025, 606-82;
JAILSON DE OLIVEIRA SLIVINSKI, ***.989.809-**, MLA2E20, FRMEV03488852025, 606-82;
JAIRO PAIANO DA SILVA, ***.185.629-**, MML4B52, FRMEV03497562025, 606-82; JAILTON
DE LIMA MAFORTE, ***.231.021-**, AGC6A33, FRMEV03498632025, 606-82; JAIME
EVILASIO NICODEM, 29.742.314/0001-41, AIB2255, FRMEV03499172025, 606-82; JADIMO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
81.724.908/0001-40,
SDR4C80,
FRMEV03500422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BATISTA
TEODORO
DE
MORAES,
***.112.061-**,
KAL1321,
FRMEV03441862025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73,
AXA0480, FRMEV03442972025, 606-82; ACZ4A21, FRMEV03467502025, 606-82; OAU 0 7 5 4 ,
FRMEV03488612025, 606-82; JOAMO TRANSPORTES LTDA, 01.059.944/0001-05, RYY0E40,
FRMEV03454932025, 606-82; JOAO PAULO SIQUEIRA SOUZA LTDA, 29.642.085/0001-93,
RZQ3G62,
FRMEV03456192025,
606-82;
JOALDO
LIMA
DOS
SANTOS
LTDA,
38.249.865/0001-69, PKQ4B41, FRMEV03460872025, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA ,
***.479.549-**,
BCY5J99,
FRMEV03462062025,
606-82; JOAO
GOMES
DA
VEIGA,
***.456.728-**, EYJ5216, FRMEV03462302025, 606-82;
JOAO LEANDRO DA SILVA,
***.725.031-**, DVS4E89, FRMEV03474042025, 606-82; JOAO PEDRO FRANCO REZENDE,
***.046.171-**,
MCZ6J40,
FRMEV03473612025,
606-82;
JOAO
LAURI
DA
SILVA,
***.442.079-**,
MHA4E06,
FRMEV03477342025,
606-82;
JOAO
CARLOS
TURRA,
***.826.479-**,
BDQ3J15,
FRMEV03478092025,
606-82;
JOAO
MAX
P
SILVEIRA
TRANSPORTES, 33.373.179/0001-81, FHZ3C91, FRMEV03478842025, 606-82; JOAO PAULO
OTONI SENRA, ***.619.426-**, GVP4765, FRMEV03481722025, 606-82; JOAO LUIZ ALVES
DE JESUS, ***.802.370-**, RXO9F75, FRMEV03444392025, 606-82; JOAO LEONARDO
BARBOSA TURISMO LTDA, 42.243.627/0001-13, AYR9D95, FRMEV03487732025, 606-82;
JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QUR9C45, FRMEV03486542025, 606-82; JOAO
GERMANO PETERS,
***.525.250-**, IMA3800,
FRMEV03492332025, 606-82;
JOAO
AMILTON DE SOUZA, ***.033.809-**, MFB7D17, FRMEV03501172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JP
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
57.551.976/0001-70,
AJU6531,
FRMEV03445262025,
606-82;
JUCIMAR
LUIZ
ROVANI,
***.911.369-**,
AIY4H04,
FRMEV03446162025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90,
RTR8J23, FRMEV03449522025, 606-82; JRCG TRANSPORTES LTDA, 30.577.021/0001-35,
HTP1I39, FRMEV03449942025, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60,
RRZ2C81,
FRMEV03461102025,
606-82;
OBA5772,
FRMEV03475752025,
606-82;
RRZ2C81, FRMEV03479552025,
606-82; RRZ2C81,
FRMEV03491232025, 606-82;
JT
TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PIRACICABA LTDA, 10.452.549/0001-70, SSZ4E21,
FRMEV03464032025, 606-82; JR COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS
LTDA, 08.566.833/0001-26, PQP4987, FRMEV03464952025, 606-82; JSD TRANSP O R T ES
LTDA, 12.919.796/0001-60, JDH5E41, FRMEV03465712025, 606-82; JRP TRANSP O R T ES
LTDA,
15.716.794/0001-61,
RLJ0I96,
FRMEV03469112025,
606-82;
RYW1G94,
FRMEV03470372025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15,
RXX9I90,
FRMEV03470452025,
606-82;
JRL
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
03.104.013/0001-07, GVI5262, FRMEV03482262025, 606-82; JUCI FERREIRA FE L I Z A R D O,
***.792.737-**, QRD6B50, FRMEV03444402025, 606-82; JOZETE ROSA DE OLIVEIRA ,
***.242.095-**, THB6H34,
FRMEV03493212025, 606-82;
JUCILENE DOS
SANTOS
RODRIGUES, ***.295.271-**, FFN6F67, FRMEV03494272025, 606-82; JR ILUMINI
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
14.396.620/0001-04,
NOD2A27,
FRMEV03496742025, 606-82; JUAREZ JOVANIR RAGAZZON, ***.531.079-**, MFE8H27,
FRMEV03497772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO VAZ DA SILVA
- TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RFD9B64,
FRMEV03448412025, 606-82; TCD6D69, FRMEV03390342025, 606-82; JOA TRANSPORTE
LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV03448612025, 606-82; JOAO VITOR DUTRA,
33.609.841/0001-50, ISC2I26, FRMEV03448912025, 606-82; RBD5C06, FRMEV03446402025,
606-82; JOCEMAR WILDNER JUNIOR, ***.660.731-**, NJB2J38, FRMEV03376052025, 606-
82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV03461822025, 606-82;
JNK TRANSPORTES LTDA, 48.843.560/0001-34, DVT9B97, FRMEV03464582025, 606-82; JMS
TRANSPORTES
LTDA,
03.791.602/0001-00, QTM1D43,
FRMEV03466572025,
606-82;
JOAQUIM VANONI
FILHO, ***.494.646-**,
ALC1G20, FRMEV03472682025,
606-82;
JOAQUIM IZAIAS FLAVIO DA SILVA, ***.099.601-**, IXH0J99, FRMEV03473842025, 606-82;
JOAQUIM TEODORO GUIMARAES NETO, ***.043.001-**, HRO7J80, FRMEV03477022025,
606-82; JOAO RETKVA NETO, ***.054.049-**, ELE8825, FRMEV03487302025, 606-82; JOEL
STROBEL,
***.531.490-**,
RRQ1E94,
FRMEV03489472025,
606-82;
JZE0A56,
FRMEV03493932025, 606-82;
JOCIMAR MARQUES
SILVA, ***.577.551-**,
OAQ0550,
FRMEV03486722025, 606-82; JOAO TAVARES JUNIOR, 19.589.404/0001-90, BDR3F34,
FRMEV03492932025,
606-82;
JOAO
PIRES DOS
SANTOS,
***.660.869-**,
AJA2I65,
FRMEV03495612025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, ***.299.625-**,
ODF8C99, FRMEV03501312025, 606-82; JOAO PAULO DE FARIA CARVALHO, ***.222.996-**,
NZF9C01, FRMEV03503352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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