DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
I L
BEZERRA
CONFECCOES
LTDA, 04.933.489/0001-05,
QYN8J09,
FRMEV03393702025, 606-82; JOSE JOSIVAN ARAGAO, 10.457.419/0001-20, QAN4596,
FRMEV03442002025,
606-82;
JOSE
LIMA
MEIRA,
***.847.225-**,
QTX8E31,
FRMEV03453192025,
606-82;
JOSE
JORGE
CIMADON,
***.320.751-**,
RAY0C17,
FRMEV03454422025, 606-82; RAY0C17, FRMEV03497392025, 606-82; JOSE GERALDO DA
SILVEIRA PAZ, ***.532.326-**, OUL0F71, FRMEV03457812025, 606-82; JOSE GILBERTO
PASSOS, ***.111.938-**, CSK0B41, FRMEV03449952025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA
SILVA, ***.100.018-**, PRQ7A47, FRMEV03448132025, 606-82; JOSUE MACIEL DA SILVA,
***.119.188-**, MKE6G60, FRMEV03460692025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE,
10.305.884/0001-46, FPW3E48, FRMEV03461622025, 606-82; JOSE FRANCISCO DE LIMA,
***.458.819-**, NJF0I00, FRMEV03466612025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E
FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08, FCW3F77, FRMEV03469692025, 606-82; JOSE LIBERIO
DA SILVA 70138117691, 13.706.402/0001-58, HBN4507, FRMEV03476302025, 606-82;
JOSE
LEANDRO
DE
SOUZA
O
GOIANO
LTDA,
02.104.774/0001-98,
RCH5F33,
FRMEV03479342025,
606-82;
JOSE
EDUARDO
DE
MACEDO
SOARES
JUNIOR,
***.573.648-**, SDX1G31, FRMEV03483342025, 606-82; JOSE FRANCISCO SILVA,
***.996.399-**, FSI8J67, FRMEV03489402025, 606-82; JOSE JORGE DE RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ***.698.101-**, MLN7H20, FRMEV03490122025, 606-82; JOSILDO OLIVEIRA
SANTOS, ***.581.554-**, EFV0748, FRMEV03490972025, 606-82; JOSE EUZEBIO DA
SILVA NETO, ***.439.814-**, PLM1A74, FRMEV03492672025, 606-82; JOSIEL GOULART
GUIMARAES, ***.079.800-**, LZG0411, FRMEV03502402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.582/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRESSA RIBEIRO SANTOS, ***.215.307-**, , FREVP00786402025, 773-0;
03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00786442025, 773-0; ,
FREVP00786502025, 773-0; , FREVP00788382025, 773-0; , FREVP00786452025, 773-0; A C
COMERCIO DE MERCEARIA LTDA, 32.830.277/0001-38, , FREVP00786482025, 773-0; A C
NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.108.823/0001-08, , FREVP00786562025, 773-0; AGRO
LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00788422025, 773-0; , FREVP00788492025, 773-0;
, FREVP00788842025, 773-0; , FREVP00788932025, 773-0; ALEXANDRE MAGNO BATISTA DE
OLIVEIRA, ***.390.577-**, , FREVP00788462025, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILV A
VASCONCELOS, ***.652.747-**, , FREVP00788522025, 773-0; AUREA PERON DE PAULA ,
***.572.177-**, , FREVP00788692025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-
94, , FREVP00788862025, 773-0; ASE AGENCIA DE TURISMO LTDA, 48.079.686/0001-84, ,
FREVP00789062025, 773-0;
A.M.S. TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, ,
FREVP00789092025, 773-0;
AGROVALLE TRANSPORTADORA E
SERVICOS
LTDA, 41.323.772/0001-41,
, FREVP00789192025,
773-0; A.F.
MORAES
TRANSPORTES LTDA, 11.486.671/0001-20, , FREVP00789262025, 773-0; ANDERSON GOEBEL
COLPO, 07.444.112/0001-80, , FREVP00789462025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.583/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00786372025,
773-0; , FREVP00786522025, 773-0; , FREVP00789052025, 773-0; , FREVP00789112025,
773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00786542025, 773-0;
KLEBER LOPES, ***.047.131-**, ,
FREVP00786622025, 773-0; KAROLINE VALENCA
SCARLATE,
***.922.537-**, ,
FREVP00788442025,
773-0;
JANE VALENTIM
PINO,
***.803.597-**, , FREVP00788532025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-
**, , FREVP00788552025, 773-0; , FREVP00788572025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR
SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00788612025, 773-0; , FREVP00789012025, 773-0;
LEANDRO ALEIXO DE FRANCA, ***.731.327-**, , FREVP00788792025, 773-0; LEONEL
GOMES BEZERRA, ***.787.124-**, , FREVP00788962025, 773-0; LUIS HENRIQUES DE
ALMEIDA FONTES, ***.360.717-**, , FREVP00789032025, 773-0; LICELIO ZAURIZIO
PLIZZARI, ***.363.411-**, , FREVP00789142025, 773-0; ISTENIO JOSE DE OLIVEIRA ,
***.084.436-**, , FREVP00789202025, 773-0; LOPES MOTORS LTDA, 09.085.131/0001-
93, , FREVP00789272025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO,
***.209.670-**,
,
FREVP00789352025,
773-0;
LOCADORA
AVEIRO
LTDA,
53.492.606/0001-58, , FREVP00789442025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.584/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO CAVALCANTE BASTOS, ***.160.247-**, , FREVP00786362025, 773-0;
EDUARDO
GONCALVES
DOS
SANTOS
TRANSPORTES,
32.595.140/0001-46,
,
FREVP00786432025, 773-0; , FREVP00786462025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA ,
17.197.600/0001-94, , FREVP00786492025, 773-0; , FREVP00788832025, 773-0; CAMILA
MELLA, ***.915.201-**, , FREVP00786552025,
773-0; , FREVP00786572025, 773-0;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00786642025, 773-0; EDILLAN
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 06.097.447/0001-07, , FREVP00788402025, 773-0;
EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS, ***.142.799-**, , FREVP00788452025, 773-0; DIEGO
CORREA
LOUREIRO, ***.436.027-**,
, FREVP00788722025,
773-0; EDIVANDRO
DE
ANDRADE GOMES, ***.515.337-**, , FREVP00788912025, 773-0; CINTIA ROQUE DO
NASCIMENTO, ***.914.897-**, , FREVP00789022025, 773-0; CARLOS ALBERTO PEREIRA ,
***.174.978-**, , FREVP00789042025, 773-0; CHRISTIAN GOMES FERREIRA, ***.942.597-
**, , FREVP00788942025, 773-0; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, ,
FREVP00789392025, 773-0; ,
FREVP00789432025, 773-0; CSN SAO
PAULO LTDA,
13.229.360/0001-01, , FREVP00789472025, 773-0; C.P. TRANSPORTE DE CARGAS
MUNICIPAL,
INTERMUNICIPAL
E
INTERESTADUAL
LTDA,
28.157.411/0001-04,
,
FREVP00789492025,
773-0;
BRUNO
DA
SILVA
MOREIRA,
***.408.637-**,
,
FREVP00789502025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.585/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILLIARD
RIBEIRO
GONCALVES
LTDA,
08.786.957/0001-17,
,
FREVP00786352025, 773-0; , FREVP00786422025, 773-0; , FREVP00788392025, 773-0; ,
FREVP00788562025,
773-0;
ERNANDES
GONCALVES,
***.614.967-**,
,
FREVP00786412025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00786632025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA
LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00788412025, 773-0; , FREVP00788892025, 773-0;
FABIO SALES LINS, ***.336.267-**, , FREVP00788482025, 773-0; , FREVP00788922025,
773-0; ELINALDO DA SILVA, ***.236.867-**, , FREVP00788542025, 773-0; FERNANDO
LUIZ DE SANTANNA, ***.808.317-**, , FREVP00788672025, 773-0; FERNANDA DA S I LV A
SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00788902025, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP &
SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP00786612025, 773-0; FRANCO BALBINO DE
MELLO,
***.605.977-**,
,
FREVP00789002025,
773-0;
GUARANNY
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
22.338.136/0001-49,
,
FREVP00789082025,
773-0;
GB
TRANSPORTES
DO PA
LTDA, 40.756.255/0001-01,
,
FREVP00789162025, 773-0;
,
FREVP00789232025,
773-0; GILVAN
JUNIOR DE
OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03,
,
FREVP00789182025, 773-0; HELIO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.431.579/0001-76, ,
FREVP00789222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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