DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RODOVIARIOS
LTDA,
17.246.879/0002-30,
CRGTF00391002025,
07/10/2025;
CRGTF00391132025, 07/10/2025; ANSELMINI RODOVIARIO LTDA, 57.951.895/0001-67,
CRGTF00391352025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.591/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0176-73,
CRGRN00010002025,
06/01/2025; DINON
TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0006-40,
CRGRN00009992025, 06/01/2025; VALCENIR JOSE DE OLIVEIRA DORTA, ***.694.448-**,
CRGRN00010012025, 09/01/2025;
CARLOS EDUARDO
DE ANDRADE
08008910666,
35.778.250/0001-31, CRGRN00010022025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA DUQUE LTDA.,
11.467.551/0001-86, CRGRN00010032025, 19/04/2025; SAMBE COMERCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 21.238.486/0001-70, CRGRN00010042025, 08/01/2025;
INDUSTRIA E COMERCIO
DE LATICINIOS NOVA LACTOS
LTDA, 36.938.603/0001-86,
CRGRN00010052025, 08/01/2025; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A,
04.641.376/0334-92, CRGRN00010062025, 10/02/2025; TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS POZZATTI LTDA, 26.700.103/0001-58, CRGRN00010072025, 10/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.592/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de
Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
SERRAMAR,
48.541.510/0015-06,
CRGPF00027712025, 07/10/2025; UTEP BR SERVICOS E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA ,
16.745.054/0001-16, CRGPF00027572025, 28/01/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA ,
35.825.580/0005-64, CRGPF00027582025, 02/04/2025; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0024-22, CRGPF00027622025, 09/03/2025; GRAO DE
OURO COMERCIO E EXPORTACAO DE COMMODITIES AGRICOLAS LTDA, 28.501.213/0011-
98, CRGPF00027632025, 01/03/2025; CLARIMAX TRANSPORTES E SOLUCOES PARA
SANEAMENTO LTDA, 27.527.950/0001-25, CRGPF00027642025, 14/01/2025; J. P. B.
SOUZA TRANSPORTES, 29.090.624/0001-29, CRGPF00027652025, 30/04/2025; A L L ES
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
CARNES
E DERIVADOS
LTDA,
97.316.293/0004-03,
CRGPF00027612025,
28/02/2025;
AUTO
RECICLAGEM
LTDA,
18.854.768/0001-98,
CRGPF00027602025,
21/02/2025;
ALIANCA
AGRICOLA
DO
CERRADO
S.A.,
12.006.181/0011-14, CRGPF00027662025, 27/03/2025; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS
QUIMICOS
S.A,
03.157.268/0002-00,
CRGPF00027672025,
09/02/2025;
PHAMELA SANTANA
DE OLIVEIRA
LTDA, 37.752.901/0001-40,
CRGPF00027682025,
11/02/2025; POSTO VINTE E
UM LTDA, 26.249.492/0001-47, CRGPF00027692025,
10/02/2025;
TRANSPORTADORA
TRANSCENTER
GP
LTDA,
13.085.763/0001-24,
CRGPF00027702025, 07/10/2025; SOBRAL REZENDE COLCHOES LTDA, 10.375.881/0002-60,
CRGPF00027722025, 07/10/2025; AGUIA SALES TRANSPORTES LTDA, 33.344.147/0001-58,
CRGPF00027732025,
07/10/2025;
WALLOG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
47.893.766/0001-06,
CRGPF00027742025,
24/01/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0002-20, CRGPF00027752025, 03/04/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL
LTDA, 21.863.280/0005-65, CRGPF00027762025, 17/04/2025; UNIAO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS
LTDA,
89.236.988/0001-04,
CRGPF00027772025,
17/04/2025;
C
MAG
TRANSPORTES
LTDA,
30.808.403/0001-22,
CRGPF00027782025,
03/01/2025;
TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, CRGPF00027792025, 18/04/2025;
FERNANDO KRAUSE BELING, ***.460.017-**, CRGPF00027802025, 05/01/2025; B E L LO
FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.420.448/0001-88, CRGPF00027812025,
10/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.593/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BUGIO
AGROPECUARIA
LTDA,
82.996.521/0001-05,
CRGTF00376912025,
26/09/2025; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, CRGTF00377052025,
01/10/2025;
CRGTF00388962025,
02/10/2025;
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
10.760.416/0001-61, CRGTF00377302025, 01/10/2025; CRGTF00377792025, 01/10/2025;
BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00378342025, 01/10/2025;
BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0003-01, CRGTF00378612025,
01/10/2025;
CRGTF00379922025,
02/10/2025;
BRAVO
LOG.
TRANSPORTES
LTDA,
18.205.797/0001-29, CRGTF00378672025, 01/10/2025; CRGTF00386322025, 05/10/2025;
BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0001-93,
CRGTF00378822025,
27/09/2025;
CRGTF00380302025,
02/10/2025;
BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0443-01,
CRGTF00379982025,
07/04/2025; BUTZKE
TRANSPORTES LTDA,
08.275.418/0001-13,
CRGTF00380602025, 03/10/2025; CRGTF00391182025, 07/10/2025; CRGTF00391392025,
07/10/2025;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
CRGTF00383282025, 04/10/2025; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68,
CRGTF00375562025,
30/09/2025; BRF
S.A., 01.838.723/0171-00,
CRGTF00389462025,
07/03/2025;
BORRACHAS
VIPAL
S.A.,
87.870.952/0014-69,
CRGTF00391452025,
07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 5 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e
nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00078432025,
17/09/2025;
PASLD00078442025,
17/09/2025;
PASLD00078452025,
17/09/2025;
PASLD00078462025, 17/09/2025; PASLD00078472025, 17/09/2025; PASLD00078482025,
17/09/2025;
PASLD00078562025,
17/09/2025;
PASLD00078582025,
07/10/2025;
PASLD00078592025, 07/10/2025; PASLD00078612025, 24/09/2025; PASLD00078622025,
24/09/2025;
PASLD00078662025,
07/10/2025;
PASLD00078762025,
07/10/2025;
PASLD00078772025,
07/10/2025;
EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90, PASLD00078492025, 06/10/2025; PASLD00078502025, 06/10/2025;
PASLD00078522025,
06/10/2025;
CRISTIANO
MINGOTI
LTDA,
06.044.464/0001-86,
PASLD00078242025,
06/10/2025;
ANDREATUR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.502.456/0001-12, PASLD00078532025, 07/10/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA,
82.647.884/0001-35, PASLD00078732025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 5 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ELIAS TURISMO LTDA, 05.205.783/0001-63, PASFR00007522025, 04/10/2025;
PASFR00007532025,
04/10/2025;
CLAYTUR
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA.,
95.832.960/0001-24,
PASFR00007572025,
06/10/2025;
PSK
TURISMO
LTDA,
50.608.350/0001-03, PASFR00007582025, 26/09/2025; PASFR00007592025, 26/09/2025;
LAD TRANSPORTES LTDA, 14.481.813/0001-55, PASFR00007602025, 07/10/2025; SOFIA
TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 06.128.960/0001-18, PASFR00007612025, 04/10/2025;
PASFR00007622025, 04/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 1 . 5 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, PASLD00078082025,
04/10/2025; PASLD00078092025, 04/10/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00078542025, 06/10/2025; PASLD00078722025,
06/10/2025;
PASLD00078782025,
07/10/2025;
PASLD00078792025,
07/10/2025;
PASLD00078822025, 08/10/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09,
PASLD00078602025, 07/10/2025; PASLD00078632025, 07/10/2025; PASLD00078652025,
07/10/2025; EXPRESSO
SAO LUIZ
LTDA, 01.543.354/0001-45,
PASLD00078642025,
07/10/2025;
PASLD00078692025,
07/10/2025;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97, PASLD00078672025, 07/10/2025; PASLD00078682025, 07/10/2025;
PASLD00078712025, 07/10/2025; PASLD00078752025, 07/10/2025; TRANS ISAAK TURISMO
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 76.664.986/0001-66, PASLD00078272025, 06/10/2025;
PASLD00078282025, 06/10/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
18.449.504/0001-59,
PASLD00078552025,
06/10/2025;
PASLD00078802025, 07/10/2025; PASLD00078812025, 07/10/2025; VIACAO CIDADE DO
ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0001-09,
PASLD00078572025,
07/10/2025;
REUNIDAS TRANSPORTES
S.A,
04.176.082/0001-80,
PASLD00078742025, 07/10/2025; HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO
JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00078832025, 08/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.597/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
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