DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.586/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO
PANTANO
MEDEIROS
14325383905,
46.206.978/0001-05,
,
FREVP00775342025,
773-0;
SIDNEI
MENEZES
DOS
SANTOS,
***.670.647-**,
,
FREVP00786382025, 773-0; , FREVP00786472025, 773-0; THIAGO CARNEIRO MAFFRA ,
***.602.107-**, , FREVP00786392025, 773-0; VANESSA ALVES SOARES, ***.767.157-**, ,
FREVP00786512025,
773-0;
URBANO
JOSE
ANDRE,
18.957.652/0001-84,
,
FREVP00786592025, 773-0; RODRIGO MAIA MIOTO, ***.899.301-**, , FREVP00786602025,
773-0; SARAH BEZERRA DE MENDONCA, ***.999.827-**, , FREVP00788432025, 773-0;
VINICIUS
GOMES DA
SILVA,
***.028.867-**,
, FREVP00788582025,
773-0;
SILVIA
RODRIGUES DA ROSA, ***.357.990-**, , FREVP00788872025, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE
DOS REIS,
***.337.518-**, , FREVP00789102025, 773-0;
TRANSMAC TRANSPORTES
LOGISTICA LTDA, 07.416.558/0001-00, , FREVP00789132025, 773-0; SANTOS & MUNHOS
TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 20.185.266/0001-63, , FREVP00789282025,
773-0; SHAIANE CRUZ GARCIA DA SILVA, ***.288.400-**, , FREVP00789342025, 773-0;
SILVESTRE DIOMAR FELIX, ***.282.649-**, , FREVP00789372025, 773-0; TRANSPORTES HDI
CENCI
LTDA,
10.524.614/0001-26,
,
FREVP00789382025,
773-0;
TRANSMARONI
TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00789422025, 773-
0; TR FERNANDES LOG LTDA, 04.354.082/0001-23, , FREVP00789452025, 773-0; U N I DA S
LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00789512025, 773-0; TS SARAIVA LTDA,
79.240.552/0001-27, , FREVP00789522025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.587/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 15 de
outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO DA SILVA GONCALVES, ***.032.187-**, , FREVP00786532025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00786582025, 773-0; PABLO
DE SOUZA, ***.898.976-**,
, FREVP00788472025, 773-0; WJ
TRANSPORTES DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
28.403.047/0001-15,
,
FREVP00788502025,
773-0;
,
FREVP00788752025, 773-0; , FREVP00788852025, 773-0; MADEIREIRA JB MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 33.688.843/0001-81, , FREVP00788512025, 773-0;
MARIA CELIA DOMINGUES JOIA, ***.279.157-**, , FREVP00788682025, 773-0; VINICIUS
GOMES DA SILVA, ***.028.867-**, , FREVP00788822025, 773-0; NECI CAMELO DE FA R I A S ,
***.178.471-**, , FREVP00788882025, 773-0; PATRICK SOUZA DA SILVA, ***.387.417-**, ,
FREVP00788952025,
773-0;
MARIA
DO
CARMO
DA
SILVA,
***.714.437-**,
,
FREVP00788972025,
773-0;
MARCOS
ANDRE DA
LUZ
BASTOS,
***.661.947-**,
,
FREVP00788982025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, ***.352.187-**, ,
FREVP00788992025, 773-0;
MARIA DE LOURDES
DE OLIVEIRA,
***.331.277-**, ,
FREVP00789072025,
773-0;
PELISSA
TRANSPORTES
LTDA,
34.030.369/0001-69,
,
FREVP00789122025,
773-0;
RAFAEL
FABIANO
MANTEI,
***.447.790-**,
,
FREVP00789152025,
773-0;
RAYNER
PEREIRA
NUNES,
***.615.482-**,
,
FREVP00789172025,
773-0;
MAJU
TRANSPORTES
LTDA,
43.512.527/0001-08,
,
FREVP00789212025,
773-0; OXIGENIO
DOIS
IRMAOS
LTDA, 13.657.269/0001-97,
,
FREVP00789242025,
773-0;
MOISES
PEREIRA
FURTADO,
***.157.899-**,
,
FREVP00789332025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, ,
FREVP00789362025, 773-0; MARCELO ALENCAR DE SOUSA DO NASCIMENTO, ***.433.488-
**,
,
FREVP00789402025,
773-0;
MELRO
TUR
LTDA,
48.129.338/0001-74,
,
FREVP00789412025,
773-0;
FERNANDA
CARVALHAL
LOUREIRO,
***.639.877-**,
,
FREVP00789532025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RLF5E92,
FRMEV03389692025, 606-82; JOSE EDUARDO CORREIA HARALA, ***.211.041-**, Q BT 5 B 6 3 ,
FRMEV03443072025,
606-82;
JULIO
E
SILVIA
MOMBELLI
TRANSPORTES
LTDA,
56.193.764/0001-03, BET3F74, FRMEV03443152025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA,
10.633.869/0001-27, JAS8A16,
FRMEV03443312025, 606-82;
JUNIOR ALCEONEO DE
OLIVEIRA, ***.135.039-**, RXW0A78, FRMEV03443932025, 606-82; JULIO EDUARDO
COSTA, ***.746.560-**, IXD9D32, FRMEV03450822025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA,
21.995.163/0001-21,
RPB3D67,
FRMEV03450012025,
606-82;
JDB5B45,
FRMEV03450972025, 606-82; JUPITER TRANSPORTES LTDA, 73.400.582/0001-77, HTP9514,
FRMEV03469092025,
606-82;
JULIO
CEZAR
PERBONI,
***.125.619-**,
NFX3121,
FRMEV03474832025, 606-82;
JK TRANSPORTES LTDA, 12.777.015/0001-40,
RRF8F20,
FRMEV03477582025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, ***.599.462-**, JZU1G34,
FRMEV03479852025, 606-82; JZU1G34, FRMEV03489132025, 606-82; JMM COMERCIO DE
MASSAS
LTDA,
06.090.834/0001-11,
JOK2F20,
FRMEV03480912025,
606-82;
JLF
TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, PPX7A18, FRMEV03444412025, 606-82; JUNIOR
CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92, EOD8F68, FRMEV03485342025, 606-82; JLM
TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, SFV4G04, FRMEV03488912025, 606-82; JLF
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV03491372025, 606-
82; JK AGRO E TRANSPORTES LTDA, 42.237.084/0001-21, QCW8F57, FRMEV03493572025,
606-82; JOSE DE ALMEIDA COUTO NETO, ***.322.001-**, NKG0E12, FRMEV03503552025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.589/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDRADE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.373.864/0001-54,
CRGTF00391032025, 07/10/2025; AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0010-86,
CRGTF00392022025, 07/10/2025; CRGTF00392302025, 08/10/2025; CRGTF00392312025,
08/10/2025;
CRGTF00392322025,
08/10/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0050-98,
CRGTF00386022025, 06/01/2025; AGROPECUARIA CARVALHOS LTDA, 10.303.312/0001-
28, CRGTF00386672025, 01/04/2025; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL
LTDA,
34.637.406/0001-00,
CRGTF00387072025,
06/10/2025;
CRGTF00387102025,
06/10/2025; CRGTF00387162025,
06/10/2025; A. J.
P. LOG.
TRANSPORTES LTDA,
42.046.256/0001-80, CRGTF00387382025, 06/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-
17,
CRGTF00389842025,
15/01/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0063-02,
CRGTF00389892025, 31/05/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00390182025,
07/04/2025;
CRGTF00392462025,
10/04/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0006-14,
CRGTF00389452025, 12/02/2025; AGROCARGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA,
11.809.249/0001-69, CRGTF00391302025, 07/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-
54,
CRGTF00391472025,
30/04/2025;
A.
R.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
31.686.260/0001-96, CRGTF00391492025, 07/10/2025; ALPHA CENTAURI TRANS P O R T ES
MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00391692025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.590/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BOM
FRETE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
24.073.150/0001-93,
CRGTF00390772025, 07/10/2025; CRGTF00390792025, 07/10/2025; CRGTF00390832025,
07/10/2025;
CRGTF00390862025,
07/10/2025;
CRGTF00390892025,
07/10/2025;
CRGTF00390922025,
07/10/2025;
ANDRADE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.373.864/0001-54, CRGTF00391062025, 07/10/2025;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0260-52, CRGTF00391742025, 03/01/2025; BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE
CEREAIS LTDA,
02.987.873/0004-08, CRGTF00384632025,
30/09/2025; BCD
CASA E
CONSTRUCAO S/A, 05.836.676/0001-33, CRGTF00384812025, 30/09/2025; BELLA VALLEN
TRANSPORTES LTDA, 26.352.050/0001-21, CRGTF00387712025, 06/10/2025; BBG LOGISTICA
LTDA,
33.957.858/0001-06,
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06/10/2025;
CRGTF00388212025,
06/10/2025; CRGTF00388242025, 06/10/2025; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A .,
00.606.549/0026-82,
CRGTF00388792025,
15/01/2025;
AUTO
RECICLAGEM
LTDA,
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CRGTF00389442025,
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BB
LOGISTICA
LTDA,
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07/10/2025;
ASTRAN
TRANSPORTES
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