DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0003-99,
CRGTF00376262025, 01/10/2025; CRGTF00382632025, 03/10/2025; CRGTF00383672025,
30/09/2025; CRGTF00388972025, 06/10/2025;
CRGTF00390052025, 07/10/2025; DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
76.642.743/0001-27,
CRGTF00139722025,
11/06/2025;
CRGTF00388802025,
06/10/2025;
CRGTF00390692025,
07/10/2025;
CRGTF00390722025, 07/10/2025; CRGTF00390732025, 07/10/2025; CRGTF00390742025,
07/10/2025; CRGTF00390762025, 07/10/2025; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-
65, CRGTF00390412025,
07/10/2025; CRGTF00391582025,
07/10/2025; ELDORADO
LOGISTICA E
LOCACAO LTDA,
09.166.926/0004-79, CRGTF00384962025,
30/09/2025;
DISTRIBUIDOR
DE
CIMENTO
MARINHO
OSASCO
LTDA,
42.790.817/0001-50,
CRGTF00387402025,
01/04/2025;
EAP
TRANSPORTES
LTDA,
00.145.564/0008-99,
CRGTF00391102025,
07/10/2025;
CRGTF00391122025,
07/10/2025;
DI
CANALLI
COMERCIO,
TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
03.591.919/0001-95,
CRGTF00391432025, 07/10/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
35.502.453/0001-09,
CRGTF00391652025,
07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.598/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAMERA AGROLOGISTICA LTDA., 52.099.356/0001-28, CRGTF00376132025,
01/10/2025;
CRGTF00387442025,
06/10/2025;
CAMPOVITA
TRANSPORTES
LTDA,
19.137.430/0001-88, CRGTF00377982025, 30/09/2025; CRGTF00385672025, 30/09/2025;
CA
ALVES
TRANSPORTE
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS,
48.663.814/0001-32,
CRGTF00383452025,
29/09/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0002-08,
CRGTF00384252025, 05/10/2025; CHARLES JUNIOR DA SILVA, 29.230.367/0001-83,
CRGTF00387732025,
06/10/2025;
CARGOLIFT
LOGISTICA
S/A,
82.270.711/0007-36,
CRGTF00388352025, 06/10/2025; CRGTF00388372025, 06/10/2025; CRGTF00388402025,
06/10/2025;
CADAM
S.A.,
04.788.980/0010-80,
CRGTF00389812025,
14/01/2025;
CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.686.175/0008-03, CRGTF00391142025,
07/10/2025; CRGTF00391222025, 07/10/2025; CRGTF00391242025, 07/10/2025; CISIUM
TRANSPORTES LTDA, 01.444.189/0001-74, CRGTF00391282025, 07/10/2025; CAT A R I N E N S E
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, CRGTF00391382025, 07/10/2025; CEU
AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-
59,
CRGTF00391782025,
07/10/2025;
CRGTF00391792025,
07/10/2025;
CRGTF00391802025, 07/10/2025; CRGTF00391812025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.599/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER
VALE,
19.354.057/0001-17,
CRGTF00390372025,
07/10/2025;
CRGTF00391212025,
07/10/2025;
CRGTF00391552025,
07/10/2025;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
ALEGRETENSE LTDA, 08.151.058/0001-48, CRGTF00384942025, 30/09/2025; COMERCIO E
TRANSPORTES VARGAS LTDA, 10.671.471/0001-85, CRGTF00385192025, 30/09/2025;
CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, CRGTF00387042025, 06/10/2025;
CRGTF00387082025, 06/10/2025; CRGTF00387052025, 06/10/2025; CMG TRANSLOG LTDA,
45.451.307/0001-47, CRGTF00390912025, 07/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE
CARGAS DE SANTIAGO LTDA,
03.398.649/0001-09, CRGTF00391012025, 07/10/2025;
CRGTF00391372025,
07/10/2025;
COOPERATIVA
SEPEENSE
DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00391442025, 07/10/2025; COOP E R AT I V A
REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0040-30, CRGTF00391722025, 17/04/2025; COMERCIO DE
SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA, 28.424.172/0001-01, CRGTF00391772025, 02/10/2025;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77,
CRGTF00392332025, 08/10/2025; CRGTF00392342025, 08/10/2025; CRGTF00392352025,
08/10/2025;
CRGTF00392362025,
08/10/2025;
CRGTF00392372025,
08/10/2025;
CRGTF00392392025, 08/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.600/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GRIFFI
TRANSPORTES
LTDA,
03.108.902/0001-34,
CRGTF00376392025,
29/09/2025; CRGTF00379652025, 02/10/2025; GSL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
22.507.592/0003-37, CRGTF00378692025, 01/10/2025; CRGTF00386142025, 05/10/2025;
INTEGRACAO LOGISTICA LTDA, 49.076.217/0001-74, CRGTF00384582025, 05/10/2025;
GTI - LOG S/A, 09.721.487/0001-76, CRGTF00384182025, 30/09/2025; GRANLIDER
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
05.096.998/0001-93,
CRGTF00386482025, 06/10/2025; CRGTF00386492025, 06/10/2025; CRGTF00386502025,
06/10/2025; CRGTF00386522025, 06/10/2025; CRGTF00386792025, 06/10/2025; IPACOL
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 05.825.524/0001-35, CRGTF00384792025, 30/09/2025;
INOVE CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87, CRGTF00385132025, 30/09/2025;
IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, CRGTF00385342025,
30/09/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, CRGTF00386462025,
07/01/2025;
HERMASA
NAVEGACAO
DA
AMAZONIA
LTDA,
84.590.892/0006-22,
CRGTF00387482025, 06/10/2025;
H&DU TRANSPORTES
LTDA, 59.640.492/0001-22,
CRGTF00390422025,
07/10/2025;
CRGTF00390702025,
07/10/2025;
GR
SC
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, CRGTF00391622025, 07/10/2025; IC
TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0003-40, CRGTF00391962025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.601/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, CRGTF00377352025,
01/10/2025; CRGTF00378852025, 02/10/2025; CRGTF00389182025, 06/10/2025; G & D
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.255.353/0001-11, CRGTF00378282025, 01/10/2025;
CRGTF00379152025,
02/10/2025;
CRGTF00385292025,
05/10/2025;
FRUTEIRO
TRANSPORTES LTDA,
20.757.854/0001-24, CRGTF00380402025,
02/10/2025; GILSON
SIMOES TRANSPORTES LTDA, 33.579.354/0001-91, CRGTF00382982025, 29/09/2025; GMAX
LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 33.443.438/0001-01, CRGTF00380952025, 03/10/2025;
FRIBON TRANSPORTES LTDA,
10.280.806/0001-34, CRGTF00386932025, 06/10/2025;
CRGTF00386942025, 06/10/2025; CRGTF00386962025, 06/10/2025; CRGTF00386972025,
06/10/2025;
CRGTF00386992025,
06/10/2025;
CRGTF00387002025,
06/10/2025;
CRGTF00387022025, 06/10/2025; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0002-05,
CRGTF00384382025, 05/10/2025; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA,
09.336.515/0001-31, CRGTF00385032025, 30/09/2025; GHRAU TRANSPORTES LTDA ,
21.511.055/0001-36,
CRGTF00390572025,
07/10/2025;
G2L
LOGISTICA
S.A,
29.081.265/0001-43, CRGTF00390882025, 07/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.602/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, CRGTF00377212025, 01/10/2025;
CRGTF00377402025,
01/10/2025;
CRGTF00385512025,
30/09/2025;
L
C
RITTER
TRANSPORTES
LTDA,
16.655.123/0001-09,
CRGTF00378642025,
01/10/2025;
CRGTF00380762025, 29/09/2025; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10,
CRGTF00378862025, 02/10/2025; CRGTF00390012025, 06/10/2025; KING DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 40.586.006/0001-07, CRGTF00379452025,
05/02/2025; L CORREA & CIA LTDA, 17.173.715/0001-49, CRGTF00381452025, 29/09/2025;
JZT
TRANSPORTES
LTDA,
23.909.425/0001-13,
CRGTF00382432025,
03/10/2025;
CRGTF00382542025, 29/09/2025; CRGTF00382552025, 29/09/2025; CRGTF00382562025,
29/09/2025;
CRGTF00382582025,
29/09/2025;
CRGTF00382592025,
29/09/2025;
CRGTF00382612025, 29/09/2025; JMC TRANSPORTES EXPRESSO LTDA., 51.157.351/0001-
41,
CRGTF00383532025, 29/09/2025;
JOMAD TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0001-50, CRGTF00384112025, 30/09/2025; JOSE ARRIEL COFFEE IM P O R T AC AO
E
EXPORTACAO LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.570.327/0001-52, CRGTF00385502025, 30/09/2025; CRGTF00387702025, 01/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.603/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MASTERCARGO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
73.260.390/0001-02,
CRGTF00379322025, 02/10/2025; CRGTF00380062025, 02/10/2025; CRGTF00389042025,
06/10/2025; CRGTF00390112025, 07/10/2025; CRGTF00390802025, 07/10/2025; MARCIO
PEDREIRA
DA
SILVA
TRANSPORTES,
10.227.226/0001-83,
CRGTF00379462025,
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