DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
84.696.178/0001-09, RAH4D09, FRMEV03471052025, 606-82; MANFREDO FERNANDO
GROCHOWSKI WASSLER, ***.042.840-**, IWA7338, FRMEV03444382025, 606-82; MAIO
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
LTDA, 
31.322.226/0001-32,
MLT5155,
FRMEV03486512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
DO DESTERRO
DA SILVA
FERREIRA, ***.227.874-**,
KGL9792,
FRMEV03433002025,
606-82; MARIA
DAS
DORES
COSTA IZIDORIO,
***.268.039-**,
CUA7E53, FRMEV03439892025, 606-82; MARIA HELENA TAVARES FRANCA, ***.941.465-**,
QBS9H15, FRMEV03440612025, 606-82; MARIA ROSELI LEME, 65.765.745/0001-97,
BWH5J86, 
FRMEV03442042025, 
606-82; 
MARIANA
DOS 
SANTOS 
LOPES 
CITRUS,
34.590.622/0001-39, QAY7C92, FRMEV03442282025, 606-82; MARIA DO SOCORRO SANTOS
SOUSA, ***.015.874-**,
NSR6613, FRMEV03458112025,
606-82; MARIA
APARECI DA
GORETI DUARTE, ***.703.396-**, EZL7J42, FRMEV03460902025, 606-82; MARIA OLIMPIA
DA CRUZ TAVARES, ***.540.965-**, LUN5D24, FRMEV03453692025, 606-82; MARIA ELENA
DE MELLO DOS SANTOS, ***.170.707-**, AOU0C15, FRMEV03464502025, 606-82; MARIA
GESSY DOS SANTOS, 22.228.356/0001-10, NYD3B73, FRMEV03468192025, 606-82; MARIA
LOPES, ***.342.319-**, AJY7D89, FRMEV03469852025, 606-82; MARIA JOSE MARTINS,
***.901.508-**, 
DVS1986,
FRMEV03473402025, 
606-82;
MARIA 
DALVA
RIBEIRO
GONCALVES & CIA LTDA, 81.802.845/0001-00, GCV2D38, FRMEV03477522025, 606-82;
MARIA TEREZA VILELA AGUIAR, ***.199.121-**, QCL9F16, FRMEV03477982025, 606-82;
MARIA INES DA F. MENDES LTDA, 15.636.620/0001-99, SPP6C58, FRMEV03448362025, 606-
82; MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA LTDA, 02.774.709/0001-70, RAY1I26, FRMEV03483142025,
606-82; 
MARIA 
DA 
CONCEICAO 
RODRIGUES 
SILVA, 
***.649.544-**, 
PDZ9B13,
FRMEV03483492025, 606-82; MARIA LUCIA BEDIN MARTELLI, ***.275.631-**, RAR7G06,
FRMEV03485052025, 606-82; MARIA DJEANE DA CONCEICAO, ***.980.004-**, IAN6088,
FRMEV03500692025, 606-82; MARIANA OLIVEIRA FARIA SOARES, ***.468.286-**,
HNY2C13, FRMEV03506542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.640/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANU 
E 
GABI 
TRANSPORTES
LTDA, 
33.034.171/0001-90, 
MKV0A76,
FRMEV03442262025, 606-82;
MANTIQUEIRA ALIMENTOS
S.A., 04.747.794/0001-02,
RMU4D86, FRMEV03446762025, 606-82; SYK3C08, FRMEV03453572025, 606-82; MAPRI
MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDN7H41,
FRMEV03393292025, 
606-82;
MANZANO 
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA,
14.817.320/0001-43, 
TLH4G98, 
FRMEV03393242025, 
606-82; 
TIO3F96,
FRMEV03491302025, 606-82;
TLH4G98, FRMEV03491312025,
606-82; MAR
AZUL
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RYY9C45, FRMEV03446492025, 606-
82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, QBX6812, FRMEV03452812025, 606-
82; OAQ4751, FRMEV03445132025, 606-82; QCZ1J57, FRMEV03502342025, 606-82;
MANTISSA TRANSPORTES LTDA, 07.458.295/0001-93, TCR5G27, FRMEV03451112025, 606-
82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FUE8I41, FRMEV03465582025, 606-
82; TMJ4C22, FRMEV03482752025, 606-82; FOV6C53, FRMEV03501122025, 606-82;
MANOELA PIRES PEREIRA, 18.555.286/0001-37, IZZ8h41, FRMEV03469542025, 606-82;
MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0017-70, KZK8H40, FRMEV03469892025, 606-
82; MANOEL JOSE DE MEDEIROS, ***.239.202-**, QJP6B48, FRMEV03467292025, 606-82;
MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, JAR4F41, FRMEV03476722025,
606-82; MANOEL PEIXER JUNIOR, ***.773.279-**, REB7I98, FRMEV03491792025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71, 
SPM3E60,
FRMEV03457672025, 
606-82; 
RAL3D94, 
FRMEV03458542025, 
606-82; 
SPW7G73,
FRMEV03458682025,
606-82;
RAY5J68, 
FRMEV03458852025,
606-82;
QCI4462,
FRMEV03462922025, 
606-82;
SPX7A79, 
FRMEV03466432025,
606-82; 
RRR0A90,
FRMEV03467532025, 
606-82;
SPQ9G85, 
FRMEV03467642025,
606-82; 
RRP8B42,
FRMEV03472902025, 
606-82; 
SPM7H60, 
FRMEV03474112025, 
606-82; 
SPP9I68,
FRMEV03474162025, 
606-82; 
SPQ9F85, 
FRMEV03479122025, 
606-82; 
RAR1G87,
FRMEV03479872025,
606-82; 
RAL0G44,
FRMEV03481882025, 
606-82;
SPC3J53,
FRMEV03482382025,
606-82;
RRS0A09, 
FRMEV03484842025,
606-82;
QBK7F28,
FRMEV03487532025, 
606-82;
QCE7782, 
FRMEV03493592025,
606-82; 
RRO3E89,
FRMEV03493802025, 606-82; SPD6I54, FRMEV03493992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71, 
QBD4G88,
FRMEV03390062025,
606-82; 
RRM7E69,
FRMEV03389992025, 
606-82;
RRW8G77,
FRMEV03391552025,
606-82; 
QCO9J03,
FRMEV03452852025, 
606-82;
QCF0H65,
FRMEV03462152025, 606-82; MARNICO ELIO MARSCHALL, ***.086.839-**, AFY5H85,
FRMEV03454602025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-
08, RAI1E50,
FRMEV03465252025, 606-82;
RKY5B44, FRMEV03480312025,
606-82;
RYS1G34,
FRMEV03488372025, 606-82;
MARLA ISOPPO
DA SILVA,
***.703.139-**,
ASD3841, FRMEV03466692025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94,
QIO2B75, FRMEV03470642025, 606-82; MARLENE LINS FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA ,
33.704.885/0001-69, QGG4B48, FRMEV03478732025, 606-82; MARLUCIA TEREZA SOUSA,
***.945.655-**, 
BDQ7G24, 
FRMEV03479242025, 
606-82; 
MARSON 
- 
HOLDING
PATRIMONIAL 
LTDA, 
13.540.173/0001-44,
EMU9A62, 
FRMEV03482422025, 
606-82;
GIL4G18,
FRMEV03493052025,
606-82; 
MARLON
FRASSON
TRANSPORTES,
16.416.755/0001-01, MIV1A06, FRMEV03490372025, 606-82; MARQUES TERRAPL A N AG E M
E TRANSPORTES LTDA, 37.796.396/0001-35, JAZ0A51, FRMEV03490392025, 606-82;
MAROSTEGA 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
27.428.761/0001-03, 
IYK2B30,
FRMEV03501812025, 606-82; MARTA INACIO TRANSPORTES LTDA, 37.607.532/0001-00,
EZU2C17, FRMEV03505792025, 606-82; MARLON FAGNER LORENSSATO, ***.630.019-**,
MDC3E16, FRMEV03505912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as

                            

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