DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, QJS2F90,
FRMEV03446802025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCD3700,
FRMEV03459752025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, JBT7800,
FRMEV03466622025, 606-82; IYU6207, FRMEV03494672025, 606-82; TRANSPORTES REZIN
LTDA,
10.823.715/0001-06,
RXR2G61,
FRMEV03471062025,
606-82;
RKW0D80,
FRMEV03481452025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS PISSAIA LTDA, 79.603.460/0001-
64,
TAR7E70,
FRMEV03476152025,
606-82;
TRANSPORTES
ROHLOFF
LTDA,
02.989.213/0001-13, JBS7C30, FRMEV03477002025, 606-82; TRANSPORTES RETONS LTDA,
16.913.695/0001-32, SXI2D93, FRMEV03482482025, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA,
06.272.472/0001-80,
MKJ3E40,
FRMEV03483712025,
606-82;
MJW3E40,
FRMEV03483732025,
606-82;
RAJ3440,
FRMEV03505282025,
606-82;
SXM3G40,
FRMEV03505392025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97,
BDH2A56, FRMEV03488742025,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS MATTEI
LTDA,
46.801.456/0001-51,
QCT5F82,
FRMEV03494902025,
606-82;
OBH2E40,
FRMEV03499942025, 606-82; OBI1G00, FRMEV03502642025, 606-82; TRANSPORTES RDB
LTDA,
22.440.501/0001-21,
MHH5A49, FRMEV03496842025,
606-82;
TRANSPORT ES
ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, RRM6F64, FRMEV03498262025, 606-82; TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS NASSALE LTDA, 07.682.159/0001-82, KED8255, FRMEV03498712025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMH8E91,
FRMEV03441722025,
606-82; RTC1F17,
FRMEV03496082025, 606-82;
TRANSPORT ES
MARES
DO SUL
LTDA,
83.066.159/0001-36,
SXE4J75, FRMEV03442882025,
606-82;
RYV4B70, FRMEV03439562025, 606-82; RLJ9G52, FRMEV03390932025, 606-82; SXX0C55,
FRMEV03452112025,
606-82;
RXM6I57,
FRMEV03452102025,
606-82;
RYD6C48,
FRMEV03482982025,
606-82;
RDW2D80,
FRMEV03444122025,
606-82;
RYV4B70,
FRMEV03495682025,
606-82;
RXW9E49,
FRMEV03495722025,
606-82;
SXX0C55,
FRMEV03506782025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RUM4H95,
FRMEV03445782025,
606-82;
QJB9236,
FRMEV03412542025,
606-82;
RYG6G89,
FRMEV03462252025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAO1A33,
FRMEV03453912025,
606-82;
JAV7A58,
FRMEV03454062025,
606-82;
JAY8J04,
FRMEV03502752025, 606-82; TRANSPORTES G T LTDA, 02.504.890/0001-02, ESU9099,
FRMEV03486442025, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, IYJ3F59,
FRMEV03497152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
WIPAL
LTDA,
02.102.626/0001-34,
JCE6I40,
FRMEV03439532025, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS JORGE LTDA, 16.829.802/0001-
49,
NDI9C87,
FRMEV03430072025,
606-82;
TRANSPORTES
VALENTE
LTDA,
52.364.578/0001-20, QCG3C26, FRMEV03449892025, 606-82; TRANSPORTES VILA SAO
JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51, QHZ5910, FRMEV03457952025, 606-82; TRAN S P O R T ES
TONIATO
LTDA,
29.291.184/0028-98,
BAQ7E36,
FRMEV03459712025,
606-82;
TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCY0C88, FRMEV03460362025,
606-82; JCT1C77, FRMEV03485782025, 606-82; JCO6J81, FRMEV03485942025, 606-82;
TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TKI0G88, FRMEV03426962025,
606-82;
TKS5C00,
FRMEV03498132025,
606-82;
TRANSPORTES
WBM
LTDA,
78.183.092/0001-80,
SDV4I05,
FRMEV03467182025,
606-82;
AWP4632,
FRMEV03484102025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44,
SPX9D18,
FRMEV03479252025,
606-82;
SPX9D18,
FRMEV03488902025,
606-82;
TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19, SPW0I54, FRMEV03483132025, 606-
82;
TRANSPORTES
UNTERBERGER
LTDA,
85.391.779/0001-76,
QJV7877,
FRMEV03483722025,
606-82;
TRANSPORTES
VIZZOTTO
LTDA,
80.480.221/0001-43,
RXS1G91,
FRMEV03444232025,
606-82;
TRANSPORTES
TRANSQUIM
LTDA,
16.507.225/0001-79,
IUT9A06,
FRMEV03489412025,
606-82;
BDY5D83,
FRMEV03494012025,
606-82; TRANSPORTES
TROMBETA LTDA,
16.851.766/0001-10,
FLT2G06, FRMEV03504332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.864/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SEARA
ALIMENTOS
LTDA,
02.914.460/0004-01,
CRGPF00027862025,
23/01/2025; BRECHOTI TRANSPORTES LTDA, 18.295.408/0001-01, CRGPF00027952025,
17/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.865/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VILA
REAL
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA.,
14.809.173/0001-60,
CRGPP00012822025, 30/08/2025; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA
LTDA, 55.753.578/0001-00,
CRGPP00014612025, 22/09/2025;
ANJUR TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 07.006.617/0001-63, CRGPP00014602025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.866/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CPET
TRANSPORTE
LTDA,
39.509.529/0001-70,
CRGTF00383182025,
29/09/2025; COTRARC - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE RIO CLARO,
48.833.941/0001-32,
CRGTF00383472025,
29/09/2025;
COTRISAL
AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48, CRGTF00383872025, 04/10/2025; COSTA MARINE
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.,
08.369.458/0001-24,
CRGTF00391682025,
02/10/2025;
COTTONLOG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
35.178.457/0001-75, CRGTF00384392025, 05/10/2025; COSTA TEIXEIRA TRANS P O R T ES
LTDA, 78.807.427/0001-93, CRGTF00390812025, 07/10/2025; COOPERATIVA SEPEENSE DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
LTDA,
06.329.157/0001-41,
CRGTF00391252025,
07/10/2025; CRGTF00393092025, 08/10/2025; COTRISAL AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA ,
97.320.451/0030-82, CRGTF00391702025, 16/04/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE
CARGAS DE
SANTIAGO LTDA,
03.398.649/0001-09, CRGTF00392642025,
08/10/2025;
CATARINENSE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, CRGTF00392732025,
08/10/2025; ANSELMINI RODOVIARIO LTDA, 57.951.895/0001-67, CRGTF00392772025,
08/10/2025;
BORRACHAS
VIPAL
S.A.,
87.870.952/0014-69,
CRGTF00393032025,
08/10/2025; AGROCARGAS
TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA,
11.809.249/0001-69,
CRGTF00393202025,
08/10/2025;
ATOS
LOGISTICA
S/A,
05.048.234/0001-22,
CRGTF00393392025, 02/10/2025; COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE
BOTUCATU - COOPERCAB, 06.011.531/0001-66, CRGTF00393412025, 02/10/2025; BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
10.760.416/0001-61,
CRGTF00393602025,
03/10/2025;
AGROPECUARIA MAGGI
LTDA, 00.315.457/0010-86,
CRGTF00393942025, 09/10/2025;
CRGTF00393952025, 09/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00394002025,
27/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.868/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025,
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