DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. RAFAEL BECIA DA SILVA CPF ***.905.131.**comunicados do arquivamento do Pje
0705585-85.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar no75/1993.
Brasília, 15 de outubro de 2025.
GLAUBER JOSE DA SILVA
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚ B L I CO
DA UNIÃO E O CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC - SENACSP. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05
(CINCO) ANOS. Data e Assinatura: 14/10/2025. Fernanda Azevedo Sampaio, Secretária-
Executiva do Ministério Público Federal Em Exercício, Raquel Branquinho Pimenta Mamede
Nascimento, Diretora-Geral da Esmpu e Ozeas Vieira Santana Filho, Diretor da Diretoria de
Educação à Distância do Senacsp.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90028/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de componentes de
hardware para os servidores Dell PowerEdge 750 Total de Itens Licitados: 00004 Novo
Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f
- Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2025, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIDEC - 15/10/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e
a empresa VIP SERVICE
CLUB LOCADORA E SERVIÇOS
LTDA. CNPJ:
02.605.452/0001-22. Objeto: inclusão do parágrafo único na CLÁUSULA NONA - DAS
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA, para atender à Resolução CNMP nº
281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema
Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termo da Cláusula
Décima Terceira, do contrato. Data de Assinatura: 24/09/2025. Signatários: pelo
Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a
Senhora ANDREIA DA SILVA LIMA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004287/2020-43.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02C-/2025. A União Federal, por intermédio da
Procuradoria Regional da República - 2º Região. Fornecedor registrado: Pryme Vendas e
Serviços Ltda CNPJ: 49.219.570/0001-66. Objeto: confecção de brindes institucionais.
Dispensa Eletrônica 90002/2025; Processo: 1.02.000.000123/2025-87. Data da assinatura:
09/10/2025. Vigência: 09/10/2025 a 08/10/2026. Valor total: R$ 1.000,00, registrado
conforme tabela constante da Ata de Registro de Preços. Fundamento Legal: Leis nº
14.133/21, artigos 6º, X, e 82 a 86, e Decreto 11.462/2023. OTO FÁBIO ROCHA MATOS
Gerente de Registro de Preços
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2020 Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa MAP Serviços de
Segurança EIRELI (CNPJ nº 00.435.781/0001-47). Objeto: prorrogação do Contrato 22/2020,
cuja vigência expira em 31/10/2025. Vigência da prorrogação: 01/11/2025 até 31/01/2026.
Data da assinatura: 09/10/2025. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela
Contratante, 
e 
José 
Sisnando 
Ribeiro 
Lima, 
pela 
Contratada. 
Processo 
nº
1.14.000.002431/2020-11.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021. Contratantes: A União, por
intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa TROPICAL
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.671.975/0001-04. Contrato nº 10/2021. OBJETO
DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, para atender
às necessidades das unidades do MPF no Mato Grosso. OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Repactuação dos preços em função da inclusão do adicional de insalubridade. DATA DE
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 03/10/2025. Valor Global do Termo Aditivo: R$
761.066,28 reais. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e
Alex do Prado Carvalho, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços técnicos continuados de limpeza e conservação, copeiragem e
garçom, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais,
utensílios e equipamentos adequados à execução dos serviços, bem como o fornecimento,
sob demanda, de serviços de capina, jardinagem, dedetização, limpeza de carpete, de
gêneros alimentícios e material de copa e cozinha.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 15/10/2025) 200035-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200043
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.006938/2024-14. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a realização de reparos e serviços de
manutenção preventiva e corretiva na edificação do Ministério Público Federal no
município de São Pedro da Aldeia, conforme as condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, seus anexos e projetos. Edital: disponível a partir de
17/10/2025, às 12 h, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das
propostas:
a 
partir
de
17/10/2025, 
às
12
h,
no 
endereço
eletrônico
www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 04/11/2025, às 10 h, no endereço
eletrônico e www.gov.br/compras/pt-br.
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
Pregoeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Contrato
nº 
21/2025-MPM.
Processo 
nº:
19.03.0000.0000941/2025-31.
Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE
RONDÔNIA. CNPJ: 05.914.254/0001-39. Finalidade: Fornecimento de água potável e
tratamento de esgoto sanitário para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Porto
Velho/RO. Modalidade de licitação: Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, I,
§3º da Lei 14.133/2021. Natureza de despesa: 33.90.39. Vigência: prazo indeterminado, a
contar da sua publicação. Valor total anual: R$ 12.008,45. Data de assinatura: 10/10/2025.
Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Cleverson Brancalhão
da Silva, Nestor Borralho Ribeiro Neto, Thiago Fernandes Lima da Silva e Elisandra Loras de
Aragão da Silva, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº
54/2025-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0003944/2025-03. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: PRIME
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 12.446.585/0001-57. Finalidade: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 54/2025, remanescente do Contrato nº 39/2023, de prestação
de serviços de recepcionista para atender a Procuradoria de Justiça Miliar em Fortaleza/CE.
Vigência: 13/10/2025 a 12/1/2026. Data de assinatura: 10/10/2025. Assinam: Antonio Carlos
Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Romário Castro Fleuri, pela contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PAR Nº 8/2025-MPM
O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso
das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de
5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo
158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 44, §6º, da
Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, NOTIFICA a empresa WASH AIR
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.461.441/0001-05, acerca da instauração do
Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR) nº 08/2025-MPM - Despacho nº
2174/DG/MPM, de 22 de setembro de 2025, constante do processo administrativo
19.03.0000.0004387/2024-97, em razão do descumprimento das obrigações contratuais
assumidas nas Notas de Empenho nº 2024NE000583 e nº 2024NE000584. A empresa
poderá
apresentar defesa
preliminar
no
prazo legal
de
15
(quinze) dias
úteis,
preferencialmente por meio do endereço eletrônico dg.comissaopar@mpm.mp.br, ou via
postal, aos
cuidados da
Comissão Processante
dos Processos
de Apuração
de
Responsabilidade no seguinte endereço: Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Setor de
Embaixadas Norte, lote 43 - Brasília/DF - CEP 70.800-400. A contratada poderá solicitar
acesso aos autos do processo eletrônico por meio do e-mail indicado. O não envio da
defesa preliminar no prazo estipulado implicará o prosseguimento do processo à revelia
nos moldes da Portaria PGR/MPU nº 178/2023.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200036
Nº Processo: 20.02.0300.0001466/2025-62. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva,
bem como a elaboração e atualização do Plano de Manutenção, Operação e Controle
(PMOC), em equipamentos e sistemas de climatização da Procuradoria do Trabalho no
Município de Uberlândia (PTM de Uberlândia), localizada na Avenida Floriano Peixoto, nº
3.575, Bairro Brasil, Uberlândia/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no
Instrumento Convocatório e em seus Anexos.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, no bairro Funcionários, Belo Horizonte - MG ou no site
https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às
08:00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 03/11/2025, às
10h no site www.comprasnet.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 15 de outubro de 2025.
DANIEL AVELAR BITTENCOURT
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200062
Nº
Processo: 20020400.861/2025.
Objeto:
Contratação de
empresa(s)
especializada(s) para a prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva dos sistemas de climatização do tipo ar-condicionado unitário (condicionadores
autônomos mini-splits e/ou bi-split) por intermédio do PMOC, nas Sedes das PTMs de Novo
Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santo
Ângelo/RS e Uruguaiana/RS, conforme Especificações dos Serviços constantes no Edital e
seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 16/10/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço:
Av. 
Senador 
Tarso 
Dutra, 
605, 
7º 
Andar, 
Petrópolis 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025
às 10h30 no site www.gov.br/compras.
DANIEL PEDROSO BATISTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/10/2025) 200062-00001-2025NE000001

                            

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