DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público a todas as unidade do Ministério
Público da União, aos órgãos da União, suas Autarquias e suas Fundações Públicas e às
Empresas Públicas Federais ou às Sociedades de Economia Mista Federais prestadoras de
serviço público, Estados, Distrito Federal e suas Autarquias e Fundações Públicas, às
Organizações da Sociedade Civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998 e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público a
que se refere a Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999, Associações e Cooperativas que
atendam aos requisitos previstos no decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que fará
o desfazimento de bens ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis (lotes 01 a 03) consoante
com as determinações contidas na lei 14.133/21 e nos decretos n.º 9.373/2018 e N.º
10.340/2020, com os dias 17 a 24 de outubro de 2025, no horário de 08h às 18h, para
manifestação de interesse. O recolhimento/retirada dos bens será integralmente por conta
do interessado.
A relação
dos bens
pode ser
obtida através
do PGEA
Nº
20.02.1600.0000462/2025-07,
no
site:
https://www.prt16.mpt.mp.br
(edital
de
desfazimento N.º 01/2025) e/ou através do email: prt16.dgp@mpt.mp.br
WALKIRIA RODRIGUES VASCONCELOS PINHEIRO
Presidente da Comissão Especial de Desfazimento
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2025
Processo: 20.02.2400.0000011/2023-93. Contratada: Irmãos Bohrer Eletro Eletrônicos Ltda.
CNPJ: 08.394.735/0001-59. Objeto: Aquisição de bens permanentes, microfone sem fio e
caixa de som tipo staner (amplificador) para Auditório Caixa Ampliada Para Baixo. Valor
Total: R$ 19.387,71 (dezenove mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta um centavos).
Vigência: 26/09/2025 a 26/09/2026. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arósio - Procuradora-
Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. Tiago Luíz Bohrer,
Representante Legal, em 26/09/2025.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2025
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º
05/2025. Ata de Registro de Preços n.º 19/2025. Data de Assinatura: 14/10/2025. Objeto:
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de eventos e produção de materiais
gráficos, contemplando recursos humanos, acessibilidade, alimentação, decoração,
mobiliário e recursos materiais e edição de filmagem, especificados no Termo de
Referência, item 29. Valor Total: R$ 10.734,00 (dez mil, setecentos e trinta e quatro).
Fornecedor: RKV Alimentos Ltda, Cnpj: 34.652.187/0001-20. A ata de registro de preços
encontra-se disponível em meio eletrônico no endereço www.prt24.mpt.mp.br.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.036/2021
Processo nº 1.22.000.002553/2021-17 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado PSICOMATER CLÍNICA DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE.
Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA
GLOSA. Data e Assinatura: 26/09/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA -
Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado RICARDO TADEU SILVA -
Responsável Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.809/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
ANGELITA VIANA VERONEZ, CPF nº 368.***.***-65 . Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA
- DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 15/10/2025.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANGELITA VIANA
VERONEZ (Administradora). Processo nº 1.21.000.002162/2022-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 603/2024
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a COR
- LABOVIDA MEDICINA LABORATORIAL LTDA, CNPJ nº 07.133.781/0001-31. Objeto: Alterar
as Cláusulas Décima e Décima Primeira do Termo de Credenciamento n° 603/2024.
Vigência a partir de 29/08/2025. Assinatura pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado SUMAIA KELLY NORONHA DE SOUZA (Diretora Operacional). Processo
nº 0.03.000.036994/2024-76.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1257/2021.
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GSH
CORP PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ: 08.397.078/0058-39. Objeto: Alterar as Cláusulas
Décima - DO PAGAMENTO e Décima Primeira - DA GLOSA. Vigência a partir de
23/09/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado EDUARDO FERRO DE CARVALHO (Vice-presidente) e CARLOS HENRIQUE
DELMONACO (Diretor). Processo nº 1.24.000.001541/2021-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 920/2021
Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E G
S H
CORP PARTICIPAÇÕES
S.A. CNPJ n°
08.397.078/0038-95. Objeto:
alterar as
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a
partir de 23/09/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚ J O
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
pelo credenciado EDUARDO FERRO DE CARVALHO E CARLOS HENRIQUE DELMONACO
(representante). Processo: 1.34.001.004417/2021-31.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 324/2025
Termo de Credenciamento nº 324/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. - GHANEM LABORATÓRIO E SAÚDE, CNPJ:
61.486.650/1041-24, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.014239/2025-
11. Vigência: 29/09/2025 a 28/09/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA (Gerente
Comercial) e VANESSA BRITO DE CASTRO (Supervisora Comercial).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 506/2025
Termo de Credenciamento Nº 506/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CLÍNICA BEM ESTAR LAURO DE FREITAS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICO S .
Processo: 0.03.000.038384/2024-15 - Vigência: 16/09/2025 até 15/09//2030. Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA
DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado Amaro Bezerra da Silva Segundo, Ernesto
Manoel Reis dos Santos; Manuela dos Santos Carvalho Velloso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 920/2021 Credenciário:
União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E G S H CORP
PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ n° 08.397.078/0038-95. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA -
DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 23/09/2025.
Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado EDUARDO FERRO DE
CARVALHO
E
CARLOS
HENRIQUE
DELMONACO
(representante).
Processo:
1.34.001.004417/2021-31.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Contratual do Termo de Credenciamento nº 114/2024, Processo nº
0.03.000.005915/2024-85 firmado com o Ministério Público Federal e a credenciada
MAUREM LEITÃO MARCONDES, referente a prestação de serviços Odontológicos, pois que
a presente rescisão não acarretará prejuízo para os beneficiários do Programa, tendo em
vista a existência de outros credenciados atuantes na mesma área na região.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90044/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 005.681/2025-1. ,
publicada no D.O.U de 05/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada para fornecer e implantar sistema de controle de acesso de pessoas e veículos,
bem como controle de ponto eletrônico, incluindo software, equipamentos, instalação,
configuração e manutenção, sob o regime de fornecimento e prestação de serviço associado,
para atender às unidades do Tribunal de Contas da União - TCU, Instituto Serzedello Corrêa -
ISC e Secretarias do TCU nos Estados Novo Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00
às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140 BRASILIA - DFEntrega
das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 31/10/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH
Pregoeiro
(SIDEC - 15/10/2025) 030001-03001-2025NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90049/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 008.181/2025-02. ,
publicada no D.O.U de 25/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de headsets,
mediante Registro de Preços, conforme especificações em anexo. Novo Edital: 16/10/2025 das
09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1,
Sala117 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 29/10/2025,
às
10h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Pregoeiro
(SIDEC - 15/10/2025) 030001-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 008.196/2025-7. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e
copeiragem, mediante postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, para atendimento à Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Pará - SEC-
PA. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/10/2025) 30001-00001-2025NE000001
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre o Tribunal de Contas da
União (TCU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), intitulado
"Fortalecimento e internacionalização do TCU para a promoção do desenvolvimento
humano sustentável, BRA/23/022"; b) Processo: TC 016.918/2025-8; c) Objetivo:
Contratação de consultoria especializada, via cooperação técnica com o PNUD, para apoiar
o TCU no desenvolvimento de metodologia de escuta cidadã; d) Valor total do contrato: R$
161.982,00; e) Vigência: De 28/10/2025 a 16/04/2025; f) Data de assinatura: 14/10/2025;
g) Signatários: Pelo PNUD, Elisa Calcaterra, Representante Residente Adjunto do PNUD; e
Bruni Conte, Consultor (a) Individual.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 721/2025-TCU/SEPROC, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
TC 018.567/2015-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADA F J OLIVEIRA DE BARROS, CNPJ: 11.142.097/0001-93, na pessoa de seu
representante legal, do Acórdão 1202/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio
Anastasia, Sessão de 25/2/2025, proferido no processo TC 018.567/2015-0, por meio
do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeitou-o.
Dessa forma, fica F J OLIVEIRA DE BARROS, CNPJ: 11.142.097/0001-93, na
pessoa de seu representante legal, notificada ao pagamento de multa (art. 57 da Lei
8.443/1992), no valor de R$ 3.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data
desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos
cofres do Tesouro Nacional, a qual será atualizada desde a data do Acórdão
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