DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, a empresa ENGEO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.
51.879.848/0001-73, que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada sobre a
abertura do processo administrativo nº 4434/2025 para apurar a conduta imputada a
empresa no transcurso do Edital de Aviso de Dispensa Eletrônica nº 18/2025, no qual a
Fiscalização relata descumprimento da obrigação prevista no item 7.1 do Termo de
Referência do referido Edital, o que pode caracterizar a inexecução total do objeto; sobre
a sujeição à sanção de multa compensatória prevista no subitem 8.5 do Aviso de Dispensa
Eletrônica n° 18/2025 e no art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 16.400,00
(dezesseis mil e quatrocentos reais); sobre a sujeição à sanção de impedimento de licitar
e contratar com a União, prevista no subitem 8.6 do Aviso de Dispensa Eletrônica n°
18/2025 e no art. 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021; e sobre a abertura do prazo de
quinze dias úteis para apresentação de defesa escrita, na forma do artigo 157 e 158 da Lei
n° 14.133/2021. Os autos do processo eletrônico podem ser acessados mediante
requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço dg@trt4.jus.br.
Prazo para defesa escrita: 15 (quinze) dias úteis. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Primeiro ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 70/2024.
PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Ministério Público do Trabalho
no Rio Grande do Sul. OBJETO: Alteração da equipe de gestão e fiscalização do Acordo de
Cooperação Técnica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21. Proad nº: 8803/2023.
ASSINATURA: 10/09/2025. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 159/2024. ASSINAM: Desembargador
Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4, e Sr. Evandro Krebs Gonçalves,
pelo APEJUST/RS, Sra. Denise Maria Schellenberger Fernandes, pelo MPT/RS, Sr. Luiz
Marinho, pelo SRTE/RS, e Sra. Cristina Viana dos Santos, pelo SINTRAJUFE/RS,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025
PROCESSO: 9941/2024. OBJETO: Aquisição de equipamentos fotográficos de alta qualidade.
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU de 03/10/2025.
OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 80004
Nº Processo: 4870/2025. Objeto: Aquisição de materiais para divulgação
institucional através do sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
16/10/2025 das
08h00 às
17h59. Endereço: Avsantos
Dumont 3384,
Aldeota -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90036-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA
Ordenadors da Despesa
(SIASGnet - 15/10/2025) 80004-00001-2025NE099999
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 80003
Nº Processo: 2362/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada,
mediante Sistema de Registro de Preços, para o fornecimento de cofres eletrônicos de
parede para guarda de armamentos e equipamentos controlados e restritos, conforme
especificações técnicas, condições e prazos definidos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA .
. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa
Dom 
Pedro 
I, 
N. 
746, 
Umarizal, 
Comprasnet 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cpl@trt8.jus.br.
SILVIA DO SOCORRO NUNES MIRANDA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/10/2025) 80003-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 80003
Nº Processo: 4088. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de
estantes de aço a serem utilizados nas unidades judiciárias e administrativas deste
Tribunal, conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos neste Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Travessa 
Dom
Pedro 
I,
N. 
746, 
Umarizal,
Comprasnet 
-
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/10/2025 
às
09h00 
no 
site 
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais:
Cpl@trt8.jus.br.
HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/10/2025) 80003-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 80012
Nº Processo: 1561/2025. Objeto: Atualização de equipamentos de rede de
armazenamento (SAN - Storage Area Network) do TRT9, considerando serviços de
instalação, configuração e garantia do fabricante. Total de Itens Licitados: 13. Edital:
16/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar,
- Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90024-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência entre as informações constantes no Compras.gov.br e no edital,
prevalecerão as do último. .
CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/10/2025) 80012-02025-2025NE000001
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2024. Partes:
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - TRT9 e Universidade Estadual de Londrina-
UEL. Objeto: Prorrogar a vigência por 12 meses, a partir de 27/09/2025. Data da
assinatura: 09/10/2025. Vinculação: Processo Vetor 331490. Signatários: Desembargador
Célio Horst Waldraff - Presidente do TRT9 e Airton José Petris - Vice- Reitor, pela UEL.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 80013
Nº Processo: 12971/2025. Objeto: Aquisição de materiais de informática
diversos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rua 
Esteves 
Júnior,
395 
- 
Centro/florianópolis/sc, 
-
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025
às 13h30 no site www.gov.br/compras.
ALEX WAGNER ZOLET
Chefe da Selic
(SIASGnet - 15/10/2025) 80013-00001-2025NE000145
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CD-10941/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Rede
Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI. Objeto: Realizar o
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com base no salário mínimo estadual a ser
aplicado nos exercícios de 2024 e 2025. Valor total mensal: R$ 23.283,45 (2024) e R$
24.319,46 (2025). Data da assinatura: 15-10-2025. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima,
Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Aline Dária Ferreira, Procuradora.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL Nº 15, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
CANDIDATO SUB JUDICE
A EXMA.
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO TRABALHO
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial
da União, em 5 de dezembro de 2024, resolve:
1. Manter na lista dos aprovados o candidato GABRIEL ALEXANDRE AMARAL
SOALIVEIRA (Sub Judice), inscrição nº 0035797c, para ocupar a 24ª posição na lista dos
Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo C02 - Analista Judiciário - Área Judiciária
para o Polo de Classificação Campinas em cumprimento à decisão concedida nos autos do
processo n° 6349685-61.2025.4.06.3800.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo Administrativo: 5495/2019. Espécie: Quarto Termo Aditivo - CT TRT16 Nº
45/2019. Partes: TRT 16ª Região e LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o n° 07.789.113/0001-67. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual.
Vigência: 14 de novembro de 2025 a 01 de agosto de 2026, ou até a efetiva implantação
da nova solução a ser contratada, o que ocorrer primeiro.. Data da Assinatura: 13/10/2025.
Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e
Everson Silva Leite (Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 80020
Nº Processo: 15405/2025.
Objeto: Registro de preços
para eventual
aquisição de bens permanentes em geral, conforme especificações técnicas e condições
constantes no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/10/2025 das
10h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, -
Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90045-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 16/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/10/2025) 80020-02025-2025NE000001