DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Pregão Eletrônico (SRP) nº 20/2025 - PMA,
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA
Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de locação de aparelhagem de palco, tendas, banheiro-químico,
sonorização, iluminação e afins, visando atender as necessidades da Prefeitura e Fundos
Municipais de Alenquer. CONTRATADA:
JOEL ALBUQUERQUE VASCONCELOS, CNPJ:
13.587.820/0001-73. CONTRATO: 173.2025-PMA, valor global de R$ 1.603.889,75 (um
milhão, seiscentos e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos),
Rep: HEVERTON DOS SANTOS SILVA. CONTRATO: 174.2025-SEMED, valor global de R$
256.884,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), Rep:
MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA. CONTRATO: 175-2025-SEMSA, valor global de R$
142.286,00 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais), Rep: DIONELSON
SIQUEIRA
MARINHO. CONTRATO:
176-2025-SEMAS, valor
global
de R$
352.058,00
(trezentos e cinquenta e dois mil, cinquenta e oito reais), Rep: ROBERTO JUNIO DO
NASCIMENTO SILVA. CONTRATO: 177.2025-SEMA, valor global de R$ 133.822,00 (cento e
trinta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais), Rep: GLAUBER COSTA DE OLIVEIRA .
Vigência: 02/10/2025 à 02/10/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVÊNIO DE COMODATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A METACONSIG SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE
PROGRAMAS LTDA. E PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER-PA.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVÊNIO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
METACONSIG SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA.
CNPJ sob o n.º 44.870.002/0001- 07, E PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER-PA, CNPJ
sob o n. 08.838.793/0001-73.
CONSIDERANDO QUE a METACONSIG adquiriu os direitos Conforme dispõe o permissivo,
contido no artigo 579 e seguintes do Código Civil, a COMODANTE passa em comodato a
COMODATÁRIA, e esta aceita, a cessão do Direito de Uso do Licenciamento da
METACONSIG- serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e
manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e
gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, e outras Avenças e Módulo
do Servidor de propriedade da COMODANTE, cujas características técnicas, funcionalidades
e normas operacionais estão detalhadas no presente comodato e no contrato firmado
entre as instituições financeiras conveniadas com o Órgão Público.
Data de assinatura: 02/10/2025
Data de vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 02/10/2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Origem: Inexigibilidade de Licitação Nº 015-2025-SEMAS. CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS. CONTRATADA: MARIA NAZERÉ CAMPOS DA
SILVA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DA SRª MARIA NAZERÉ
CAMPOS DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO ALDO ARRAIS, Nº 110, BAIRRO
INDEPENDÊNCIA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS I, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALENQUER-PA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74,
inciso V, § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: 21.600,00 (Vinte e um mil, seiscentos
reais).
RATIFICAÇÃO:
26/09/2025.
ORDENADOR DE
DESPESA:
ROBERTO
JUNIO
DO
NASCIMENTO SILVA, Secretário Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2025
Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no
fornecimento de lanches prontos e refeições preparadas, incluindo preparo, embalagem,
transporte e entrega, conforme demanda, visando atender às necessidades da Prefeitura
Municipal, Secretarias e Fundos municipais de Alenquer/PA, DETENTORA empresa: M S
FIGUEIRA DE MIRANDA LIMITADA. C.N.P.J nº 46.071.732/0001-73. Valor estimado global R$
896.621,50 (oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta
centavos). Vigência 09/10/2025 a 09/10/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 104.2024.02.5.002- SEMED
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº 104.2024.02.5.002-
SEMED, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER/PA, CNPJ:
04.474.740/0001-10, CONTRATADA: IRS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob
o nº 21.169.120/0001-97. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REAJUSTE DE PREÇOS, do Contrato original celebrado em
12/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 124, inciso II "b" e 125 da Lei Federal nº
14.133/21. DA ALTERAÇÃO: REAJUSTE DE PREÇOS, no valor de R$ 127.656,46 (Cento e vinte
e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), correspondendo
ao porcentual de 18,26% (dezoito, virgula vinte e seis por cento), do valor global do Item (2),.
Responsável: MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, Secretária Municipal de educação.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Origem: Inexigibilidade de Licitação Nº 013/2025-SEMAS. CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA, inscrita no CNPJ nº
05.059.613/001-18,
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NO
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO ANUAL DO SISTEMA ESPECÍFICO DE
IDENTIFICAÇÃO CIVIL DA SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA PARA
ANTENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -SEMAS, DO MUNICIPIO DE
ALENQUER. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: 6.060,03 (Seis mil, sessenta reais e três centavos). RATIFICAÇÃO: 24/09/2025.
ORDENADOR DE DESPESA: ROBERTO JUNIO DO NASCIMENTO SILVA, Secretário Municipal
de Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.005.001-PE,
Ata tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
transporte escolar, terrestre e fluvial, para atender a rede pública municipal de ensino,
garantindo o deslocamento até as unidades escolares localizadas no município de
Altamira/Pa, incluindo localidades de difícil acesso, visando assegurar o início do ano letivo de
2025, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EMPRESA: M.B DE MACEDO NETO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.846.669/0001-5, valor R$ 43.820.436,00. Validade da
Ata é de 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Informações: poderá ser acessada na integra
no site oficial da Prefeitura Municipal de Altamira/PA. Ass.: Altamira/PA, 03/10/2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 22/2025
O Fundo municipal de Educação de Altamira, torna público a Homologação do
processo licitatório acima citado, objeto: contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de transporte escolar, terrestre e fluvial, para atender a rede pública municipal de
ensino, garantindo o deslocamento até as unidades escolares localizadas no município de
Altamira/Pa, incluindo localidades de difícil acesso, visando assegurar o início do ano letivo de
2025. Empresa: M.B DE MACEDO NETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.846.669/0001-
5, valor R$ 43.820.436,00. Altamira, 03/10/2025.
KEILA MÁRCIA DA SILVA PEDROSA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS
ADESÃO Nº A/2025-018 FMS. Considerando o aceite da Fundo Municipal de
Saúde de ANAPU - PA, órgão gerenciador da ata, Agente de Contratação e Equipe de Apoio
e do Parecer Jurídico favorável à adesão da referida ata, cujo objeto: Aquisição de
medicamentos da Farmácia Básica, Injetáveis e Psicotrópicos devidamente especificados
nos itens para atender o Fundo Municipal de Saúde de Anapu/PA, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, sendo vencedora a empresa ALMEIDA
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 17.035.133/0001-04, com o valor total R$
1.108.534,98 (Um milhão, cento e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais, noventa e
oito centavos). Autorizo, a adesão à ata de registro de preços conforme descrito acima, nos
termos referenciados no processo. JEFFERSON AZEVEDO SOARES, Secretário de Saude.
Anapu-PA, 22 de setembro de 2025.
JEFFERSON AZEVEDO SOARES
Secretário de Saude
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2025092401-SEMASA; ORIGEM: ADESAO A/2025-018 FMS; CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPU; CONTRATADA: ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA;
OBJETO: aquisição de medicamentos da Farmácia Básica, Injetáveis e Psicotrópicos para
atender o Fundo Municipal de Saúde de Anapu/PA, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência; VALOR TOTAL: R$ 1.108.534,98 (Um milhão, cento e oito mil, quinhentos e
trinta e quatro reais, noventa e oito centavos); VIGÊNCIA: 24 de setembro de 2025 a 24 de
setembrode 2026; DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro2025
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº:
190325/0001-PMA:
ORIGEM:
INEXIGIBILIDADE
-
009-2025-PMA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL ANAPU; CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA -PRODEPA OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE
USO ANUAL AO SISTEMA ESPECIFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANAPU - PARÁ: VALOR TOTAL: R$ 6.060,03 (Seis mil, sessenta reais e três centavos reais);
VIGÊNCIA: 19 de março de 2025 a 19 de março de 2026 DATA DA ASSINATURA: 19 de
março de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20230064; Processo licitatório nº
001.2023-03 PMA, CONCORRENCIA; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU, inscrito no
CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63 e CONSTRUTORA PACTAC LTDA, inscrito no CNPJ
10.608.906/0001-47; Fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO Nº 20230064 pelo
período de 01 (UM) ano, a contar do dia 01 de agosto de 2025, extinguindo-se em 01 de
agosto de 2026, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-024-PMA
A Prefeitura Municipal de Anapu/PA, torna público aos interessados, que se
encontra aberto o processo licitatório na modalidade Pregão eletrônico nº 9/2025-024-
PMA que tem por objeto: Registro de preços para eventual e futura Contratação de pessoa
jurídico para aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a suprir as
necessidades da Prefeitura e diversas Secretarias e Fundos Municipais de Anapu/PA. A
abertura da sessão pública será em 30/10/2025 às 08:00 horas, por meio do endereço
eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O instrumento convocatório e demais
anexos
estarão
disponíveis
no
portal
TCM/PA
e
no
portal
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Anapu - PA, 15 de outubro de 2025.
LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE
Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 009/2025-PMA
O Município de Anapu-Pa, através Prefeitura Municipal, torna público a
retificação do AVISO AE INEXIGIBILIDADE 009/2025-PMA Publicado no D.O.U em
20/02/2025 | Edição: 36 | Seção: 3 | Página: 244:
Onde se lê: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 007/2025-PMA
Leia-se: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 009/2025-PMA
LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
AV I S O S
CREDENCIAMENTO Nº 3/2025
O Município de Augusto Corrêa, através da Secretaria Municipal de Saúde, aos
interessados em se credenciar para prestação de serviços, conforme condições estabelecidas
no Edital nº 3/2025, Objeto: contratação de empresa que tenha interesse em prestar serviços
especializados em atendimento médico, bem como realização de consultas, exames e emissão
de laudos, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), para atender as
demandas da Policlínica Municipal Jorge Erinaldo Alves, em Augusto Corrêa/PA. Data início
para entrega de documentos: 17/10/2025, local: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa/PA,
situada na Praça São Miguel, nº 60, São Miguel, Augusto Corrêa/PA. CEP 68.610-000 ou envio
no
e-mail
cpl.aug.correa@gmail.com,
Edital
e
anexos
disponíveis
nos
sites:
http://augustocorrea.pa.gov.br/;
http://tcm.pa.gov.br;
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&pagina=1.
CREDENCIAMENTO Nº 4/2025
O Município de Augusto Corrêa, através da Secretaria Municipal de Saúde, aos
interessados em se credenciar para prestação de serviços, conforme condições estabelecidas
no Edital nº 4/2025, Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de saúde
(exames e consultas especializadas) no atendimento de alta e média complexidade para
atender de forma complementar a Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA. Data
início para entrega de documentos: 17/10/2025, local: Prefeitura Municipal de Augusto
Corrêa/PA, situada na Praça São Miguel, nº 60, São Miguel, Augusto Corrêa/PA. CEP 68.610-000
ou envio no e-mail cpl.aug.correa@gmail.com, Edital e anexos disponíveis nos sites:
http://augustocorrea.pa.gov.br/;
http://tcm.pa.gov.br;
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&pagina=1.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025
O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor
preço. Objeto: Contratação de serviços contínuos de coffee break, lanches, bebidas e buffet
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa/PA.
Abertura no dia 31/10/2025 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos
disponíveis
nos
sites:
http://augustocorrea.pa.gov.br/;
http://tcm.pa.gov.br;
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&pagina=1.
Augusto Corrêa-PA, 15 de outubro de 2025
FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA
Prefeito
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