DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600273
273
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato n° 20230815. Origem: Tomada de Preços nº 14/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Educação - FME. Contratada: N. Esthefany F. da Silva
Comercio, Construções e Serviços Ltda. Objeto: 3º Termo Aditivo que objetiva a alteração
contratual no valor de R$ 227.677,64, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º da
Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 3.397.703,31.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Adjudico e Homologo o Processo Licitatório Nº. 001/2025. Modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. Objeto: contratação de empresa para construção de creche
e escola de educação infantil, no bairro morrinho, município de Aveiro/PA - FNDE - CRECHE
TIPO 1, conforme termo de compromisso nº 959993/2024 - operação 1093846-26 e estudo
técnico preliminar, projeto, planilha orçamentária, especificações técnicas, memorial
descritivo e cronograma físico-financeiro. Empresa Vencedora: CASTRO & PESSOA LTDA,
CNPJ: 19.110.167/0001-33. Vencedor do lote 01 no valor global de R$ 6.300.000,00 (seis
milhões de reais).
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Adjudico e Homologo o Processo Licitatório Nº. 002/2025. Modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. Objeto: contratação de empresa para a reforma do prédio
do centro de referência em assistência social no município de Aveiro/PA, conforme
contrato de repasse n° 946187/2023/MDASCF/CAIXA e estudo técnico preliminar, projeto,
planilha orçamentária, especificações técnicas, memorial descritivo e cronograma físico-
financeiro. Empresa Vencedora: E ALVES FEITOSA EIRELI, CNPJ: 37.583.128/0001-35.
Vencedor do lote 01 no valor global de R$ 245.370,41 (duzentos e quarenta e cinco mil,
trezentos e setenta reais e quarenta e um centavos).
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024
Adjudico e Homologo o Processo Licitatório Nº. 006/2024. Modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. Objeto: contratação de empresa para conclusão de uma
escola com 4 salas de aula (EMEF NOSSA SENHORA DE NAZARÉ), localizada na comunidade
Santa Cruz, município de Aveiro/PA, conforme ID:1006557 - FNDE (NOVA PACTUAÇÃO) e
estudo técnico preliminar, projeto,
planilha orçamentária, especificações técnicas,
memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. Empresa Vencedora: E ALVES FEITOSA
EIRELI, CNPJ: 37.583.128/0001-35. Vencedor do lote 01 no valor global de R$ 1.633.957,59
(um milhão, seiscentos e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta
e nove centavos).
JOAO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.
Ordenador de Despesa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pregão Eletrônico SRP nº 14/2025/CPL/PE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BAGRE/PA. CONTRATO Nº
2025.10.13-0001 Contratante: Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB Contratada: D J F
COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 32.420.803/0001-91; Valor Global: R$
681.422,80 (seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta
centavos); CONTRATO Nº 2025.10.13-0002 Contratante: Fundo Municipal de Educação de
Bagre Contratada: D J F COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 32.420.803/0001-91;
Valor Global: R$ 85.270,30 (oitenta e cinco mil duzentos e setenta reais e trinta centavos);
CONTRATO Nº 2025.10.13-0003 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bagre
Contratada: D J F COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 32.420.803/0001-91; Valor
Global: R$ 511.067,10 (quinhentos e onze mil sessenta e sete reais e dez centavos);
CONTRATO Nº 2025.10.13-0004 Contratante: Prefeitura Municipal de Bagre Contratada: D
J F COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 32.420.803/0001-91; Valor Global: R$
255.441,10 (duzentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e dez
centavos); CONTRATO Nº 2025.10.13-0005 Contratante: Fundo Municipal de Assistência
Social de Bagre Contratada: D J F COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº
32.420.803/0001-91; Valor Global: R$ 170.355,70 (cento e setenta mil trezentos e
cinqüenta e cinco reais e setenta centavos); CONTRATO Nº 2025.10.13-0006 Contratante:
Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB Contratada: E R O PEREIRA COMÉRCIO SERVIÇO S
& CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ sob nº 32.295.138/0001-51; Valor Global: R$ 359.486,80
(trezentos e cinqüenta e nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.10.13-0007 Contratante: Fundo Municipal de Educação de Bagre
Contratada: E R O PEREIRA COMÉRCIO SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ sob nº
32.295.138/0001-51; Valor Global: R$ 45.170,30 (quarenta e cinco mil cento e setenta
reais e trinta centavos); CONTRATO Nº 2025.10.13-0008 Contratante: Fundo Municipal de
Saúde de Bagre Contratada: E R O PEREIRA COMÉRCIO SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES EIRELI,
CNPJ sob nº 32.295.138/0001-51; Valor Global: R$ 269.566,90 (duzentos e sessenta e
nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa centavos); CONTRATO Nº
2025.10.13-0009 Contratante: Prefeitura Municipal de Bagre Contratada: E R O PEREIRA
COMÉRCIO SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ sob nº 32.295.138/0001-51; Valor
Global: R$ 134.573,10 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos); CONTRATO Nº 2025.10.13-0010 Contratante: Fundo Municipal de Assistência
Social de Bagre Contratada: E R O PEREIRA COMÉRCIO SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES EIRELI,
CNPJ sob nº 32.295.138/0001-51; Valor Global: R$ 89.919,90 (oitenta e nove mil
novecentos e dezenove reais e noventa centavos); CONTRATO Nº 2025.10.13-0011
Contratante: Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB Contratada: E G P SANTANA
COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ sob nº 36.866.344/0001-25; Valor
Global: R$ 903.682,00 (novecentos e três mil seiscentos e oitenta e dois reais); CONTRATO
Nº 2025.10.13-0012 Contratante: Fundo Municipal de Educação de Bagre Contratada: E G
P
SANTANA
COMERCIO
E
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
CNPJ
sob
nº
36.866.344/0001-25; Valor Global: R$ 114.125,30 (cento e quatorze mil cento e vinte e
cinco reais e trinta centavos); CONTRATO Nº 2025.10.13-0013 Contratante: Fundo
Municipal de Saúde de Bagre Contratada: E G P SANTANA COMERCIO E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ sob nº 36.866.344/0001-25; Valor Global: R$ 677.761,50
(seiscentos e setenta e sete mil setecentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.10.13-0014 Contratante: Prefeitura Municipal de Bagre Contratada: E
G P SANTANA
COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
CNPJ sob nº
36.866.344/0001-25; Valor Global: R$ 337.715,70 (trezentos e trinta e sete mil setecentos
e quinze reais e setenta centavos); CONTRATO Nº 2025.10.13-0015 Contratante: Fundo
Municipal de Assistência Social de Bagre Contratada: E G P SANTANA COMERCIO E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ sob nº 36.866.344/0001-25; Valor Global: R$
225.920,50 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e vinte reais e cinqüenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.10.13-0016 Contratante: Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB
Contratada:
JONIELSON
RIBEIRO
DOS
SANTOS
55113850268,
CNPJ
sob
nº
48.830.366/0001-14; Valor Global: R$ 73.984,10 (setenta e três mil novecentos e oitenta
e quatro reais e dez centavos); CONTRATO Nº 2025.10.13-0017 Contratante: Fundo
Municipal de Educação de Bagre Contratada: JONIELSON RIBEIRO DOS SANTOS
55113850268, CNPJ sob nº 48.830.366/0001-14; Valor Global: R$ 9.441,00 (nove mil
quatrocentos e quarenta e um reais); CONTRATO Nº 2025.10.13-0018 Contratante: Fundo
Municipal de Saúde de Bagre Contratada: JONIELSON RIBEIRO DOS SANTOS 55113850268,
CNPJ sob nº 48.830.366/0001-14; Valor Global: R$ 55.391,90 (cinqüenta e cinco mil
trezentos e noventa e um reais e noventa centavos); CONTRATO Nº 2025.10.13-0019
Contratante: Prefeitura Municipal de Bagre Contratada: JONIELSON RIBEIRO DOS SANTOS
55113850268, CNPJ sob nº 48.830.366/0001-14; Valor Global: R$ 27.843,40 (vinte e sete
mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos); CONTRATO Nº 2025.10.13-
0020 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Bagre Contratada: JONIELSON
RIBEIRO DOS SANTOS 55113850268, CNPJ sob nº 48.830.366/0001-14; Valor Global: R$
18.592,20 (dezoito mil quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos); Vigência:
13/10/2025 à 13/10/2026
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇO Nº 14/2025/PE. Pregão Eletrônico SRP nº 14/2025/PE. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO
DE BAGRE/PA. Assinatura: 13/10/2025. Vigência 12 (doze) meses. Vencedor; D J F
COMERCIO & SERVICOS LTDA totalizando o valor de R$ 1.703.557,00 (um milhão,
setecentos e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), E R O PEREIRA COMÉRCIO
SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES EIRELI totalizando o valor de R$ 898.717,00 (oitocentos e
noventa e oito mil, setecentos e dezessete reais), E G P SANTANA COMERCIO E SER V I CO S
ADMINISTRATIVOS LTDA totalizando o valor de R$ 2.259.205,00 (Dois milhões, duzentos e
cinquenta e nove mil, duzentos e cinco reais), JONIELSON RIBEIRO DOS SANTOS
55113850268 totalizando o valor de R$ 185.252,60 (Cento e oitenta e cinco mil, duzentos
e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). Valor Global: R$ 5.046.731,60 (Cinco
milhões, quarenta e seis mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 93016/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal
de educação, com base no inc. IV do art. 71 da Lei n°. 14.133/21 e no art. 44 do Decreto
Municipal n°. 0805/2023-GPMB, adjudicou o objeto e homologou o processo licitatório em
destaque, cujo objeto é a execução da obra de construção da creche tipo b, localizada no
bairro Nazaré, no Município de Barcarena, Estado do Pará. Empresa adjudicatária: Maués
Engenharia Ltda, Cnpj: 36.521.965/0001-77, com o valor adjudicado/homologado de R$
4.221.000,00. Data do termo de adjudicação e homologação: 14/10/2025.
IVANA RAMOS DO NASCIMENTO
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2025
Processo Licitatório nº 749/2025/GDOC
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
VEÍCULOS DESTINADOS
À
COLETA
SELETIVA
DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO Nº 4500075171, FIRMADO
COM A ITAIPU BINACIONAL.
I. DA ADJUDICAÇÃO
Eu, PATRICK TRANJAN, na qualidade de Ordenador de Despesa, após análise das
propostas apresentadas e conclusão do processo de contratação pública referente ao
Pregão Eletrônico SRP nº 90010/2025, ADJUDICO o objeto da presente licitação, conforme
as condições estabelecidas no Edital e nas propostas vencedoras, detalhadas na tabela a
seguir:
Empresa: COVEZI CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ:35.963.155/0001-08
ITEM 01
Valor Global do ltem: R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais).
II. DA HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei nº
14.133/2021 o resultado do certame, com base na adjudicação efetuada acima, tendo
verificado o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, bem como a regularidade
do processo licitatório.
III. DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Adjudicação e Homologação será publicado no Diário
Oficial do Município e Diário Oficial da União para os devidos fins de direito.
Belém, 1º de outubro de 2025.
PATRICK TRANJAN
Secretário Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 466/2024 - PMB, referente ao
Pregão Eletrônico SRP n° 033/2022 - PMB. Partes: MUNICIPIO DE BENEVIDES/ PREFEITURA
MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
05.058.466/0001-36 e a empresa ELIVAN ALMEIDA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº
18.644.678/0001-72. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a
Aquisição de Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (P13) e Vasilhame (botijão 13
kg), para atender às demandas da Prefeitura municipal de Benevides/PA. Objeto do Termo
Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia
subsequente ao término da vigência em 03/11/2024, prorrogando-se até 03/11/2025. Data
de Assinatura: 07/10/2024. Ordenadora de Despesa: LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA -
Prefeita Municipal De Benevides/PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao compromisso, referente a Lei nº 1.318/2022 e suas
Alterações. Partes: MUNICIPIO DE BENEVIDES/ PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.058.466/0001-36 e a empresa BARATA
TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.531.376/0001-10. Objeto do Contrato:
Constitui objeto do Termo de Compromisso, o cumprimento da Operação das linhas
Benevides/São Brás e Benevides/Castanheira pela COMPROMISSÁRIA, mediante subsídio
concedido em caráter precário e emergencial pela PREFEITURA, nos termos da Lei 1.318,
de 24 de maio de 2022 alterada pela Lei nº 1.414 de 15 maio de 2023 e o Decreto
Municipal nº 194, de 17 de maio de 2023 e Lei 1.522/2024 de 26 de setembro de 2024.
Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a
iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 31/12/2024, prorrogando-se até
01/07/2025. Data de Assinatura: 30/12/2024. Ordenadora de Despesa: LUZIANE DE LIMA
SOLON OLIVEIRA - Prefeita Municipal De Benevides/PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 092/2023 - PMB, referente
a
Inexigibilidade nº
001/2023. Partes:
MUNICIPIO
DE BENEVIDES/
PREFEITURA
MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
05.058.466/0001-36 e a empresa RODRIGUES NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOGACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.888.266/0001-86. Objeto do Contrato:
Constitui objeto do presente contrato a contratação de pessoa jurídica para prestação
de serviços de consultoria técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração
de
Benevides-PA,
compreendendo
no
acompanhamento,
aperfeiçoamento
e
modernização dos serviços destinados as áreas de compras, licitações e contratos
administrativos, operando e capacitando os servidores para instrução do processo
Fechar