DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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303
Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/PMC/2025
(Processo Administrativo n.º 707094)
OBJETO: O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, torna público que SUSPENDE, por tempo
indeterminado, a abertura do edital supracitado, que tem como objetivo o registro de
preços de peças e serviços, para manutenção e retífica de bombas e bicos injetores, de
motores à diesel, da frota de veículos leves, médios, caminhões e ônibus, pertencentes ao
município de Criciúma/SC, para readequação dos critérios de qualificação técnica.
CRICIÚMA-SC, 15 de outubro de 2025.
CLEITON LINO RODRIGUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 6/2025
Processo Administrativo nº 123/2025; Concorrência Presencial. Obras e Serviços de
Engenharia nº 006/2025.
Tipo: Empreitada Global pavimentação em calçada no acesso a rodovia sc 159 e
no acesso a capela mortuária e reforma dos portais conforme Projeto, Memorial, Planilhas,
ART e este estudo Técnico Preliminar, Termo de Referencia e requisitos do edital, de
acordo com a Lei 14.133/2021. Data da homologação 15 de outubro de 2025, Fornecedor
Eletro Light Provence Ltda, CNPJ: 12.572.403/0001-94, Valor Homologado R$471.213,62.
IRATI/SC, 15 de outubro de 2025.
ODIRLEI CARLOS BERGAMASCHI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO - TAD Nº 3/2025
TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DA POLÍCIA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA.A União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Estado de Santa Catarina, com sede no endereço Rua Paschoal Apóstolo Pística, 4744,
Agronômica, Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ/MF nº 00.394.494.0039/09, neste ato
representada pela sua Superintendente Regional Aletea Vega Marona Kunde, nomeada por
meio da Portaria nº 757/2023, publicada no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de
2023; e a Prefeitura Municipal de Itajaí, com sede no endereço R. Alberto Werner, 100 -
Vila Operária, Itajaí -SC, 88304-053, inscrita no CNPJ/MF nº 83.102.277/0001-52, neste ato
representada por seu Prefeito Municipal Robison José Coelho. O objeto do presente Termo
de Adesão e Compromisso é a concessão de autorização de porte de arma de fogo
funcional condicionado aos integrantes da guarda municipal de Itajaí, nos termos do art.
6º, inciso III, e § 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, c/c seu decreto e
normas regulamentadoras, doravante apenas denominado porte. Subcláusula primeira. O
prazo de validade das autorizações de porte de arma de fogo concedidas será de 10 (dez)
anos, condicionado ao atendimento e manutenção dos requisitos mencionados nos
normativos regulamentadores da lei, sob pena de revogação do presente Instrumento e
das autorizações de porte dele decorrentes. Subcláusula segunda. A perda de vigência do
presente instrumento de adesão e compromisso, a qualquer causa ou título, ensejará o
cancelamento automático e imediato dos portes nele amparados independente da validade
anteriormente concedida. Data de assinatura TAD 08/10/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2025
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ torna público que até as 09h00min do dia 23 de
JANEIRO de 2026, receberá propostas no endereço eletrônico https://bnccompras.com/,
referente à Licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE
PROJETOS COMPLEMENTARES, EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE
UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MATERNIDADE PORTE 01 NO MUNICÍPIO DE
ITAJAÍ/SC. A sessão de disputa iniciará as 09h01min do dia 23 de janeiro de 2026. Os
interessados poderão acessar o edital no endereço eletrônico mencionado acima ou
através 
do
site 
www.itajai.sc.gov.br.
Maiores 
informações
no 
e-mail
licitacoes@itajai.sc.gov.br. 
CHAVE 
TCE 
-
8A91C913500F86CC9CAD7AA382ADB352CA26A448
Itajaí (SC), 14 de outubro de 2025.
SERGIO MURILO PEREIRA
Secretário Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 186/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 01/2025 - 4
ADITIVO
Concorrencia n. 24/2024, Processo n. 96/2024. Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA .
Contratada: ALPHASUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ/MF sob o n. 52.870.269/0001-
22, ajustam o presente termo que visa suprimir e aditivar o respectivo contrato. Fundamento
Legal: Lei 14.133/2021. Data de Assinatura 13/10/2025. Vigencia ate 05/12/2025. 13 de outubro
de 2025 DIOGO EDUARDO DE LATORRE GONCALVES /Secretario de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 187/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 87/2025 -
1 ADITIVO
CONCORRENCIA ELETRONICA N 25/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 107/2024.
Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA. Contratada: B.F. BUILDER LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o n. 59.311.246/0001-27, representada neste ato pela socia administradora Sra.
BRENDHA AYALA JAGIELSKI FARIAS. Fundamento Legal: Lei 14.133. Data de Assinatura
13/10/2025. Vigencia ate 14/12/2025. 13 de outubro de 2025 DIOGO EDUARDO DE
LATORRE GONÇALVES SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
64,65,66/2025
Dispensa n. 9/2025 - Registro de Precos n. 25/2025 - Processo n. 87/2025. Contratante:
MUNICIPIO DE ITAPOA. Contratados: INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICIO E
CONFEITARIA AMORE DI PANE LTDA, CNPJ/MF sob o n. 18.835.824/0001-47, ATENA
LICITA LTDA, CNPJ/MF sob o n. 37.525.798/0001-03. Objeto: Registro de Preços visando
a futura e eventual Aquisicao de produtos de panificação e hortifruti, destinada a
merenda escolar e para instituicao Recando Feliz, conforme especificacoes contidas no
edital e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigencia: ate 13/10/2026.
Fonte: 155070000100 155070000200 255070000300. Valor Total: RS 98.362,31. Data de
Assinatura 10/10/2025. 10 de outubro de 2025 ANDRESSA DAMBROS Secretaria de
Ed u c a c a o
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2025 - UASG 453230
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o
processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 219/2025 - UASG
453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de
empresa especializada no serviço de confecção e plotagem de adesivos, faixas de vinil,
manta magnética e películas, bem como o julgamento efetuado pelo pregoeiro,
adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e
valores unitários, quais sejam: ACS CUT PRINT CORTES E IMPRESSOES DIGITAIS LTDA ,
Item 01, R$5,00, Item 02 - R$3,50, Item 03 - R$58,98, Item 11- R$95,00, Item 12 -
R$53,00 e Item 13 - R$115,00. RAMOS COMERCIO DE PELICULAS LTDA, Item 04 -
R$35,00, Item 05 - R$35,00, Item 06 - R$35,00, Item 07 - R$35,00, Item 08 - R$35,00,
Item 09 - R$35,00, Item 10 - R$35,00, Item 14 - R$48,00 e Item 15 - R$45,00.
Joinville/SC, 13 de outubro de 2025.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2025
Processo Licitatório 173/2025
Extrato de Retificação de Edital de Pregão Eletrônico 115/2025
Código registro TCE: 4FAC6A08F471BB111F75A416E535C33D38620B65
O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO POR
LOTE, com modo de disputa ABERTO, para contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de locação de impressoras destinadas à Secretaria Municipal de
Saúde, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças,
suprimentos (exceto papel) e suporte técnico. Somente participarão da sessão pública as
empresas 
que 
apresentarem 
propostas 
através 
do 
site
"www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 08h59min do dia 31 de outubro, com início
da mesma às 09h00min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis
no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site
"www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua
Padre Anchieta, 126, e-mail licitacao@portouniao.sc.gov.br e, fone (42) 3135-7500.
Porto União - SC, 15 de Outubro de 2025.
JULIANO HASSAN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO Nº 1/2025
PROCESSO: SR/PF/SC nº 08490.004060/2023-33
O município de Tubarão, leva ao conhecimento dos interessados o presente TERMO DE
ADESÃO E COMPROMISSO, que entre si celebram a União, por intermédio da Polícia
Federal e o município de Tubarão, tendo em vista o que consta do Processo nº
08490.004060/2023-33.
OBJETO: O objeto do presente TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO é a concessão de
autorização de porte de armas de fogo para os integrantes da guarda municipal do
município de Tubarão/SC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 10 (dez) anos a partir da
data de sua publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025
PROCESSO Nº 24/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025
Homologação 16/09/2025
Contratante: FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 09.149.617/0001-48
Contratada: RESIDENCIA INCLUSIVA MARIA & MARIA LTDA - CNPJ nº 45.251.842/0001-54
Objeto: O presente edital tem por objeto o credenciamento, para contratação de
Residência Inclusiva visando o acolhimento institucional de pessoas com deficiência, em
atendimento à decisão judicial em face da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
de Tubarão, conforme Termo de Referência - Anexo I deste edital. CREDENCIAMENTO
MUNICIPAL 
Nº
01/2025 
-
Memorando 
27.474/2025.
Despesa:
35.001.08.244.0010.2078.3.3.90.00.00 /166000003085 - Proteção Social Especial de Media
e Alta Complexidade 35.001.08.244.0010.2078.3.3.90.00.00/2.661.0000.1245 - Social -
Benefício 
conforme 
PROCESSO 
N. 
500470292.2021.8.24.0075. 
Ex. 
Anterior
35.001.08.244.0010.2078.3.3.90.00.00 /266000003085 - Proteção Social Especial de Media
e Alta Complexidade - Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade - Ex. Anterior
35.001.08.244.0010.2078.3.3.90.00.00/2.661.0000.3074 -
FEAS -
PAC-Estado -
Exerc.
Anterior
Valor: R$266.978,88
Vigência: 22/09/2025 até 22/09/2026
Data da Assinatura: 22/09/2025
Código registro TCE: 9A5AFD20D887BDF784CA3F906FE8F6C7CA024EEA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025
PROCESSO Nº 27/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025
Homologação 01/10/2025
Contratante: FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 09.149.617/0001-
48
Contratada: ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO - CNPJ nº 86.440.864/0001-40
Objeto: Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência
para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei
10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais,
estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência - Anexo II deste edital.
CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 1Doc 29.365/2025.
Despesa: 35.001.08.244.0010.2078.3.3.90.00.00 / 166000003085 - Proteção Social Especial
de Media e Alta Complexidade
Valor: R$ 52.577,76
Vigência: 01/10/2026
Data da Assinatura: 01/10/2025
Código registro TCE: 59E2D5E00E2A47B4CBA08E1CF1B4B6E1BFA2D17D

                            

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