DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 1.166, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de
julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002146/2023-23, resolve:
DESIGNAR DANIEL MESCOITO GOMES para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento em Saneamento Rural e em
Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do
Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.513, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e na
Portaria nº 7.056, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 2º da Portaria MCTI Nº 8977, de 19 de fevereiro
de 2025, que institui Comissão de Busca para subsidiar a escolha de Diretor(a) para o
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º (...)
I - Antônio José Roque da Silva, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e
Materiais (CNPEM), que o presidirá;
II - Elias Ramos de Souza, da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP);
(...)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 745, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente,
considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o constante no Processo nº 01280.001464/2025-63, resolve:
Declarar, a contar de 10 de setembro de 2025, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe C, Padrão VI, ocupado pelo
servidor MARCO AURÉLIO DA SILVA, Matrícula SIAPE **983**, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério.
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 746, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente,
considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o constante no Processo nº 01340.006696/2025-56, resolve:
Declarar, a contar de 12 de julho de 2025, por motivo de falecimento, a
vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe C, Padrão VI, ocupado pelo servidor ANTONIO
FEITOSA CASTELO BRANCO, Matrícula SIAPE nº **258**, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério.
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 747, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente,
considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o constante no Processo nº 01340.007838/2025-01, resolve:
Declarar, a contar de 16 de setembro de 2025, por motivo de falecimento, a
vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor HOMERO
ESAU DOS SANTOS, Matrícula SIAPE **644**, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério.
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 748, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar NÁDIA BANDEIRA SACENCO KORNIJEZUK, CPF ***.270.441-**, para
exercer, no período de 16 a 20 de outubro de 2025, o encargo de substituta eventual da
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, código FCE
1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto ALLAN EDVER
MELLO DOS SANTOS, CPF ***.911.981-** (Processo SEI nº 01245.001879/2024-82).
SÉRGIO CRUZ
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 57, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 40,
do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de
25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Conceder pensão civil a MYRIAM MORAES LINS DE BARROS, CPF: ***347.977**,
viúva do aposentado HENRIQUE GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS, Pesquisador em C&T,
Classe S, Padrão III, Matrícula 0673484, a partir da data do óbito, 27 de setembro de 2025,
com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do
art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. (Processo SEI 01206.000569/2025-98).
JOÃO PAULO SINNECKER
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024,
AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:
MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FERREIRA, do Gabinete da Presidência, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica
Atoms4NetZero: Descarbonizando a Indústria e Outros Setores com a Energia Nuclear, em
Chengdu, China, de 08 a 16/11/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado,
conforme o Processo nº 01341.005732/2025-54.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
do servidor público:
PABLO ANDRADE GROSSI, lotado no
Serviço de Segurança Nuclear e
Radiológica, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Conferência Internacional sobre
Emergências Nucleares e Radiológicas: Construindo o Futuro em um Mundo em Evolução,
em Riade, Arábia Saudita, de 29/11/2025 a 06/12/2025, incluindo o período de trânsito,
com ônus limitado, conforme o Processo nº 01344.001034/2025-50
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.083, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO
a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a
Portaria Anatel nº 2905, de 25 de setembro de 2024 , que aprova o Plano de
Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025); CONSIDERANDO os autos do processo
nº 53500.084543/2025-63, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País do servidor David Santana e
Silva Barreto, matrícula SIAPE nº 2579513, ocupante do cargo efetivo de Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo período de 18 de outubro a 2
de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no evento
de capacitação AI, 5G, and Emerging Technologies Training Program, a ser realizado em
Washington, DC, (EUA).
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.087, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO
o
Decreto nº
1.387,
de
7
de fevereiro
de
1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME
nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a
Portaria Anatel nº 2905, de 25 de setembro de 2024, que aprova o Plano de
Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53504.007598/2025-10, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País das servidoras Marina Cruz
Vieira Villela Soares, matrícula SIAPE nº 1491310 e Mônica Fehr de Almeida, matrícula
SIAPE nº 1686545 pelo período de 5/12 a 14/12/2025, inclusive trânsito, com ônus, para
participação no evento de capacitação Emerging Leaders, a ser realizado na Harvard
Kennedy School, em Cambridge, MA (EUA).
Art. 2º Notifique-se as servidoras e publique-se no Boletim de Serviço
Eletrônico e no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.091, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.084369/2025-59,
resolve:
Nomear JOSÉ AFONSO COSMO JUNIOR para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo Executivo/ATC1 na Assessoria
T é c n i c a / AT C .
Dispensar MOISÉS MOREIRA DOS SANTOS do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Infraestrutura e Operações de TIC - Governança/GIMR3 na Gerência de Planejamento,
Operação e Manutenção de Redes/GIMR e designar ADRIANA COSTA BARBOSA para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Designar JOSÉ AFONSO COSMO JUNIOR para o encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria
Técnica/ATC, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI