DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra B, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando
Portugal Martins, matrícula SiapeCad nº 76085, em exercício na Primeira Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Sétima Turma de
Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 29 de outubro de 2025, às 09:00
horas.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.022, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e
nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
14044.720317/2024-40, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa MORADA DA SERRA RESORT SPE LTDA, CNPJ 21.574.623/0001-48.
Art. 2º Designar o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos
Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula Siape nº 1476856, o Analista-Tributario da Receita
Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula Siape nº 102338, e o Analista-Tributario
da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira Dos Santos, matrícula Siape nº 1539263,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
FLAVIA DE SOUZA BELLO MOREIRA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 904, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.390245/2025-34, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FILISBERTO LUIS MIOT O,
matrícula SiapeCad nº 00001689, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Cascavel (PR), Código FCE 1.07, da data da publicação desta
portaria até 17/10/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu
substituto.
PEDRO MAGALHÃES DE MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 242 e 243, de 14 de outubro de 2025,
publicada no DOU de 15 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 40, que dispensa a ATRFB Elise
Alcântara Alves Ferreira e designa a ATRFB Fernanda Melo Barbosa Macial, da substituição
da chefia da Digep03:
onde se lê: "O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª
REGIÃO FISCAL ... e o que consta no e-Processo nº 13075.044534/2025-82, resolve:"
leia-se: "O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO
FISCAL ... e o que consta no e-Processo nº 13075.044534/2025-82 e 13075.173106/2025-
66, resolve:"
Art. 2º Publique-se no Boletim de Serviço da RFB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 496, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.772588/2025-38, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ MARTINS
DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 676438, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Equipe de Fiscalização 6 da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do
Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 279, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo
com o artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no e-processo nº 10906.390564/2025-40, resolve:
Declarar vago, a partir de 15 de
outubro de 2025, em virtude de
exoneração a pedido, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
ocupado por ADRIANO PEREIRA SUBIRA, matrículas Siapecad nº 2987 e Siape nº 17600-
0149751, Classe S, Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta
Grossa/PR e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR.
FABIO EDUARDO BOSCHI
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 2.330, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº
385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Helano Borges
Dias, Coordenador-Geral da Coordenação de Operação da Dívida Pública, da Secretaria do
Tesouro Nacional, com o objetivo de participar da XX Reunião Anual do Grupo de
Especialistas em Gestão da Dívida Pública da América Latina e do Caribe (LAC Debt Group),
organizada em conjunto pelo Ministério das Finanças de Barbados e pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), no período de 27 de outubro a 01 de novembro
de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na cidade de Bridgetown/Barbados. (Processo SEI nº
17944.005084/2025-87).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 2.339, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.101618/2022-52, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Vivian Vieira de Macedo Bianco, Auditora Federal
de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2843454 e Anderson Bomfim Andreoli, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3483384, para, nesta ordem e
sucessivamente, substituírem o Coordenador, da Coordenação de Assuntos Econômicos, da
Assessoria Econômica, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código
FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Fica revogada a portaria STN/MF nº 1266 de 08 de agosto de 2024
publicada no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2024.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA CVM/PTE Nº 136, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9°, inciso I, e 10 da
Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com
nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU
de 11 subsequente, e ainda considerando a autorização concedida por ato do Poder
Executivo pelo Decreto Nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de
2 subsequente, seção 1, p. 15, e a relação dos candidatos aprovados no concurso
público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no
DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve:
I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão
III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO I;
II - dar ciência aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo
máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o
qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo
máximo de quinze dias após a data da posse.
III - TORNAR SEM EFEITO, com base no item 14.7 do Edital n° 1/2024 CVM
e no artigo 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, a nomeação
dos candidatos discriminados no Anexo II, DIVULGANDO a nova ordem de classificação
dos mesmos.
IV- TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos discriminados no
Anexo III em virtude de desistência da vaga dos candidatos aprovados no Concurso
Público CVM 2024 do Edital n° 1/2024 CVM, de 11 janeiro de 2024.
JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY
ANEXO I - NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS
CARGO: INSPETOR - PERFIL 1
CIDADE: SÃO PAULO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .9º
.MARIANA MAGALHÃES MACIEL MENDES
.0484059
. .10º.
.PEDRO KAGAMI KRAFT
.0904501
CARGO: INSPETOR - PERFIL 3
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .8º
.CRISTINA MORAIS DA SILVA
.0778817
. .9º
.JOÃO CARLOS DE SOUZA FIGUEIREDO
.0778818
CARGO: ANALISTA - PERFIL 4
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .23º
.MARCELLO UCHOA MELO DE ARAUJO
.0904404
CARGO: ANALISTA - PERFIL 5 - NEGROS
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .24º (geral) / 4º
(negros)
.PEDRO PAULO FERREIRA DOS SANTOS
.0904452
CARGO: ANALISTA - PERFIL 7
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .11º
.JOSE FELIPE RIBEIRO ARAÚJO
.0904462
CARGO: ANALISTA - PERFIL 8
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .13º
.MARCO ANTÔNIO PEREIRA MENDES
.0904473
. .14º
.JORGE LUIZ MACHADO
.0904478
CARGO: ANALISTA - PERFIL 9
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .10º
.THIAGO DO ROSÁRIO DE CASTRO
.0904492