DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.714, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 08227.002474/2025-18, resolve:
Art. 1º Nomear VIVIANE AZEVEDO VILELA, CPF nº ***.099.976-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Comunicação, código CCE 1.13,
do Arquivo Nacional deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.715, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 04600.005050/2025-31, resolve:
Art. 1º Designar SORAYA MONTEIRO BRANDÃO, matrícula Siape nº 3535898,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças da Diretoria de Ed u c a ç ã o
Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada
a este Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.716, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 04600.005050/2025-31, resolve:
Art. 1º Designar IARA DA PAIXÃO CORRÊA TEIXEIRA, matrícula Siape nº
1576715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Desenvolvimento de Altas Lideranças, código FCE 1.13, da Diretoria de Educação Executiva
da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 10.735, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações,
considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que
constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar RAÍSSA ABREU DE ALBUQUERQUE FONSECA, matrícula SIAPE nº
1044761, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Extraordinária para a Transformação
do Estado, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 5.538, de 05 de junho
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025, Seção 2, página
45.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.148, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.015149/2025-81, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 21 de outubro de 2025, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais, de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de
Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora
LÍVIA ABDALLA ARAÚJO, Técnica Administrativa, matrícula Siape nº 82366, em exercício na
Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.450, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.015564/2025-34, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor LUIZ EDUARDO GARCIA, Especialista
em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1282570, na Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de São Paulo para
atuação no projeto "Qualificação e Operação das Hidrovias do Rio Paraná - HP", pelo
período de 1 (um) ano, a contar de 18 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.526, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.015690/2025-99, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GUSTAVO CHIBIAQUI MOREIRA, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665079, na Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Santa Catarina, para
atuar no projeto "Gestão da Manutenção e Restauração das Rodovias Federais no Estado
de Santa Catarina", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.563, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.015733/2025-36, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANDREA RAMY MANSUR, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1659565, na Agência Nacional de Transportes Terrestres,
no Rio de Janeiro/RJ, para participação no projeto "Gestão e Fiscalização de Concessões
Rodoviárias", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.566, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.015651/2025-91, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ANTONIO FRANCISCO CRUVINEL,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 2342970, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.581, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.015731/2025-47, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FRANCISCO IGOR AIRES NUNES, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1661852, na Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do
Norte, para participação no projeto "Planejamento e ampliação da malha viária no âmbito
da SRE-RN", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.707, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.015889/2025-17, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor WESLEY RIBEIRO DO
NASCIMENTO, Contador, matrícula Siape nº 1478522, em exercício na Secretaria de Gestão
e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.498, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.080937/2025-83,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSE FLAVIO ARAUJO
MARTINS, matrícula SIAPE nº 3495487, ocupante do Cargo de CAEx-RR 2, equivalente ao
CCE-7, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Maranhão, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão
assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do
seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.643, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.031090/2025-58, resolve:
Art. 1º Designar DYEMISSON COSTA DE ALMEIDA, Matrícula nº 1945465, ocupante do
cargo efetivo de Analista de Tecnologia Militar, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEPRO/MGI Nº 10.416, DE 09 DE outubro DE 2025, publicado no
Diário Oficial da União nº 197,  de 15 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 43, onde se
lê: "Portaria DEPRO/MGI Nº 10.416, DE 09 DE outubro DE 2025", leia-se: "Portaria SGP/MGI
Nº 10.416, DE 09 DE outubro DE 2025".