DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 952, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e da competência que lhe
foi subdelegada pelo Parágrafo Único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025,
publicada no DOU de 07/05/2025, do Ministério da Previdência Social, resolve:
Designar o servidor ALAN CLIFF SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 3475638,
ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo
RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 928, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU -
SUBSTITUTA, da
Coordenação de
Atendimento do
RPPU, vinculada
à
Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União,
da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU
Nº 240 de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE
em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.271618/2025-44, e
tarefa PAT nº 132486210, e na forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Dina Cunha Lisboa, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Ney da Cunha Lisboa, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula
SIAPE nº 944982, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentado falecido em 07/06/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/06/2025 (data do óbito).
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO
PORTARIA N° 2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO, no uso de suas atribuições e
nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, PAULO EDSON MEDEIROS
ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a
função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.
RONALDO COSTA FILHO
EMBAIXADA DO BRASIL EM RABAT
PORTARIA Nº 4, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MARROCOS, no uso de suas atribuições, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida ao Ministro-Conselheiro ELÓI
RITTER FILHO para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta unidade gestora responsável.
ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.483, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar AUGUSTO CÉSAR TEIXEIRA LEITE, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na
Embaixada do Brasil em Baku.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 1.484, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar LEONARDO DOS REIS SANTANA, conselheiro da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2574048, da função de chefe da Divisão de
Propriedade Intelectual, código FCE 1.13, a contar de 13 de outubro de 2025.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.485, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar PALOMA SCROCCARO COSTA, segunda-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298512, da função de assistente
da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, código FCE 2.07, a contar de 10
de outubro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.486, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de
1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, em conformidade com a
portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do processo SEI nº 09275.000037/2025-
49, resolve:
Remover, ex officio, SÍLVIA KUKULKA XAVIER, assistente de chancelaria, classe
Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em
Assunção para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
DE PESSOAL GM/MS Nº 1.005, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2025, JOÃO MARCOS MOURA
COSTA da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Admissibilidade, FCE 1.10,
código 03.0004, da Corregedoria.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.008, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de
2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do processo nº 25000.064119/2025-06, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO, matrícula
Siape nº 1747800, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Assistência
Farmacêutica (SEFARM/HFA/RJ/SAES/DGH/MS), para percepção de Gratificação Temporária
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP - Nível
Intermediário), na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 2.100, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI/MS nº 25000.105534/2025-19, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALINE CAROLINE RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE
1747833, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde no
Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.101, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI/MS nº 25000.100107/2025-44, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO DA ROCHA MENEZES, matrícula SIAPE 4500794,
ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
no Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de
Saúde no Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023,
publicado em DOU n°118, Seção 3 de 23/06/2023, firmado entre o Ministério da Saúde e
a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.102, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI nº 25001.010840/2025-68, resolve:
Art. 1º - Ceder a servidora GLORIA BEATRIZ GOMES DE REZENDE, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, matrícula SIAPE 186360, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio das
Ostras no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Rio das Ostras/RJ), em conformidade com o
Convênio SUS nº 84/2021, extrato publicado no Diário Oficial da União Nº 121, Seção 3, de
16 de abril de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio
das Ostras no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro (SEMS/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras no Rio
de Janeiro (SMS/Rio das Ostras/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal
cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de
10 de março de 2015.