DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.852, DE 14 DE OUTUBRO 2025
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25100.004428/2025-91,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA RIZONEIDA OLIVEIRA DOS REIS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Eneias Rego dos Reis, matrícula SIAPE nº. **731**,
aposentado no cargo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecido em 29/09/2025, com
fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art.
219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº. 2771 de 30 de julho de 2025, publicada no DOU nº. 143, de
31/07/2025, que trata de concessão de aposentadoria, onde se lê: " ... LINO CLETO VIANA
LOURENÇO ..." leia-se: " ... LINO CLETO VIEIRA LOURENÇO ...".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 3.847, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000496/2025-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Maria José Nascimento Silva, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor MÁRIO DA CUNHA SILVA, matrícula Siape nº 0503029, Agente de
Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional
de Saúde na Bahia, falecido em 25/09/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei
nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c
o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
PORTARIA Nº 3.855, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000495/2025-89, resolve:
ART.1º - Reduzir a cota-parte da pensão vitalícia, tendo em vista a inclusão do
menor Carlos Augusto Uchôa Almeida, na qualidade de filho do ex-servidor CAR LO S
ALMEIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0488184, Agente de Saúde Pública, do Quadro de
Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido
em 20/03/2022, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990,
nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso VI,
alínea "a", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
ART. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06 de outubro
de 2025, data do requerimento, com base no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.
ADEMAR JANINI JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 3.856, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 17,
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU
de 6 subsequente, resolve:
Art. 1º - Conceder a partir de 22.07.2025, pensão por morte à beneficiária
ELEUZA LOPES ARAGÃO, na qualidade de companheira da instituidora, ANA MARIA LEMOS,
matrícula SIAPE nº 0477212, Odontóloga, Nível "NS", Classe "S", Padrão "V", com
fundamento legal nos artigos 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90 (incluídos pela Lei nº
13.135/2015), combinado com o art. 219, inc. I, da Lei nº 8.112/90, e em conjunto com o
caput,
do artigo
23,
da
Emenda Constitucional
nº
103/2021.
(Processo SEI
nº
25210.000382/2025-93).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 3.863, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE PIAUÍ
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicada no D.O.U de 6/10/2022, com fundamento no
art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nomeada pela Portaria SAA nº 1424, de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, de 23.10.2023, resolve:
Convalidar os atos praticados por ANTONIA EDINA PINHO GOMES PAZ,
ocupante do cargo de Atendente, SIAPE nº 2035764, no período de 15.09.2025 a
11.10.2025, no encargo de substituto da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Gestão de Pessoas-DIGEP/PI, da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Piauí, FCE 1.07, código 500739, pelo motivo do titular ter participado
no âmbito do Departamento de Administração na Presidência da FUNASA, para
atendimento ao estoque de demandas de compensação previdenciária no SICOMP
COMPREV-RPPU FORÇA TAREFA, EM Brasília-DF. (NUP 25100.003778/2025-30).
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS
PORTARIA FUNASA/SUEST/TO N° 3.867, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE no Estado do Tocantins, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da
Funasa, aprovado pelo Decreto 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6
subsequente, nomeado através da Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, observado o disposto no Decreto nº 11.072,
de 17 de maio de 2022, na normatização do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil -
SIPEC, e na Portaria nº 548, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 subsequente,
além do constante do Processo nº 25167.000118/2025-22 resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a SOLON HENRIQUE COSTA AGUIAR ,
filho maior inválido do ex-servidor JOAO MARIA AGUIAR DOS SANTOS, ex-ocupante do
cargo de Agente de Sáude Pública, matrícula SIAPE n° 0494574, NI, Classe/Padrão S-III, do
quadro de inativos da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no
Estado do Tocantins, falecido em 09/12/2024, com fundamentos no art. 23, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 art. 219, § 1º da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei
13.135/2015, com valor correspondente a 100% da remuneração do ex-servidor, observada
a limitação contida no artigo 2º, inciso "I", da Lei 10.887/04, a partir da data do
requerimento de 24/06/2025.
ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 1.6, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto Nº
1.1.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento
do país do servidor (a):
Nº 1.228 - JOSÉ BENTO PEREIRA LIMA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo
Cruz, SIAPE Nº 1.603041, com a finalidade de participar como conferencista no III
Congresso da Sociedade Latinoamericana de Ecologia de Vetores e IV Congresso da Rede
Latinoamericana
de
Controle
de
Vetores
(LA
SOVE
RELCOV
2025)
(https://lasoverelcov2025.lasove.org/). Em Buenos Aires, na Argentina, pelo período de
23/10/2025 a 27/10/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25030.001538/2025-71).
Nº 1.229 - RENATA ALMEIDA DE SOUZA, Especialista Cet. Prod. Inov. Saúde Pública da
Presidência desta Fundação, SIAPE Nº 1.898269, com a finalidade de participar de curso
pre-congresso intitulado
como integrando a
ciberbiosegurança em
programas de
biossegurança de laboratório: abordando ameaças emergentes na era digital e da 68ª
Conferência Anual de Biosegurança e Bioproteção, na Carolina do Norte, Estados Unidos,
pelo período de 23/10/2025 a 31/10/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25380.006436/2025-72).
Nº 1.230 - ADEMIR DE JESUS MARTINS JUNIOR, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 1.603041, com a finalidade de participar como membro do comitê
no III Congresso da Sociedade Latinoamericana de Ecologia de Vetores e IV Congresso da
Rede
Latinoamericana
de
Controle
de
Vetores
(LA
SOVE
RELCOV
2025)
(https://lasoverelcov2025.lasove.org/). Em Buenos Aires, na Argentina, pelo período de
23/10/2025 a 28/10/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25030.001610/2025-61).
Nº 1.231 - VINÍCIUS COTTA DE ALMEIDA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE 12242218, com a finalidade de participar de discussão de tópicos de
cooperação
internacional
na
área
de
Imunologia,
doenças
raras
e
doenças
neuromusculares, visando à construção de projeto conjunto com a Universidade de
Sorbonne e com o Instituto Infinity de Toulouse. Em paris, França, pelo período de
25/10/2025 a 30/10/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25030.001607/2025-47).
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA MTE Nº 1.762, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Designar ANAMÉLIA TAGLIANETTI, matrícula nº 1539637, para exercer a função
de Coordenador-Geral de Normatização e Registro, código FCE 1.13, do Departamento de
Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ficando dispensada
do encargo de substituta eventual da função que ora é designada. (Processo nº
19966.204701/2025-01).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.414, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
TRABALHO
E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria
MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam
do Processo 13625.203153/2025-78, resolve:
Designar VANDREI BARRETO DE CERQUEIRA, matrícula nº 1373627,
para exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e
Avaliação,
código
FCE
1.02,
da
Seção
de
Inspeção
do
Trabalho
da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.758, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, inciso II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto
no art. 40 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e considerando o disposto no art.
7º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018 - (Processo nº 19965.100010/2023-79),
resolve:
Art. 1º A Portaria MTE nº 3.895, de 26 de dezembro de 2023, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º.............................................................
IX - BANCO DO BRASIL
a) Viviane Aparecida Prazeres da Silva - Titular
b) Guilherme Jansen Muzzette da Costa - Suplente
.........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
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